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Últimas Notícias

• 11/10/2018 - STJ: Impenhorabilidade de bem de família deve prevalecer para imóvel em alienação fiduciária 1l6u5l

  A regra da impenhorabilidade do bem de família, prevista na Lei 8.009/90, também abrange os imóveis em fase de aquisição, a exemplo daqueles objeto de compromisso de compra e venda ou de financiamento para fins de moradia, sob pena de impedir que o devedor adquira o bem necessário à habitação de seu grupo familiar
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• 11/10/2018 - Clipping – DCI - Fundos imobiliários ganham mais investidores e podem ser boa opção para período eleitoral 2t3ts

  Enquanto o mercado de ações apresenta uma instabilidade que pode assustar os aplicadores, cada vez mais pessoas estão migrando parte de seus recursos para carteiras ligadas a imóveis
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• 11/10/2018 - Novas plataformas tecnológicas serão abordadas no XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro 2l4s5e

  As novas plataformas tecnológicas e a atuação dos cartórios brasileiros serão tema de debate durante o XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, evento realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP)
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• 10/10/2018 - Artigo: Serviços extrajudiciais em Goiás: ética, respeito e modernidade – por Igor França Guedes 2gb54

  É necessário esclarecer que os valores cobrados pelo registro de um imóvel, no Estado de Goiás, obedecem fielmente à Tabela XIV, anexa à Lei n. 14.376/2002 (Regimento de Custas da Justiça do Estado de Goiás)
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• 10/10/2018 - Conheça o hotel que receberá o XX Congresso da Anoreg/BR 5j5m1u

  O Tivoli Mofarrej São Paulo Hotel foi o escolhido para sediar o mais importante evento destinado a notários e registradores no País, o XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, entre os dias 12 e 14 de novembro
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• 09/10/2018 - Artigo: A cobrança do ISS sobre a locação de bens imóveis - Por Tatiana Seda 4e6k3f

  Muito se tem discutido a respeito da incidência do Imposto sobre Serviços (ISSQN) sobre receitas provenientes da locação de bens imóveis, cobrança que vem sendo aplicada por muitos municípios brasileiros
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• 09/10/2018 - Clipping – Migalhas - Publicada lei que desburocratiza atos dos Poderes da União 591l2o

  A norma dá mais poder ao agente público
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• 09/10/2018 - Publicada lei que desburocratiza atos dos Poderes da União 552j1y

  Foi publicada a lei 13.726/18, que racionaliza e simplifica atos e procedimentos istrativos dos poderes da União. A nova norma também institui o "Selo de Desburocratização e Simplificação"
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• 08/10/2018 - Clipping – Jornal do Comércio - Venda de imóveis cresce no período eleitoral, aponta pesquisa (RS) i5h63

  As incertezas e turbulências no cenário político têm efeito positivo em pelo menos um setor da economia: o imobiliário
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• 08/10/2018 - CORI-MG: CORI-MG estará presente em seminário da Fundação Israel Pinheiro 3gd6r

  Especialistas tratarão de aspecto social, urbano e registral da Lei 13.465/2017
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• 08/10/2018 - Clipping – Portal da Ilha - Conheça os cuidados necessários com os documentos para compra de imóvel 731d1e

  A compra do imóvel próprio é um sonho para a maioria das famílias brasileiras, essa aquisição muitas vezes representa a mais importante e suada transação na vida de uma pessoa
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• 08/10/2018 - Arbitragem, mediação e conciliação no Registro de Imóveis serão tema da palestra da registradora Paola de Castro Ribeiro Macedo 3eb2b

  Palestra abordará os principais aspectos da arbitragem, regulada pela Lei nº 9.307/96 e art. 3º, § 1º, do Código de Processo Civil durante o XLV Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
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• 08/10/2018 - Novo cenário político brasileiro será debatido no XX Congresso de Direito Notarial e de Registro 36202s

  “O Novo Cenário Político Brasileiro” será tema de debate durante o XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, evento realizado pela Anoreg/BR, em parceria com a Anoreg/SP
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• 05/10/2018 - Clipping – Migalhas - Créditos em garantia fiduciária de recebíveis não são bem de capital a ensejar proteção pela lei de recuperação 5u4p3u

  Decisão é da 3ª turma do STJ, que discutiu abrangência do termo “bem de capital”
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• 03/10/2018 - Clipping – O Globo - Aumento do valor do imóvel financiado com FGTS fica para depois das eleições 6w3l6v

  Banco Central estaria segurando a proposta de antecipar a elevação do teto para R$ 1,5 milhão
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• 03/10/2018 - TJ/SC: TJ vai em busca de acordo para regularização fundiária urbana na cidade de ville (SC) 6f502f

  O objetivo é buscar acordo referente a 65 recursos atualmente em tramitação, sob sua relatoria, que versam sobre o mesma tema: leis municipais que promoveram a desafetação de área institucional de loteamento e a respectiva regularização fundiária
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• 02/10/2018 - STJ – Recurso especial. Ação de cobrança. Condomínio. Alienação fiduciária. Imóvel 5j3a2a

  STJ – recurso especial. Ação de cobrança. Condomínio. Alienação fiduciária. Imóvel. Pagamento. Responsabilidade. Despesas condominiais. Devedor fiduciante. Posse direta. art. 27, § 8o, da lei no 9.514/1997
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• 02/10/2018 - Clipping – Senado - Taxa de cadastro para financiamento de imóveis pode ser proibida u4b2u

  O projeto de lei (PLS 464/2012) em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) proíbe os bancos de cobrarem a taxa de cadastro em contratos de financiamento de compra e venda de imóveis
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• 02/10/2018 - Artigo - A alienação fiduciária de coisa imóvel e os leilões após a consolidação da propriedade imobiliária – Por Bruno José Berti Filho 6l3n16

  A alienação fiduciária de coisa imóvel foi introduzida no Brasil pela Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, trazendo diversas inovações no Direito nacional, já que estabeleceu um procedimento extrajudicial para a consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário
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• 28/09/2018 - Clipping – Diário Indústria e Comércio - Ata notarial influencia no prazo do processo de usucapião em cartório swa

  Desde 2007, com a Lei nº 11.441, e o Novo Código do Processos Civil, em 2016, os cartórios extrajudiciais puderam atender serviços e processos como inventário, divórcio e usucapião, que anteriormente eram disponibilizados apenas na Justiça
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