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Últimas Notícias

• 11/04/2023 - Indisponibilidade de bens. Procedimento registral. 3r2xj

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de procedimento registral para indisponibilidade de bens.
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• 06/04/2023 - Adjudicação. Indisponibilidade anterior. Cancelamento judicial. z5p6t

  TJDFT. 1ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0731770-32.2022.8.07.0000, Relator Des. Rômulo de Araújo Mendes, julgado em 15/02/2023, DJe 07/03/2023.
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• 28/03/2023 - Provimento CN-CNJ n. 142, de 23 de março de 2023 4x2l5l

  Altera o Provimento nº 39, de 25 de julho de 2014, que dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados.
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• 23/02/2023 - Compra e Venda – escritura pública. Indisponibilidade – cancelamento prévio. 6p3x43

  TJDFT. 6ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0709192-30.2022.8.07.0015, Relator Des. Leonardo Roscoe Bessa, julgada em 25/01/2023, DJe 13/02/2023.
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• 16/02/2023 - Usufruto. Indisponibilidade de bens – cancelamento direto. 39t2

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1139886-56.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 07/02/2023, DJ 09/02/2023.
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• 01/02/2023 - Indisponibilidade de bens em ação por improbidade istrativa 6i203c

  Confira o artigo de autoria de Luiz Fernando Valladão Nogueira publicado no Migalhas.
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• 04/01/2023 - Compra e venda – escritura pública. Contratos intermediários. Cedente – bens indisponíveis. Continuidade registral. f6u3g

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da indisponibilidade de bens de cedente em compra e venda.
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• 02/01/2023 - Penhora – Fazenda Nacional – indisponibilidade. Nova penhora – possibilidade. 5x3j71

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de penhora em favor da Fazenda Nacional.
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• 16/12/2022 - PL determina que registro contenha informações para evitar prejuízo em transação imobiliária 1k453g

  Projeto foi aprovado pela CCJC da Câmara dos Deputados.
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• 06/12/2022 - Usufruto vitalício – renúncia. Usufrutuária – indisponibilidade averbada. Baixa do gravame de usufruto – impossibilidade. 6l3j29

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0034650-68.2022.8.24.0710, Comarca de Itapema, Relator Des. Rubens Schulz, julgado em 11/10/2022.
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• 18/11/2022 - Presidente do IRIB participa de evento promovido pela ANOREG/BR e ANOREG/PR 204k6m

  Jordan Fabrício Martins participou de sobre indisponibilidade de bens e seus reflexos na seara Notarial e Registral.
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• 16/11/2022 - Indisponibilidade de bens. Compra e venda – escritura pública definitiva. 4v366y

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de indisponibilidade de bens.
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• 03/11/2022 - Indisponibilidade de bens. Carta de Adjudicação. Alienação forçada. 5s1v5y

  CSMSP. Apelação Cível n. 0004027-07.2019.8.26.0278, Comarca de Itaquaquecetuba, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 01/09/2022, DJ 26/10/2022.
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• 01/11/2022 - Imóvel rural. Indisponibilidade. Direito de preferência. Arresto. Penhora. Baixa de gravame. 3x2553

  TJDFT. 5ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0016308-02.2015.8.07.0007, Relator Des. João Luís Fischer Dias, julgado em 06/09/2022, DJe 22/09/2022.
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• 26/10/2022 - Presidente do IRIB participará de congresso promovido pela ANOREG/BR e ANOREG/PR 2t6113

  abordará indisponibilidade de bens e seus reflexos na seara Notarial e Registral.
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• 19/10/2022 - STF entende que TCU pode determinar indisponibilidade de bens de particulares t5d5s

  Medida pode ser decretada quando houver circunstâncias graves e necessidade de proteção efetiva ao patrimônio público.
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• 18/10/2022 - Inventário e Partilha Extrajudicial. Herança – renúncia. Indisponibilidade. 2ah1g

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000008-35.2022.8.16.0179, Comarca de Curitiba, Relator Des. Marcelo Gobbo Dalla Dea, julgada e publicada em 03/10/2022.
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• 14/10/2022 - Os problemas do uso da indisponibilidade geral de bens para constrição de dívidas 2p342u

  Confira o artigo de autoria de Bernardo Chezzi publicado no Migalhas.
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• 14/09/2022 - Pauta de Julgamento do STF no mês de setembro inclui RE sobre indisponibilidade de bens 2a1c6

  Recurso Extraordinário trata da competência de Tribunal de Contas estadual para determinar indisponibilidade cautelar de bens.
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• 30/08/2022 - Enfiteuse. CNIB. Indisponibilidade – averbação. ym1f

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de indisponibilidade de bens do enfiteuta ou senhorio.
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