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Últimas Notícias

• 02/04/2025 - TJMA divulga resultado de classificação final preliminar do Concurso Público para Cartórios 2t392a

  Audiência Pública foi realizada no dia 31/03. O prazo para interposição de recursos inicia hoje.
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• 27/09/2024 - TJAC publica resultado preliminar da prova de títulos do Concurso Público para Cartórios 5f584n

  Os recursos poderão ser apresentados até o dia 30/09.
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• 08/03/2024 - Promessa de Compra e Venda – instrumento particular. Valor do negócio jurídico. Contrato preliminar – forma pública – dispensa. 571p21

  TJRJ. CM. Processo n. 0000019-36.2021.8.19.0011, Comarca de Cabo Frio, Relator Des. José Carlos Maldonado de Carvalho, julgado em 22/02/2024 e publicado em 26/02/2024.
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• 12/01/2024 - Concurso de notários e registradores: divulgado resultado preliminar da prova objetiva 1765t

  As provas foram aplicadas no dia 26 de novembro de 2023.
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• 10/01/2024 - TJAC divulga resultado preliminar da prova objetiva do concurso para a outorga de delegações de notas e registros 2e71

  O edital em andamento visa selecionar delegatários para 20 serventias vagas no estado do Acre.
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• 14/12/2023 - TJMA divulga resultado preliminar de provas de concurso de notários e registradores 4su2m

  Prazo de recursos termina às 23h59min desta quinta-feira, 14.
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• 28/08/2023 - STF indefere pedido de liminar impetrado pelo MP/AL sobre concurso dos cartórios 273k2v

  Ministério Público Estadual contestou a ausência de membros do órgão estadual na comissão examinadora do certame; concurso em Alagoas está sendo organizado pelo CNJ
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• 25/08/2023 - Projeto estabelece obrigatoriedade de boa-fé desde as negociações preliminares de um contrato 3h256q

  Proposta também exige probidade e boa-fé na fase posterior à do contrato.
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• 08/05/2023 - Aquisição de imóveis rurais por empresas nacionais com sócio majoritário estrangeiro: STF não referenda liminar a5016

  Medida foi determinada em abril pelo Ministro André Mendonça. Houve empate na votação do Plenário do STF.
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• 27/04/2023 - Processos sobre compra de terras por empresas brasileiras com sócio majoritário estrangeiro são suspensos pelo STF 2r416p

  Liminar foi proferida pelo Ministro André Mendonça por requerimento da OAB. Ações serão suspensas até que o STF se pronuncie definitivamente sobre a matéria.
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• 20/03/2023 - Ato Declaratório Executivo CORAT n. 3, de 17 de março de 2023 5s505q

  Dispõe sobre a aplicação do disposto no § 2º do art. 63 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para fins de recolhimento de tributo cuja exigibilidade estava suspensa por decisão liminar ou tutela antecipada, nos termos do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN).
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• 15/03/2023 - Integralização de capital: TJ-MG concede liminar para afastar a incidência do ITBI 73x2y

  Confira a opinião de Ana Luiza Junqueira Alves e Isabela Antônia Rodrigues de Almeida publicada no ConJur.
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• 02/08/2022 - TRF4 suspende liminar e mantém em leilão imóveis da CEEE-G f7147

  Imóveis são ocupados por índios guaranis e kaingangues.
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• 29/06/2022 - Em Canutama, Justiça concede a particular liminar de reintegração de posse em imóvel de propriedade da União 144l2e

  Litígio pela posse envolve dois particulares. A União foi cientificada, nos termos da Súmula n.º 637 do Superior Tribunal de Justiça.
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• 23/06/2022 - Liminar proíbe parcelamentos e edificações irregulares em Brazlândia 6w4170

  A decisão decorre de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
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• 30/05/2022 - Decisão liminar suspende a exigibilidade do ITCMD na extinção do usufruto 4t44g

  Confira a opinião de Marcos Roberto Hasse publicada no ConJur.
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• 25/03/2022 - ITCMD: STF invalida leis estaduais e do DF que regulamentam imposto sobre heranças no exterior 85n1h

  Para o Supremo, a matéria deve, preliminarmente, ser regulamentada por Lei Complementar Federal.
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• 17/03/2022 - Concurso Extrajudicial: TJ publica resultado preliminar da prova escrita e prática 1r1k4q

  Portaria nº 01/2022 torna público o resultado preliminar da Prova Escrita e Prática do V Concurso Público para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso do Sul.
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• 02/02/2022 - PL flexibiliza conceito de restinga para APP 6w65k

  Projeto pretende eliminar divergências entre Código Florestal e a Resolução CONAMA n. 303/2002.
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• 20/01/2022 - Imóvel indisponível por cumprimento de sentença não pode ser alienado 4d3k4j

  O órgão julgador modificou o posicionamento adotado na análise do pedido liminar e definiu que a litigiosidade sobre a venda do bem imóvel impõe a preservação dos interesses das próprias partes integrantes em uma demanda.
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