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22/06/2021 - Prefeitura do Rio e MP firmam acordo para combate a obras irregulares 425b23
Construções irregulares têm desabado deixando mortos e feridos.
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24/06/2016 - AGU: Particular deve recuperar área de preservação às margens de hidrelétrica em MG 4t3q5w
A decisão foi obtida em ação civil pública ajuizada pela Advocacia-Geral da União para garantir a aplicação do projeto de recuperação ambiental aprovado pelo Ibama
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19/11/2015 - PRR2: MPF quer início imediato de recuperação ambiental em praias 6k2d6s
A Justiça também determina a apresentação de projeto de recomposição de danos e a reurbanização da área, mas a sentença ainda não foi cumprida
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19/06/2015 - MPF/MG ajuíza oito ações em defesa do patrimônio histórico nacional 6c1w5w
Uma pessoa também terá de responder criminalmente por ter feito obras irregulares em imóvel tombado
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09/03/2015 - AGU assegura demolição de obras irregulares em orla de praia de PE 4b4m5d
As construções estavam localizadas em Área de Preservação Permanente e dentro da Área de Proteção Ambiental
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