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Últimas Notícias

• 10/03/2020 - Câmara - Comissão da MP da regularização fundiária pode votar relatório hoje 6p2c

  A comissão mista destinada a analisar a MP 910/19, medida provisória que estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do Incra, deve votar hoje o relatório produzido pelo senador Irajá (PSD-TO).
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• 10/03/2020 - STJ - Penhora de bens alienados é um dos temas da nova Pesquisa Pronta 3p5e52

  A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou quatro novos temas na página da Pesquisa Pronta.
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• 05/03/2020 - Clipping – Jornal do Comércio - Famílias de Novo Hamburgo receberão casas 1y2z4x

  Um futuro feliz mais próximo. Este é o sentimento com a da ordem de início para a construção de 70 unidades habitacionais na Vila Martin Pilger, em Novo Hamburgo, e que colocará fim a uma espera de anos para 70 famílias
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• 27/02/2020 - Senado - Comissão faz audiência pública para discutir MP da regularização fundiária 1m2p5r

  A medida provisória (MP) 910/2019, que estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União e do Incra, será tema de audiência pública na quarta-feira (4)
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• 19/02/2020 - Clipping – Notícias Concursos - Concurso TJ/GO Cartórios: CNJ recomenda abertura de novo edital n2f39

  O Tribunal de Justiça de Goiás tem expectativa de abrir um novo edital de concurso público para cartórios; confira
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• 17/02/2020 - Clipping – Diário do Poder - Corregedoria do CNJ reforça integração de cartórios no combate à corrupção 1e2k3j

  Cartórios têm novos prazos para alertar ao Coaf sobre operações indicativas de crimes
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• 17/02/2020 - Câmara - Comissão da MP da regularização fundiária ouve ministra da Agricultura 3a3063

  A Comissão Mista sobre a Medida Provisória (MP) 910/19, que institui um novo programa de regularização fundiária, promove audiência pública nesta terça-feira (18) com a ministra da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina Correa da Costa Dias.
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• 17/02/2020 - Clipping – Jornal do Comércio - Casas populares devem ser entregues até junho 32203p

  Das 126 casas programadas para o novo Loteamento Nova Morada III, no distrito de Novo Paraíso, pelo menos 28 devem ser entregues ainda no primeiro semestre deste ano
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• 13/02/2020 - TJ/RS - Toma posse novo Juiz-Corregedor 6u2l5h

  O Juiz de Direito Max Akira Senda de Brito tomou posse nesta quarta-feira (12/2) como Juiz-Corregedor, durante cerimônia que contou com a presença de diversos magistrados e servidores
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• 12/02/2020 - Câmara dos Deputados - Comissão sobre regularização fundiária ouve governador de Rondônia 2lo23

  A comissão mista que analisa a medida provisória que institui um novo programa de regularização fundiária do governo federal (MP 910/09) realiza nova audiência nesta tarde.
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• 11/02/2020 - Câmara - Comissão que analisa MP sobre regularização fundiária promove audiência pública 265u4w

  A comissão mista que analisa a medida provisória que institui um novo programa de regularização fundiária do governo federal (MP 910/19) realiza audiência pública hoje para debater a proposta.
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• 10/02/2020 - Câmara - Comissão que analisa MP sobre regularização fundiária recebe governadores 295w3h

  A comissão mista que analisa a medida provisória que institui um novo programa de regularização fundiária do governo federal (MP 910/09) realiza duas audiências na próxima semana para ouvir os governadores do Distrito Federal e de Rondônia.
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• 06/02/2020 - Senado - Comissão mista de MP sobre regularização fundiária aprova plano de trabalho 3w1s35

  A comissão mista da Medida Provisória 910/2019 apresentou o plano de trabalho da proposta que estabelece novos critérios para a regularização fundiária de imóveis da União
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• 05/02/2020 - Artigo – Coluna do CT - Possibilidade de usucapião istrativa no novo C – Por Antônio Ribeiro Costa Neto u6o34

  A palavra portuguesa “usucapião”, vem da fusão dos termos latinos usare e capere, para formação do substantivo latino usucapio, que ao pé da letra significa tomar para si pelo uso
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• 04/02/2020 - Clipping – Tribunal de Justiça RS - Nova istração do TJRS toma posse 3c6n3k

  Em solenidade realizada nesta segunda-feira (3/2), o Desembargador Voltaire de Lima Moraes tomou posse como novo Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
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• 20/01/2020 - Artigo - A relativização da ineficácia das garantias em incorporação imobiliária – Por Por Maurício Barros Regado 194x3q

  Mesmo com o aquecimento do mercado imobiliário, muitas construtoras se socorrem aos agentes financeiros para buscar crédito e assim viabilizar a incorporação imobiliária com novos lançamentos no mercado.
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• 16/01/2020 - Clipping – Rota Jurídica- ESA Nacional abre inscrições para curso sobre a Lei Geral de Proteção de Dados 5b3f3j

  A ESA Nacional tem inscrições abertas para seu novo curso “Lei Geral de Proteção de Dados – Entendendo e Implementando”. O curso atende à demanda originada pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Brasileira, que determina regras relacionada à proteção de dados por parte de todas as corporações nacionais e internacionais que atendam o público brasileiro.
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• 26/12/2019 - TJ/DFT - Tabelas de custas judiciais e extrajudiciais terão novos valores em 2020 4y2012

  A partir de 1º de janeiro de 2020, entra em vigor os novos valores das Tabelas Judiciais e Extrajudiciais da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, atualizadas em 3,27%, conforme Resolução 1 de 2019, publicada no dia 23/12, no Diário de Justiça eletrônico – DJe.
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• 23/12/2019 - Clipping – Migalhas - Promulgados novos trechos da lei que criou Autoridade Nacional de Proteção de Dados j5j3b

  Foram publicados no DOU da última sexta-feira, 20, trechos da lei 13.853/19, que altera a lei geral de proteção de dados pessoais e cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Os dispositivos haviam sido vetados na ocasião da sanção, no entanto, foram restabelecidos pelo Congresso e promulgados pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 19.
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• 19/12/2019 - Sinoreg/GO: Corregedoria-Geral da Justiça divulga novos valores das custas e emolumentos para 2020 5c4y2q

  A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás publicou, na última terça-feira (17/12), o Provimento 43 que dispõe sobre os reajustes dos emolumentos constantes na Tabela II e das Tabelas XIII a XVIII, dispostas na Lei nº 14.376/2002, bem como as Tabelas de Custas da Resolução nº 81/2017.
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