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Últimas Notícias

• 24/07/2018 - Senado: Aprovar obras de ibilidade em condomínios pode ficar mais fácil 5t2

  A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai analisar um projeto de lei que pretende facilitar a convocação de assembleia de condomínios e a deliberação sobre obras condominiais para promover a ibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida
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• 24/07/2018 - Clipping – Terra - Imóveis na planta: regras para desistência podem ficar mais rígidas 6b303w

  Segundo a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), de janeiro a abril deste ano 9.707 imóveis foram devolvidos às construtoras
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• 23/07/2018 - Clipping – G1 - Cariocas têm até outubro para legalizar 'puxadinhos' em imóveis residenciais e comerciais (RJ) 46a1l

  Prefeito Marcelo Crivella sanciona Lei da Mais Valia, que regulariza alterações em imóveis residenciais e comerciais do Rio. Veja como fazer.
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• 23/07/2018 - Clipping – Valor Econômico - Cuba prepara Constituição que reconhece propriedade privada 1y411w

  Com 224 artigos, o novo texto procura adequar as leis do país às mudanças econômicas e sociais vividas por Cuba nos últimos anos
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• 20/07/2018 - Clipping - Hora Extra - Especialista alerta sobre riscos de se adquirir imóvel com dívidas de condomínio e IPTU 1a1r1k

  De acordo com o vice-presidente da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), Wilson César Rascovit, pelas promessas de compra e venda, a responsabilidade do comprador pelo pagamento dos impostos e taxas inerentes ao imóvel começa com a averbação do habite-se
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• 20/07/2018 - Clipping - Correio 24 horas - Grupo hoteleiro e agricultora disputam terreno milionário em Trancoso (BA) t392a

  No local há diversos imóveis de luxo. Em 2013 cobraram R$ 1 milhão de Beyoncé para que ela ficasse hospedada por dez dias
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• 20/07/2018 - Artigo - Da aquisição de imóveis rurais por empresa jurídica brasileira equiparada à estrangeira, por Bernardo Freitas Graciano e Bruno Malta Pinto 1x2l4u

  A aquisição de imóveis rurais por estrangeiros é tema sensível e que mereceu, como continua a merecer, importantes contribuições no sentido de se ofertar interpretações que promovam a compatibilização das regras e princípios regentes da matéria com aquele que é o pano de fundo que parece modular o debate: o resguardo da soberania interna a partir da defesa do território nacional
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• 19/07/2018 - Clipping – Gaúcha ZH - Estudo, incentivo construtivo e desbloqueio de imóveis: o que prevê a Lei do Inventário proposta para Porto Alegre 1o1dh

  Projeto foi protocolado pelo Executivo em junho, após revogação de legislação antiga
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• 18/07/2018 - Clipping – Terra - Venda de imóveis cai 0,6% em maio 6s2jt

  Sindicato do setor vê piora no mercado no segundo semestre por causa das eleições e deve revisar para baixo a projeção de vendas em 2018
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• 18/07/2018 - Clipping – Tribuna de Cianorte - "Após 30 anos, 62 famílias recebem escrituras de imóveis em São Tomé” (PR) 2o1c31

  Em solenidade na tarde de quinta-feira (12.07) na Casa da Cultura, o prefeito de São Tomé, Ocelio Leite, assinou a ordem de serviço para a execução de documentação, medição de terrenos e entrega do título de propriedade para 62 famílias
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• 17/07/2018 - TJ/SP: Imobiliária e corretor indenizarão mulher por falsa promessa em aluguel de imóvel 2v2w3e

  Decisão é da 30ª câmara de Direito Privado do TJ/SP
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• 16/07/2018 - Artigo - O inferno está cheio de boas intenções – Por Marcos Lisboa e1i1m

  Velho oportunismo à brasileira, distrato prejudicará os compradores de novos imóveis
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• 13/07/2018 - Clipping – UOL - Lei determina que mulher tenha prioridade na posse de imóvel em programas habitacionais de SP 4l4y1a

  De acordo com a lei, programas habitacionais todas as ações da política habitacional do estado am a ter a mulher como prioritária na titularidade. Seja projetos desenvolvidos com recursos próprios, em entes privados ou mediante parceria com a União
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• 12/07/2018 - Clipping – JMais - Câmara autoriza estudo para Regularização Fundiária em Três Barras (SC) 3i6g65

  Os vereadores tresbarrenses aprovaram na segunda-feira (09.07), o Projeto de Lei 25/2018, de origem do executivo, que autoriza a prefeitura a desenvolver o projeto de Regularização Fundiária no município
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• 11/07/2018 - Agência Brasil: Senado aprova projeto de lei sobre proteção de dados pessoais 2l2n4n

  Brasil se junta a diversos países que já têm legislação sobre o tema
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• 10/07/2018 - Clipping – Chico Terra - Vereadores aprovam lei fundiária para regularizar moradias em Serra do Navio (AP) 6nq1m

  A Câmara de Vereadores de Serra do Navio aprovou, no último dia 3 de julho, o Projeto de Lei 003/2018 definindo as normas para a implantação da sua política pública de regularização fundiária,
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• 10/07/2018 - Clipping – A Crítica - Lei assegura parcelamento de imposto sobre transações imobiliárias (MS) 1h1y6r

  Foi sancionada lei que prevê parcelamento do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) em até seis vezes
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• 10/07/2018 - Clipping – G1 - Advogado explica como funcionam as leis que protegem locatários de imóveis comerciais 1l2z5t

  Alguns cuidados contratuais são importantes para evitar que o empresário perca o espaço físico e a clientela que conquistou ou que seja pego de surpresa com um alto reajuste
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• 10/07/2018 - TJ/PI: Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ-PI participa de capacitação sobre Cadastro e Registro de Propriedade, na Guatemala 214y1r

  O Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (NRF/CGJ-PI) é a única instituição brasileira participante da capacitação promovida pela Direção Geral de Cadastro, do Governo da Espanha, e pela Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento, no Centro de Formação da Antígua, na Guatemala
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• 06/07/2018 - Agência Brasília: Entidades religiosas receberam escrituras públicas na última quinta-feira (05.07) 6iyt

  Mais oito igrejas foram contempladas em processo de regularização de imóveis. Prevista na Lei Complementar nº 806, de 2009, medida também abrange instituições de assistência social
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