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• 01/09/2014 - TJSC decide que Município indenizará família em quase R$ 3 milhões por desapropriação 504q2i

  O provimento parcial ao recurso apenas adequou os honorários advocatícios e os índices de correção monetária e juros de mora
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• 01/09/2014 - Ocorrendo desapropriação indireta, a União é obrigada a indenizar o proprietário 29223d

  A decisão é da 3ª Turma do TRF da 1ª Região
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• 20/08/2014 - União deve indenizar proprietário de fazenda localizada no Parque Nacional do Grande Sertão Veredas 1x6w2b

  A decisão é da 4.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região
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• 14/08/2014 - TRF1: Arrendatário inadimplente do PAR deve indenizar CEF 2ty2d

  Decisão reforma sentença proferida pelo Juízo Federal da Vara Única de Parnaíba/PI.
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• 19/12/2013 - Plenário do STF aplica multa e indenização por recursos que impedem reintegração de posse de imóvel 4f3p1i

  Depois de 14 anos de disputa, o STF condenou a parte perdedora a indenizar a vencedora pelo excesso de recursos incabíveis
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• 22/11/2013 - Solução de conflitos em terras indígenas terá maior presença do governo, garante Ministro da Justiça 40y4u

  União poderá destinar recursos aos estados para indenizar os produtores rurais que precisarem ser deslocados de suas propriedades
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• 11/09/2013 - TJMG: Casal que comprou imóvel desapropriado será indenizado 6x3s46

  O advogado e o casal que vendeu o imóvel foram condenados a indenizar os compradores, considerando que os três contribuíram para frustração dos autores da ação
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• 09/09/2013 - Banco deve informar comprador sobre situação de imóvel 2f114x

  Instituição foi condenada a indenizar um cliente por não ter revelado que o bem estava ocupado e também não tomou qualquer medida para a desocupação
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• 15/08/2013 - TJDFT: Banco deve indenizar por penhora a imóvel de homônimo do devedor 3c541y

  A condenação, em grau de recurso, foi imposta pela 2ª Turma Cível do TJDFT em reforma à sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido
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• 08/07/2013 - Caixa terá de indenizar casal que comprou em leilão apartamento de mutuários que têm liminar para permanecer no imóvel 2q6262

  Nos termos da decisão do TRF2, a CEF terá de devolver aos arrematadores do bem as prestações que já tinham quitado
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• 09/04/2013 - STJ: Banco terá de indenizar massa falida da Encol por negócio irregular que não pode ser desfeito 5o364x

  Terceira Turma entendeu que foi acertada a decisão de não desfazer a alienação dos imóveis a um terceiro de boa-fé
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• 23/11/2012 - TRF1: Tribunal determina demolição de edificação em área de preservação permanente em Palmas/TO 3d2d6n

  Além da demolição, o MPF requer que a apelada não construa mais na área citada, repare o dano ambiental na área da APP e, ainda, seja condenada a indenizar o dano causado
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• 14/11/2012 - TRF4: União deverá indenizar comerciante condenado a demolir imóvel em faixa lateral da BR-101 503c6c

  Segundo decisão, não havia lei que proibisse construções a menos de 15 metros da faixa de domínio da rodovia
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• 06/11/2012 - Senado: CCJ pode votar PEC que autoriza indenização para ocupantes de terras indígenas 1o5o63

  A proposta não só elimina essa proibição do texto constitucional, como estabelece expressamente o dever da União de indenizar os possuidores de títulos de domínio
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• 02/07/2012 - CEF deve indenizar por demora em entrega de documentos 251f4z

  O atraso se deu pela demora na averbação de cancelamento da penhora existente sobre o imóvel arrematado
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• 01/06/2012 - Seguradora é condenada a indenizar proprietários de imóveis danificados por vícios de construção 865m

  A empresa havia se recusado a pagar o capital segurado porque os danos oriundos de "vícios de construção" não estariam cobertos pela apólice
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• 25/05/2012 - TJDFT: Cessionário terá que indenizar por não honrar compromissos de imóvel 5bs5v

  O réu sustenta que a parte autora foi culpada por sua inclusão na dívida ativa do GDF, pois não se preocupou em comunicar a transferência da posse do imóvel
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• 03/05/2012 - CEF condenada a indenizar por ter vendido imóvel de terceiro 516c5

  O autor da ação adquiriu imóvel da Caixa Econômica Federal que fora ofertado pelo edital de concorrência pública destinado à alienação
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• 20/04/2012 - Comprador inadimplente devolverá imóvel e indenizará por perdas e danos 5m3x5b

  Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
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• 08/02/2012 - Estado deve indenizar por construção de presídio 6q5eu

  Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
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