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Últimas Notícias

• 19/10/2022 - Instrução Normativa RFB n. 2.110, de 17 de outubro de 2022 3z4t22

  Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, istradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
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• 05/10/2022 - Instrução Normativa RFB n. 2.107, de 4 de outubro de 2022 4v6917

  Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação aplicáveis às contribuições sociais destinadas à Previdência Social e a outras entidades ou fundos, istradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
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• 17/09/2021 - GTCARTOR: realizada ontem 3ª Reunião Extraordinária para discutir normas gerais sobre custas e emolumentos 5z4l2u

  Tema é um dos subgrupos instituídos pelo GTCARTOR.
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• 16/09/2021 - GTCARTOR: nova Audiência Pública será realizada hoje 6k382s

  Reunião será realizada a partir das 15h e tratará sobre normas gerais sobre custas e emolumentos.
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• 15/09/2021 - GTCARTOR: confira íntegra da reunião realizada ontem 4tc5

  Audiência tratou sobre normas gerais sobre custas e emolumentos.
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• 14/09/2021 - GTCARTOR se reúne hoje 2a2z64

  Pauta discutirá normas gerais sobre custas e emolumentos.
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• 18/05/2021 - PGR ajuíza ações contra leis estaduais que regulamentam imposto sobre heranças e doações do exterior wr5h

  Augusto Aras também questiona a demora do Congresso Nacional em editar lei complementar para estabelecer normas gerais definidoras da tributação.
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• 19/09/2019 - Anoreg/MT: CGJ-MT – Provimento nº 39/2019 – altera o § 2 do Art. 1.459 da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Foro Extrajudicial 3q6l1q

  A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso encaminhou o Provimento nº 39/2019-CGJ, que altera o § 2 do Art. 1.459 da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Foro Extrajudicial – CNGCE.
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• 12/09/2019 - Provimento nº 87/2019 da Corregedoria Nacional de Justiça regulamenta a CENPROT Nacional 155b6w

  Dispõe sobre as normas gerais de procedimentos para o protesto extrajudicial de títulos e outros documentos de dívida, regulamenta a implantação da CENPROT e dá outras providências.
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• 05/12/2018 - Decreto institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Reurb, avaliação e a alienação dos imóveis da União e Minha Casa, Minha Vida 5v6c35

  Altera o Decreto nº 9.310, de 15 de março de 2018, que institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União, e o Decreto nº 7.499, de 16 de junho de 2011, que regulamenta o Programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pela Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009
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• 05/12/2018 - Decreto institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Reurb, avaliação e a alienação dos imóveis da União e Minha Casa, Minha Vida 5v6c35

  Altera o Decreto nº 9.310, de 15 de março de 2018, que institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União, e o Decreto nº 7.499, de 16 de junho de 2011, que regulamenta o Programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pela Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009
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• 04/12/2018 - Anoreg/MT: Protesto, usucapião e Sistema de Gestão de Informações Territoriais foram debatidos em Jornada da Anoreg-MT 6s701i

  A 2ª Jornada de Estudos da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça – Foro Extrajudicial (CNGCE) teve importantes debates acerca do protesto, usucapião e Sistema de Gestão de Informações Territoriais na tarde do último dia 30 de novembro, na Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT)
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• 08/11/2018 - Anoreg-MT: Anoreg-MT realizará 2ª Jornada de Estudos Da CNGE no final deste mês r4x9

  A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) realizará nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro, em Cuiabá, a “2ª Jornada de Estudos da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça – Foro Extrajudicial (CNGCE)”
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• 16/03/2018 - Governo Federal publica decretos sobre Regulamentações da Regularização Fundiária Urbana e de áreas rurais t724u

  O Governo Federal editou, na quinta-feira (15.03), os decretos nº 9.309 e 9.310, que regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais, e dá outras providências e institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União, respectivamente.
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• 25/07/2016 - Lei catarinense que define pequena propriedade rural para fins ambientais é questionada no STF 3k3em

  Conforme a PGR a norma viola a competência privativa da União para legislar sobre Direito Agrário, a competência da União para editar normas gerais para proteção do ambiente, entre outras
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• 26/02/2016 - MPF: Lei estadual não pode dispensar atividades agrícolas e pastoris de licenciamento ambiental 5e2p5t

  Normas gerais de proteção ambiental são de competência da União
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• 07/07/2015 - STF analisará competência estadual para estabelecer normas gerais sobre tributo 6bk5t

  Estado de São Paulo questiona decisão do TJSP que negou mandado de segurança impetrado pelo governo para ter direito ao ITCMD em processo
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• 15/12/2014 - CNJ recebe sugestões sobre normas para regularização fundiária urbana 264g69

  A intenção da Corregedoria é editar um provimento com normas gerais a serem seguidas em todo o país para o registro de regularização fundiária urbana
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