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Últimas Notícias
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19/07/2012 - TJMT: Contrato de locação – averbação. Direito de preferência. 6f2k3z
Averbação de contrato de locação, no Registro de Imóveis, é condição para que o locatário preterido possa adjudicar o imóvel quando violado seu direito de preferência.
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16/07/2012 - Alienação fiduciária: o que o STJ tem decidido sobre o tema 5d1961
No Brasil, essa modalidade é comum na compra de veículos ou de imóveis
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13/07/2012 - 31º Encontro Regional debaterá regularização fundiária de imóveis rurais 6i6k4f
Cuiabá/MT receberá o evento no período 25 a 28 de julho. Inscrições abertas no portal IRIB
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11/07/2012 - Aquisição de bens imóveis pelo Município deve ser precedida de autorização legislativa 3f6z34
Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
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05/07/2012 - Condomínio. Imóveis – aquisição. Personalidade jurídica – ausência. 3i1f4j
Condomínio não possui personalidade jurídica para adquirir imóveis.
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03/07/2012 - AGU comprova prescrição de cobranças de taxas de IPTU de imóveis da União em Recife 25z3m
Os advogados que atuaram no caso demonstraram a responsabilidade do credor que não promoveu a cobrança no prazo de cinco anos
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21/06/2012 - IRIB Responde - CCIR. Dois imóveis sob o mesmo cadastro 1y5h4l
É possível que dois ou mais imóveis possuam o mesmo CCIR
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20/06/2012 - Câmara dos Deputados aprova MP que altera regras do Minha Casa, Minha Vida 8423f
Medida Provisória, que transfere imóvel do Minha Casa, Minha Vida para mulher em caso de divórcio, será analisada no Senado
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14/06/2012 - “Novo Código Florestal revoga exigência de certidão negativa de débitos ambientais pelo registro de imóveis” 6a6b5q
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11/06/2012 - Registrador imobiliário lança livro sobre o nome civil da pessoa natural 254h40
Leonardo Brandelli é oficial de registro de imóveis no Estado de São Paulo
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31/05/2012 - TJMS: Condomínio de fato não pode cobrar taxa de moradores 221c4w
O relator explicou que não existe condomínio entre os proprietários dos imóveis do loteamento em questão, uma vez que não há no loteamento área de domínio comum
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25/05/2012 - Registro de bens públicos é destaque em palestra 4t3z3b
O registrador de imóveis em Cabo Frio/RJ, Valestan Milhomen Costa, abordou a questão no 30º Encontro Regional
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23/05/2012 - TRT2: imóveis gravados com indisponibilidade não impedem ocorrência de penhora 29103b
O entendimento prestigia as “cautelas protetivas aos credores e segurança ao adquirente de boa-fé”
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23/05/2012 - Projeto piloto do selo de fiscalização eletrônico é lançado em Minas Gerais 472h1b
Governador do Estado, presidente do TJMG e corregedor-geral de Justiça prestigiam a cerimônia realizada no 4º Ofício de Registro de Imóveis de BH
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22/05/2012 - TJMG lança Selo de Fiscalização Eletrônico 2a4024
4º Ofício do Registro de Imóveis de Belo Horizonte foi escolhido para lançamento do Projeto Piloto
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22/05/2012 - Selo de fiscalização eletrônico será implantado nos cartórios de Minas Gerais 4f396x
Lançamento será no 4º Ofício Registro de Imóveis da Capital, nesta quarta, 23/5
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17/05/2012 - Procuradorias acionam Justiça e pedem desapropriação de terras que deverão assentar mais de 135 famílias de trabalhadores rurais no Tocantins 6s414d
Os imóveis totalizam uma área registrada de 4575,2684 hectares e área medida de 4.718,2349 hectares
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17/05/2012 - TJDFT: Unidade autônoma – promessa de compra e venda – nulidade. Memorial da incorporação – registro prévio – necessidade. 1h5f10
Unidades autônomas somente podem ser negociadas após o arquivamento, no Registro de Imóveis, dos documentos elencados no art. 32, da Lei nº 4.591/64.
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15/05/2012 - Relatório sobre compra de terras por estrangeiros pode ser votado hoje 515q6m
Segundo o relator, o ponto mais polêmico é a anistia, defendida por alguns, para todos os estrangeiros que compraram imóveis rurais até agora
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10/05/2012 - Selo Eletrônico será implantado nos cartórios de Minas Gerais 6b1w4a
4º Cartório de Registro de Imóveis de Belo Horizonte foi escolhido para realizar a primeira selagem
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