2y6c2s

Últimas Notícias

• 04/04/2025 - DF sanciona lei de loteamento de o controlado 2f4f63

  Poder Executivo tem prazo de até 180 dias para regulamentação.
  Veja mais

• 28/02/2025 - Estados e DF poderão legislar sobre Direito Agrário 2k326n

  Projeto de Lei Complementar tramita na Câmara dos Deputados.
  Veja mais

• 21/02/2025 - Projeto de Lei Complementar busca recuperação de biomas brasileiros 2q2q5r

  PLP institui o Pacto Nacional pela Restauração da Natureza e dos Biomas do Brasil.
  Veja mais

• 17/01/2025 - Lei Complementar n. 214, de 16 de janeiro de 2025 1p5e2t

  Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.
  Veja mais

• 25/09/2024 - Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial do Maranhão inaugura sede 514u16

  O novo órgão foi criado pela Lei Complementar n. 271/2024 e assumiu parte das funções correicionais que estavam a cargo da CGJMA.
  Veja mais

• 03/07/2024 - Lei Complementar n. 208, de 2 de julho de 2024 53615b

  Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a istração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados.
  Veja mais

• 11/06/2024 - GT que analisa regulamentação da Reforma Tributária promoverá audiência pública 2a4y6b

  Objetivo é debater, dentre outros temas, o regime específico para o setor de imóveis criado pela reforma.
  Veja mais

• 10/05/2024 - CINDRE aprova PLP sobre simplificação de procedimentos para solucionar disputas territoriais entre Municípios 2w1m5v

  Projeto de Lei Complementar busca solucionar disputas sem a criação de novas cidades.
  Veja mais

• 02/05/2024 - PLP pretende solucionar disputas territoriais entre Municípios 4i3x6g

  Com a simplificação de procedimentos, Projeto de Lei Complementar não envolve a criação de novas cidades.
  Veja mais

• 16/02/2024 - PLC altera forma de cálculo do IPTU e do ITBI 4g1o5m

  Projeto de Lei Complementar tramita na Câmara dos Deputados e considera valor de mercado dos bens.
  Veja mais

• 14/02/2024 - PLC autoriza cancelamento de registro ilegal de terra grilada 48312c

  Projeto de Lei Complementar tramita na Câmara dos Deputados e altera lei que dispõe sobre a matrícula e registros de imóveis rurais.
  Veja mais

• 18/12/2023 - Renda Mínima atende 109 cartórios e TJSC assegura serviços à sociedade catarinense 70455d

  Programa foi criado por meio da Lei Complementar Estadual n. 806/2022.
  Veja mais

• 02/08/2023 - Lei Complementar n. 199, de 1º de agosto de 2023 3a2b2l

  Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias órias; e dá outras providências.
  Veja mais

• 29/06/2023 - Decreto n. 11.585, de 28 de junho 2023 1p4i7

  Regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
  Veja mais

• 06/04/2023 - Transferência de direito de propriedade por herança, legado ou doação poderá não ter incidência de IR 392i34

  Projeto de Lei Complementar tramita na Câmara dos Deputados.
  Veja mais

• 24/02/2023 - Bens partilhados em divórcio ou separação poderão ser isentos de ITBI 281u5i

  Projeto de Lei Complementar tramita na Câmara dos Deputados.
  Veja mais

• 17/11/2022 - Cobrança de ITCMD pelos Estados sobre doações ou herança no exterior depende de Lei Complementar x1v3s

  Entendimento do STF foi reafirmado pela invalidação de leis dos Estados de Alagoas e São Paulo.
  Veja mais

• 25/08/2022 - Lei Complementar n. 196, de 24 de agosto de 2022 1e69

  Altera a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009 (Lei do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo), para incluir as confederações de serviço constituídas por cooperativas centrais de crédito entre as instituições integrantes do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e entre as instituições a serem autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil; e dá outras providências.
  Veja mais

• 29/04/2022 - CARTÓRIOS DA CAPITAL - Tribunal de Justiça realiza audiência pública para desempate de serventias 4z3p9

  As vagas foram criadas pela Lei Complementar 254/2017 e serão preenchidas por meio de concurso público.
  Veja mais

• 25/03/2022 - ITCMD: STF invalida leis estaduais e do DF que regulamentam imposto sobre heranças no exterior 85n1h

  Para o Supremo, a matéria deve, preliminarmente, ser regulamentada por Lei Complementar Federal.
  Veja mais