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• 25/08/2023 - REURB. Legitimação de posse – cessão. Título hábil. Imposto – incidência. z4xp

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  Confira o artigo de autoria de Jamilson Lisboa Sabino publicado no Migalhas.
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  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da cessão de direitos na legitimação de posse.
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• 24/05/2019 - Clipping – Agora Vale - Governo de SP vai entregar 170 títulos de propriedade em São Sebastião e Tremembé 1s1rv

  O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania e a FundaçãoItesp, realiza na próximo sexta-feira (24) e sábado (25), a entrega de 170 títulos de legitimação de posse e de legitimação fundiária nos municípios de Tremembé e São Sebastião pelo Programa deRegularização Fundiária Urbana e Rural. Os eventos terão a participação do secretário da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, Paulo Dimas Mascaretti.
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• 20/02/2018 - CGJSP - DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA - INDISPONIBILIDADE DE BENS 1c3x4

  A decretação de indisponibilidade de bens não representa óbice intransponível ao procedimento istrativo de demarcação urbanística e de legitimação de posse.
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• 26/10/2017 - Legitimação fundiária e legitimação de posse: novos instrumentos da regularização fundiária 733l57

  O palestrante Flauzilino Araújo dos Santos e a debatedora Maria do Carmo de Rezende Campos Couto participaram do
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• 12/08/2014 - Regularização fundiária de interesse social. Legitimação de posse – registro – cancelamento. 5v5x39

  Questão esclarece acerca do título hábil para cancelamento de registro de legitimação de posse concedido com base na Lei nº 11.977/2009.
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• 21/11/2013 - IRIB Responde - Legitimação de posse – transmissão – possibilidade. 2d1j1u

  Questão esclarece acerca da possibilidade de transmissão do título de legitimação de posse.
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