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01/12/2015 - Comissão do Senado votará punição para quem invadir terras destinadas à reforma agrária no Distrito Federal 1gco
O PLS 634/2015 viabiliza essa punição com alteração na Lei 4.947/1966, que criminaliza a invasão de terras da União, de estados e municípios que sejam objeto de reforma agrária
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01/12/2015 - Começa o X Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário 6ye5r
Madri, na Espanha, recebe hoje e amanhã, 1º e 2/12, o evento que reúne notários e registradores de Portugal, do Brasil e da Espanha
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24/11/2015 - TRF3 nega à Infraero o direito à imissão na posse de imóvel a ser desapropriado por interesse público 1y6n4v
Medida requerida na ação deve ser autorizada com base nas regras do artigo 15, parágrafo 1º, do Decreto-Lei 3.365/41
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23/11/2015 - STF decide suspender trâmite de projeto de lei por "contrabando legislativo" 4m5r70
A MP recebeu 72 emendas parlamentares, entre elas registro de títulos e documentos, atribuições dos oficiais de registro de imóveis
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23/11/2015 - Lançadas obras sobre Direito Notarial e Tratados de Registros Públicos durante o XVII Congresso da Anoreg/BR 2r4y4c
Marcelo Rodrigues Guimarães integra o conselho editorial da Revista de Direito Imobiliário, publicada pelo IRIB
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23/11/2015 - Nova lei traz mais segurança para aquisição de imóveis rurais em faixa de fronteira 4v1c6t
Artigo publicado no site Migalhas de autoria de Luciano Garcia Rossi, Gustavo Santos Freitas e Paula Arrivabene Maino
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20/11/2015 - Cartórios de todo o país são premiados com o Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR - PQTA h2g32
A cerimônia de premiação ocorreu na abertura do congresso que aconteceu em Balneário Camboriú/SC
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20/11/2015 - X Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário 374l11
Sérgio Jacomino, José de Arimatéia Barbosa, Eduardo Sócrates Castanheira e João Pedro Lamana Paiva participarão da programação do evento
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20/11/2015 - Flauzilino - o homem, o presidente 5t3g24
Artigo do presidente da Academia Brasileira de Direito Registral Imobiliário e ex-presidente do IRIB, Sérgio Jacomino
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20/11/2015 - Leonardo Brandelli lança obra no XVII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro 343912
Brandelli é coordenador editorial da Revista de Direito Imobiliário com publicação semestral do IRIB
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18/11/2015 - TJDFT declara inconstitucional lei que proíbe alteração de uso de áreas na Asa Norte 5b6j1e
A Lei Complementar 895 nega a alteração do uso e do potencial construtivo da Quadra 901 - Setor de Grandes Áreas Norte
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18/11/2015 - TJDFT mantém lei que criou Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais 5f3z1y
A Lei Distrital 1.572 tem como objetivo fixar suas atribuições, composição, organização, manutenção e funcionamento do PRAT
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16/11/2015 - Anoreg/BR promove o XVII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro 2w1u6m
O presidente do IRIB, Joao Pedro Lamana Paiva, participou do evento em Balneário Camboriú/SC
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16/11/2015 - Notários e registradores debatem normativa nacional para o segmento 6l1y3n
Tema abriu a programação de palestras do XVII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
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13/11/2015 - Câmara dos Deputados aprova permissão para agricultor fracionar patrimônio para garantir crédito 406z70
Relator na CCJ acatou modificações feitas pela Comissão de Agricultura, que adequou a nova lei às exigências constantes da Lei de Registros Públicos
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12/11/2015 - Senado aprova relatório de MP que autoriza venda de terrenos da União 2sa30
O texto, na forma de Projeto de Lei de Conversão (PLV), segue agora para votação nos Plenários da Câmara e do Senado
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10/11/2015 - TRF2: Anuência da instituição financeira é indispensável para que cessionário adquira legitimidade ativa em contratos com o SFH 10x47
Entendimento da 5ª Turma é que quem adquire imóvel financiado pelo SFH por meio de cessão de direitos e obrigações, sem a anuência da instituição mutuante, torna-se um cessionário ou gaveteiro
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06/11/2015 - Registradores brasileiros participam do XV Curso de Direito Registral para Registradores Iberoamericanos - Cadri 2015 4b5wz
O Brasil foi representado por seis oficiais de Registro de Imóveis, sendo quatro de Goiás, um de São Paulo e um de Minas Gerais
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06/11/2015 - Presidente da ANOREG/MT apresenta sugestões para a regularização fundiária na assembléia legislativa de MT 6z6j6w
Maria Aparecia Bianchin que é também do Conselho Fiscal do IRIB participou de reunião ontem, 5.11
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05/11/2015 - TJCE cancela penhora de imóvel rural que serve de sustento para família de agricultora 5k3k5r
O imóvel que se enquadra como pequena propriedade rural, indispensável à sobrevivência do agricultor e de sua família, é impenhorável consoante disposto no parágrafo 2º do artigo 4º da Lei nº 8.009/1990
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