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29/08/2022 - O direito à moradia e o mínimo existencial z174d
Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
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21/07/2022 - O patrimônio de afetação e o direito fundamental à moradia 5g3tp
Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
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18/07/2022 - O direito fundamental à moradia 4x415v
Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
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05/07/2022 - Programa Moradia Legal é tema de reunião do TJPR com lideranças comunitárias 6t6j43
Iniciativa tem o objetivo de aproximar o Judiciário da sociedade.
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01/07/2022 - Doação com encargos. Direito de moradia. Ato registral. 531944
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Direito de Moradia em doação com encargos.
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30/06/2022 - Paim denuncia redução do financiamento de programas habitacionais 6j3k14
Segundo Paim, o descaso do governo com a falta de moradia piora as condições de vida, causa queda no investimento e na geração de emprego e renda.
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28/06/2022 - Fórum da Moradia compartilha experiências sobre o MCMV e REURB 5h1r56
Fórum Regional Interinstitucional do Direito à Moradia foi promovido pelo TRF4.
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24/06/2022 - Moradia: Comissões da Câmara dos Deputados aprovam propostas 331e1o
Foram aprovados textos substitutivos aos PLs ns. 4.409/2019 e 4.580/2019.
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24/06/2022 - Especialistas apontam o à moradia como “porta de entrada” dos demais direitos da população de rua 5v2u34
Estimativas apontam que 222 mil brasileiros vivem nas ruas sem o a serviços básicos de saúde, educação, identificação civil e cidadania.
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27/05/2022 - Governo entrega 500 moradias populares em Coronel Fabriciano 4y42c
Evento teve a presença do presidente Jair Bolsonaro.
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26/05/2022 - Governo Federal amplia subsídios para famílias de baixa renda financiarem a casa própria 1w4r3a
Acréscimo será de 12,5% a 21,4%, variando conforme a região, renda familiar e população do município. Objetivo é facilitar aquisição da casa própria e ampliar número de moradias entregues.
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19/05/2022 - Através do Moradia Legal, 536 famílias recebem títulos de propriedade de imóveis 34g60
Prefeito entrega título a moradores da comunidade Chã das Mulatas.
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18/05/2022 - TJPE e parceiros regularizam mais de 530 imóveis no Interior 671518
Moradia Legal tem como meta promover a regularização fundiária em Núcleos de Interesse Social, visando a tornar efetiva a legislação que prevê o direito à propriedade e à moradia segura em áreas urbanas informais ocupadas por população de baixa renda.
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20/04/2022 - Moradia Legal – TJPE legaliza a propriedade de mais 806 imóveis no interior do estado 3i3y3r
Presidente do TJPE declarou que entregar o título de propriedade a pessoas com alto índice de vulnerabilidade social é “um momento tocante”.
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19/04/2022 - ANOREG/SC destaca regularização fundiária realizada no Estado de Santa Catarina 1c3f2m
Presidente da Associação ressalta a regularização de quase 11 mil moradias.
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06/04/2022 - Recursos da Defesa Civil Nacional poderão ser usados para reconstrução de casas destruídas por desastres 286e6s
Poderão ser atendidas com a reconstrução de moradias famílias com renda mensal de até R$ 7 mil.
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05/04/2022 - Receita amplia isenção de Imposto de Renda na venda de imóvel 4y2fh
Quem vender moradia para quitar financiamento não pagará IR.
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24/03/2022 - Moradia Legal: TJPE publica edital conjunto sobre abertura de inscrições para II Curso de Extensão em Regularização Fundiária 2u3g37
Edital foi publicado pela Presidência do TJPE, no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (23/3), em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Corregedoria Geral da Justiça Estadual e Escola Judicial de Pernambuco (Esmape).
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23/03/2022 - Prefeitos, associações e moradores contam com fácil mecanismo de regularização fundiária urbana a1810
Provimento n. 488/2020, da Corregedoria-Geral de Justiça, busca, pelo procedimento de jurisdição voluntária e de forma gratuita, a regularização de moradias de famílias que vivem normalmente de baixa renda.
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11/03/2022 - “Estamos contribuindo com a dignidade das pessoas que mais precisam”, diz presidente do TJAP ao termo de Cooperação do Programa Moradia Legal com a prefeitura de Santana e Anoreg 6v2426
Cooperação do Poder Judiciário, município, cartório e associação, garante o direito de moradia que será reconhecido e dado às estas famílias a oficialização de seus imóveis.
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