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Últimas Notícias

• 14/04/2025 - Mandado de Segurança. Emolumentos de registro. Isenção. Justiça gratuita. 3jw60

  TRT15. 1ª Seção de Dissídios Individuais. Mandado de Segurança Cível n. 0005489-05.2025.5.15.0000, Relator Des. Marcelo Magalhães Rufino, julgado e publicado em 10/04/2025.
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• 11/04/2025 - Imóvel rural. Adjudicação. Desapropriação. Rodovia. Georreferenciamento. CCIR. SICAR/CAR. ITR. Autarquia estadual. Emolumentos – isenção. 584y3k

  CSMSP. Apelação Cível n. 1006638-35.2022.8.26.0269, Comarca de Itapetininga, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 21/03/2025 e publicada em 28/03/2025.
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• 01/04/2025 - Usucapião extraordinária. Carta de sentença arbitral. Homologação judicial. Título hábil. Qualificação registral – requisitos formais. 4b245x

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1006575-57.2024.8.26.0554, Comarca de Santo André, Relator Juiz Carlos Henrique André Lisboa, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 06/03/2025, DJ 11/03/2025.
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• 21/03/2025 - Bem de família voluntário – instituição. Alienação fiduciária. 3j6a5m

  CSMSP. Apelação Cível n. 1146173-30.2024.8.26.0100, Comarca da Capital, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 13/02/2025 e publicada em 25/02/2025.
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• 10/03/2025 - Família assegura na Justiça que imóvel residencial não seja penhorado 1x6r3s

  Para TJCE, "o desmembramento do imóvel, considerado como bem de família, é possível desde que seja preservada a sua destinação, ou seja, é necessário que ele continue útil para residência da família."
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• 06/03/2025 - Retificação de área. Confrontante tabular – notificação. Exigência legal. 1r6e59

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1000278-05.2021.8.26.0242, Comarca de Igarapava, Relatora Juíza Stefânia Costa Amorim Requena, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 19/02/2025, DJ 26/02/2025.
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• 20/02/2025 - Retificação de área – impugnação infundada. Servidão de agem. Imóvel rural. Georreferenciamento – averbação. 6o592c

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1017458-94.2024.8.26.0576, Comarca de São José do Rio Preto, Relatora Juíza Maria Isabel Romero Rodrigues Henriques, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 28/01/2025, DJ 07/02/2025.
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• 18/02/2025 - Créditos decorrentes de LCI em processos de falência não têm natureza de direito real j7062

  Acórdão reflete entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 14/02/2025 - CNJ informa início da operação da CNIB 2.0 22m5m

  Plataforma otimiza as comunicações sobre bloqueios de imóveis entre a Justiça e os Registros de Imóveis brasileiros.
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• 10/02/2025 - Desapropriação – modo originário de aquisição. Especialidade Objetiva. 3c5769

  CSMSP. Apelação Cível n. 1032753-77.2023.8.26.0554, Comarca de Santo André, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 23/01/2025 e publicada em 03/02/2025.
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• 05/02/2025 - Presidente do IRIB participa de reunião com FDI e Corregedor Nacional de Justiça 1b577

  Encontro entre Ministro e representantes das entidades que integram o Fórum aconteceu ontem.
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• 04/02/2025 - Justiça do Maranhão entrega matrícula imobiliária da Igreja de São Raimundo Nonato dos Mulundus 4e1f2m

  Documento regulariza prédio histórico da Igreja Matriz de Vargem Grande.
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• 03/02/2025 - CGJPB entrega novo Código de Normas em cerimônia realizada no Tribunal de Justiça paraibano 5e3q61

  Novo diploma apresenta atualizações sobre matérias diversas.
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• 29/01/2025 - Condomínio – Convenção – alteração. Alienação fiduciária. Credor fiduciário – anuência. 2j3b66

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1125194-47.2024.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Relatora Juíza Cristina Aparecida Faceira Medina Mogioni, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 07/01/2025, DJ 21/01/2025.
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• 24/01/2025 - Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2025 reforçam o enfoque sobre os direitos de indígenas e quilombolas 3r70x

  Previsão é que o STJ julgue 75% dos processos distribuídos em 2024. Meta para Justiça Estadual é de 50%.
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• 24/01/2025 - Tribunal de Justiça regulariza imóveis e unifica matrículas do fórum de São José 15382w

  Dois imóveis da unidade ficam sob única matrícula e asseguram organização patrimonial para o PJSC.
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• 23/01/2025 - Tribunal de Justiça da Paraíba suspende concurso de Notas e Registro que aconteceria domingo (26) 4b5d35

  Além da suspensão da prova, o Conselho Nacional de Justiça determinou a adoção de outras providências que serão adotadas, posteriormente, pela Comissão do Concurso do TJPB.
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• 17/01/2025 - Imóvel rural. Georreferenciamento. Descrição precária. Retificação. Aumento de área. Confrontantes – notificação. 3k2649

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1000549-75.2023.8.26.0102, Comarca de Cachoeira Paulista, Relatora Juíza Maria Isabel Romero Rodrigues Henriques, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 13/12/2024, DJ 16/12/2024.
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• 15/01/2025 - Desapropriação para comunidades quilombolas possui prazo de caducidade diverso das desapropriações comuns 1u5u5x

  Decisão foi proferida pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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• 23/12/2024 - Compra e Venda. Fração ideal de terreno. Condomínio edilício – instituição. 4s2m5p

  CSMSP. Apelação Cível n. 1008876-97.2024.8.26.0320, Comarca de Limeira, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 05/12/2024 e publicada em 12/12/2024.
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