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02/08/2011 - Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e Registral 6n4e1j
Evento reúne, em Punta Del Leste, registradores, notários e especialistas do Mercosul
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02/08/2011 - TRT-MG: penhora integral de bem indivisível não caracteriza excesso de penhora 372u2y
O juiz sentenciante destacou que existem outras penhoras sobre o mesmo imóvel e as empresas não indicaram outros bens
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02/08/2011 - Anoreg-BR apresenta relatório da reunião no Haiti 5l4v4b
A partir da visita ao país, entidade criou projeto de cooperação técnica
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02/08/2011 - STJ: venda de ascendente à descendente por interposta pessoa deve ter consentimento dos demais 3w4o24
Configurada simulação, o prazo prescricional para anulação da venda é quadrienal
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02/08/2011 - IRIB Responde: Cédula de Produto Rural (Rs) 482u5j
Consultoria do IRIB esclarece dúvida sobre sujeitos da contratação e reconhecimento de firma
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01/08/2011 - TJPA sedia 1º Encontro de Trabalho do Grupo Executivo de Apoio às Atividades Notariais e Registrais do Fórum Nacional de Assuntos Fundiários t3747
O grupo é composto pelos Corregedores Gerais de Justiça dos Estados da Amazônia Legal
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01/08/2011 - Subcomissão da Câmara dos Deputados discutirá impactos da compra de terras por estrangeiros 1h2w2z
O grupo tem prazo de 180 dias para votar um parecer sobre o tema
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01/08/2011 - Começa nesta segunda (1º) o I Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e de Registro, no Uruguai m1134
Presidente do IRIB discorrerá sobre as consequências da desjudicialização nos serviços registrais
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29/07/2011 - TJDFT: Inquilina que teve imóvel reformado sem sua anuência receberá indenização 39k48
O proprietário alegou ter avisado a empresa que não tinha mais interesse em alugar o imóvel
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29/07/2011 - Incra ganha reintegração de posse de reserva legal e desativa carvoaria ilegal em Estreito (MA) 4l29v
Os irregulares têm 15 dias para cumprir a decisão definitiva da justiça que também desativou uma carvoaria ilegal encontrada na área
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28/07/2011 - TJMS: Fazendeiro de Bonito é condenado a cercar área de preservação 3f521y
Proprietário terá de cercar e isolar área de preservação permanente e de reserva legal
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28/07/2011 - Anoreg contesta dispositivo sobre demissão de notários 2j4634
Alegação é que essa norma regimental é flagrantemente inconstitucional, por violação do princípio da legalidade, do devido processo legal e da ampla defesa
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28/07/2011 - Anoreg-MT realiza seminário sobre Georreferenciamento 6a6n53
Evento discutirá questões controvertidas na prática registral
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28/07/2011 - Encontro Nacional: inscrições começam nesta quinta-feira (28) 6s1t3
A Segurança Jurídica e o Registro de imóveis será o tema central do evento
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28/07/2011 - STF analisará cobrança de IPTU de imóvel público cedido a empresa privada v1e5p
A decisão a ser tomada pela Suprema Corte deverá ser aplicada a todos os processos
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28/07/2011 - CGJ-RJ profere decisão sobre cobrança do ISS de cartórios extrajudiciais 53547
Segundo corregedor, a base de cálculo depende do exame jurisdicional
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28/07/2011 - CSM/SP: É impossível a instituição de condomínio edilício em terreno com casas geminadas quando inexiste área comum 736628
Aprovação pela Municipalidade não exclui a qualificação registrária
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28/07/2011 - IRIB Responde: Ações reais e pessoais reipersecutórias 6m19w
Informação sobre a existência de tais ações deve ser de conhecimento do comprador
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27/07/2011 - TRF4: Imóvel pode ser adjudicado mesmo após seu leilão 4r3x67
Autor da ação opôs embargos à arrematação, nos quais solicitou a adjudicação como forma de quitação integral da dívida
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27/07/2011 - TJSP nega indenização a proprietário de imóvel em Ubatuba 4o4759
O homem alegava que havia sofrido perdas econômicas no período de dez anos em razão da poluição de um rio vizinho à sua propriedade
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