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Últimas Notícias

• 07/10/2020 - CNJ - CNJ incentiva cursos e pesquisas sobre cartórios 1b183q

  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) firmaram parceria para desenvolver cursos e pesquisas sobre as atividades desempenhadas pelos cartórios
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• 29/09/2020 - Recivil - Indic promove curso online sobre o Provimento 88 do CNJ 2s2l6z

  O Indic (Instituto Nacional de Direito e Cultura), parceiro do Recivil, irá promover, no dia 3 de outubro, um curso online sobre o Provimento 88 do CNJ, que prevê os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro.
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• 10/09/2020 - IRTDJP Brasil - Obra sobre a participação dos notários e registradores no combate à lavagem de dinheiro é lançada em live 5675s

  O autor é o procurador da República Rafael Brum Miron. A segunda edição aborda os efeitos do Provimento nº 88/2019, do CNJ.
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• 28/08/2020 - STF - Interinos em função notarial e registral submetem-se ao teto remuneratório constitucional 564u3d

  De acordo com a decisão, eles agem temporariamente como prepostos do Estado, mediante delegação, e se enquadram como agentes públicos
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• 19/08/2020 - Migalhas inaugura coluna para artigos sobre o Direito Notarial e Registral 3u232l

  IRIB entrevista corpo coordenador do espaço online que receberá artigos enviados por leitores.
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• 25/06/2020 - Provimento 107/2020 do CNJ dispõe sobre proibição de cobranças específicas para realização de serviços via centrais registrais e notariais 3jjq

  Provimento foi editado pelo CNJ nesta quarta-feira, 24 de junho de 2020.
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• 23/06/2020 - CNJ - Covid-19: corregedor nacional edita ato para proteger idosos 41644w

  O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou, nesta segunda-feira (22/6), recomendação aos cartórios notariais e de registro do Brasil que adotem medidas preventivas para coibir a prática de abusos contra pessoas idosas, especialmente vulneráveis nesse período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin).
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• 23/06/2020 - Artigo – ConJur - O equívoco dos vetos presidenciais à Lei 14.010/2020 - Por Venceslau Tavares Costa Filho 1f6fu

  O grupo interinstitucional de pesquisa "Fundamentos do Direito Civil Contemporâneo", integrado por Professores da Universidade de Pernambuco, Universidade Federal de Pernambuco, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Universidade Federal do Piauí e da Universidade Federal do Mato Grosso produziram nota técnica manifestando sua contrariedade aos vetos presidenciais à Lei n. 14.010/2020.
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• 08/06/2020 - Artigo – Migalhas - A crise coeva da fé pública extrajudicial – Por Ricardo Dip 5t4yl

  Sabe-se da importância da fé pública – atributo delegado pela soberania política nas instituições das notas e dos registros –, importância que a doutrina sempre reconheceu, até por, historicamente, não se caracterizar o notariado latino antes da delegação desta potestade de fé aos scribæ medievos, a partir dos séculos XII e XIII.
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• 03/06/2020 - Clipping – Diário de Pernambuco - Deputado faz pedido para adoção de sistema de registro eletrônico de imóveis no estado 1l5s17

  O deputado estadual Antonio Coelho (DEM) faz um apelo à Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco pela implantação do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (“SREI”) em todos os serviços notariais do estado.
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• 28/05/2020 - Artigo – Migalhas - Escritura digital: Inovação istrativa trazida em decorrência da covid-19 - Elisa Junqueira Figueiredo e Fabiano Oliveira Rodrigues 684o5n

  Essa inovação istrativa gerada em razão da pandemia é um fator de aprimoramento do serviço notarial e registral, que causará impactos benéficos para a economia, inclusive para o setor imobiliário.
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• 27/05/2020 - Artigo – Migalhas - Escritura digital: Inovação istrativa trazida em decorrência da covid-19 – Por Elisa Junqueira Figueiredo e Fabiano Oliveira Rodrigues 155f6

  Essa inovação istrativa gerada em razão da pandemia é um fator de aprimoramento do serviço notarial e registral, que causará impactos benéficos para a economia, inclusive para o setor imobiliário
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• 26/05/2020 - Artigo – Conjur - Tabeliães e registradores não devem responder por antigos débitos trabalhistas – Por Alan Brizola 664mj

  Matéria que carece de um melhor exame pela Justiça do Trabalho é a relativa à sucessão trabalhista de tabeliães e registradores que prestam serviços notariais e de registro. Como se sabe, tais serviços hoje são exercidos em caráter privado, por delegação do poder público, mediante concurso de provas e títulos (Constituição, artigo 236 e parágrafos).
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• 15/05/2020 - Clipping – Poder 360 - Cartórios superam bancos em comunicações de ações suspeitas ao Coaf 2a2n6h

  Foram 132.855 notificações em 3 meses Dados da Associação dos Notários
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• 11/05/2020 - Clipping – Rota Jurídica - Abertas inscrições para seleção de respondente interino de cartórios dos distritos de Bacilândia e Serra Dourada 3c614g

  Podem ser feitas até 18 de maio as inscrições para seleção de respondente interino para o Tabelionato de Notas, Protestos de Títulos e Oficialato de Contratos Marítimos dos distritos judiciários de Bacilândia e Serra Dourada
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• 06/05/2020 - Que prova do direito estrangeiro aceitar na atividade notarial e registral? 4f481a

  Entre outubro de 1889 e abril de 1890, 18 Estados americanos participaram da Primeira Conferência Internacional Americana, que teve lugar em Washington, D.C., na qual os Estados presentes decidiram constituir a "União Internacional das Repúblicas Americanas para a pronta coleta e distribuição de informações comerciais," com sede em Washington.
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• 23/04/2020 - Clipping – Leia Agora - Serviços notariais devem ser considerados essenciais durante pandemia de Covid-19 4485p

  Falta dos atendimentos em cartórios podem geram prejuízos econômicos e sociais ao país
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• 23/04/2020 - Clipping – O Documento - Serviços notariais devem ser inclusos como essenciais durante pandemia de Covid-19 3cv66

  Falta dos atendimentos em cartórios podem geram prejuízos econômicos ao país
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• 17/04/2020 - Clipping – Migalhas – Privacidade, lei geral de proteção de dados e covid-19 1xr20

  Manifesto de apoio à nota técnica do MPF sobre a manutenção da entrada em vigor da LGPD.
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• 15/04/2020 - Clipping – Migalhas - MPF é contra adiamento da vigência da LGPD 2v296c

  Em nota técnica enviada ao Congresso nesta terça-feira, 14, o MPF defendeu que a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados (lei 13.709/18) entre em vigor no dia 20 de agosto, como prevê a própria norma.
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