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Últimas Notícias

• 29/07/2020 - Artigo – Jornal Contábil - Saisine: Deve ser cobrado aluguel caso um dos Herdeiros ocupe o imóvel sozinho? - Por Julio Martins 35352t

  Já conhecemos a Saisine (art. 1.784 do CCB) e por ela sabemos que a partir do falecimento do autor da herança a posse dos bens transmite-se de imediato aos herdeiros, ainda que eles desconheçam tal fato.
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• 29/07/2020 - Clipping – Migalhas - Banco não consegue barrar penhora sobre imóvel por alienação fiduciária 2m6zo

  Magistrado considerou que não há óbice à penhora realizada diretamente sobre o imóvel
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• 23/07/2020 - INCRA lançará o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais – CCIR referente ao exercício 2020 5y384j

  Certificado será lançado dia 17 de agosto de 2020. Proprietários, titulares do domínio útil, ou possuidores a qualquer título de imóvel rural, poderão ar o endereço eletrônico sncr.serpro.gov.br/ccir/emissao e emitir o CCIR
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• 21/07/2020 - Clipping – Notícias Concursos - Direito Imobiliário: Pagamento das Despesas Condominiais Após a Venda do Imóvel w161c

  Diante do cenário atual de crise econômica, é importante se atentar em relação à alienação de um imóvel, sobretudo acerca da responsabilidade sobre as despesas condominiais
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• 17/07/2020 - Clipping – Valor - O preço do imóvel vai subir muito no Brasil, diz empresário 45n4m

  Incorporador Antonio Setin afirma que preço da construção encareceu, ao contrário do que era esperado
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• 14/07/2020 - Artigo – Estadão - O futuro dos investimentos imobiliários – Por Daniel Ickowicz 3i3455

  A pandemia causada pelo coronavírus, trouxe inúmeros transtornos, principalmente, para a economia, mas com a retomada iniciada, percebe-se o surgimento de inúmeras oportunidades para aqueles que souberam esperar, agora poderão adquirir seu imóvel
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• 14/07/2020 - STJ - São cabíveis embargos de terceiro na defesa de posse originada de cessão de direitos hereditários 27j6i

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que reconheceu a legitimidade de terceiro para opor embargos contra a penhora de um imóvel objeto de sucessivas cessões de direitos hereditários.
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• 03/07/2020 - Clipping – Folha de São Paulo - Quem vendeu imóvel para comprar outro e foi pego pela pandemia perde isenção de imposto 1o3h4n

  Com negócios empacados, muita gente perde prazo de seis meses e paga por ganho de capital
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• 03/07/2020 - Clipping – G1 - Caixa anuncia inclusão de custos de cartório e ITBI em financiamentos da casa própria 6e5h6

  O custo médio para registro do imóvel nos cartórios varia de 2% a 5% do valor da unidade conforme a região, segundo a Caixa.
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• 01/07/2020 - Clipping – Notícias Concursos - Procedimento da Ação de Usucapião 6h283f

  O Direito Civil compreende a usucapião como forma de aquisição de propriedade móvel ou imóvel pela posse prolongada e ininterrupta, durante o prazo legal estabelecido para a prescrição aquisitiva, suas espécies, requisitos necessários e causas impeditivas.
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• 29/06/2020 - Clipping – UOL - IR 2020: Vai declarar imóvel? É bom informar IPTU e registro no cartório i3g1v

  A Receita Federal ainda não tornou obrigatória a inclusão, na declaração do Imposto de Renda 2020, de alguns dados detalhados sobre os imóveis, como o "número do IPTU", "matrícula do imóvel" e "nome do cartório" onde ele foi registrado.
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• 23/06/2020 - Artigo – Migalhas - Leilão de imóvel em meio à pandemia de covid-19 – Por Rodrigo Costamilan 2m304v

  O brasileiro se acostumou com um sistema de crédito pujante, do qual costumeiramente se escorou, porém o que pode parecer ser o remédio da salvação, pode tornar-se o veneno da própria morte
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• 09/06/2020 - Clipping – Estadão - Como comprar imóvel de herdeiros? 4b6n34

  A transação é legalmente possível de duas formas. Entenda o assunto
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• 08/06/2020 - Clipping – Migalhas - Juiz declara aquisição originária de imóvel por homem que ocupa apartamento desde 2003 5d3672

  O magistrado considerou que o autor exerceu posse mansa, pacífica e ininterrupta sobre o imóvel
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• 04/06/2020 - STJ - Uso simultâneo de imóvel para moradia e comércio não impede usucapião especial urbana 2v4r2c

  O exercício simultâneo de pequena atividade comercial em propriedade que também é utilizada como residência não impede o reconhecimento de usucapião especial urbana.
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• 03/06/2020 - Artigo – Diário do Comércio - Riscos da procuração e da falta de registro do imóvel – Por Kênio de Souza Pereira* 2k4w6a

  Inúmeros são os prejuízos relatados em processos judiciais que surgem em decorrência da falta de escritura pública e do seu registro na matrícula no Ofício de Registro de Imóveis para transmitir a propriedade ao comprador.
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• 03/06/2020 - Clipping – Rota Jurídica - Bancos podem liberar financiamento imobiliário antes de registro definitivo do bem como garantia 3r1h1b

  Os bancos poderão liberar recursos de financiamentos imobiliários antes de concluir o processo de alienação fiduciária em que o imóvel é registrado como garantia da operação, podendo ser reclamado em caso de inadimplência do beneficiário.
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• 01/06/2020 - Artigo – Jornal Contábil - Tenho mesmo que recolher ITD pela baixa do usufruto no registro de imóveis pelo falecimento do usufrutuário? – Por Julio Martins v3534

  Um belo dia os pais decidem doar seu imóvel a seus filhos, reservando usufruto (geralmente vitalício) e isso pode ser na intenção de evitar um futuro inventário na medida em que desde já o imóvel já teria sido doado aos prováveis herdeiros.
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• 26/05/2020 - Clipping – Conjur - Não cabe embargos de terceiro contra protesto em matrícula de imóvel, diz STJ 6i2y2l

  Embargos de terceiro não é o remédio cabível para desconstituir decisão judicial que permite a averbação de protesto na matrícula de um imóvel. Isso porque destina-se unicamente a desfazer a apreensão judicial de um bem.
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• 25/05/2020 - Artigo – Migalhas - Patologia nos negócios imobiliários: uma proposta de releitura das fraudes contra credores e de execução – Por Marcelo Terra 6j6o

  A função de uma due diligence, analisar o imóvel sob todas as perspectivas, enxergando as mais variadas questões.
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