
2y6c2s
Últimas Notícias
-
02/08/2012 - IRIB Responde - Gleba hipotecada – parcelamento – possibilidade. 2a5ck
Questão esclarece acerca da possibilidade de registro de parcelamento em imóvel hipotecado.
Veja mais -
01/08/2012 - TRT – 15 mantém penhora sobre imóvel e condena executada por ato atentatório à dignidade da Justiça 6p395j
Mantida multa de R$ 20% sobre o valor atualizado da dívida principal. Ré absolvida das multas por embargos protelatórios
Veja mais -
31/07/2012 - TJSC: Divórcio. Partilha de bens. Imóvel recebido por sucessão – exclusão. 1x214z
“Não se comunicam os imóveis recebidos por sucessão na constância do casamento regido pela comunhão parcial de bens, ex vi do artigo 1.659, inciso I, do Código Civil.”
Veja mais -
31/07/2012 - IRIB Responde - Penhora. Execução fiscal. Cláusulas restritivas v2h1d
No caso de execução fiscal, é possível a penhora de imóvel gravado com cláusulas restritivas.
Veja mais -
26/07/2012 - Tombamento. Incorporação imobiliária – possibilidade. 1m1x3p
É possível registro de incorporação imobiliária em imóvel tombado, desde que respeitadas as exigências do tombamento.
Veja mais -
24/07/2012 - TJPR: Impenhorável o imóvel de sócio se ele constitui bem de família th5n
A decisão é válida ainda que o imóvel tenha sido oferecido em garantia de empréstimo concedido a pessoa jurídica
Veja mais -
24/07/2012 - TJMT: Protesto contra alienação de bens. Imóvel hipotecado – substituição – possibilidade. Proporcionalidade. Razoabilidade. 423i4j
Averbação do protesto contra alienação de bens deve levar em conta os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Veja mais -
23/07/2012 - Impenhorabilidade de imóvel deve ser comprovada 113i5h
Foi o que decidiu a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Veja mais -
23/07/2012 - TJAL suspende recurso e garante permanência de viúva em imóvel o6wu
A desembargadora destacou que quando da morte de um dos conviventes, o sobrevivente terá direito real de habitação ao imóvel destinado à residência da família
Veja mais -
20/07/2012 - Senado: entrega de imóvel com atraso poderá gerar indenização ao consumidor 1x725
Se a entrega do imóvel não acontecer no prazo, além da indenização, o projeto de lei determina multa moratória mensal de 0,5% sobre o valor total do imóvel
Veja mais -
19/07/2012 - AGU: Assegurada reintegração de posse de imóvel do Projeto Fundiário Guajará Mirim do Incra 116r4b
A área foi concedida com benefícios mediante ao pagamento de onze parcelas anuais a famílias de agricultores, em 1984
Veja mais -
19/07/2012 - TJMT: Contrato de locação – averbação. Direito de preferência. 6f2k3z
Averbação de contrato de locação, no Registro de Imóveis, é condição para que o locatário preterido possa adjudicar o imóvel quando violado seu direito de preferência.
Veja mais -
19/07/2012 - IRIB Responde - Área contaminada – averbação – possibilidade. s505z
Contaminação de imóvel pode ser averbada na matrícula imobiliária.
Veja mais -
18/07/2012 - Imóvel comercial caracterizado como bem único de família não pode ser penhorado 1244o
Decisão é do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Veja mais -
17/07/2012 - TJMT: Outorga uxória – dispensa. Escritura pública – lavratura anterior às leis nº 8.971/94 e 9.278/96 705w1u
É desnecessária a outorga uxória para compra e venda, quando a escritura pública for lavrada anteriormente às leis nº 8.971/94 e 9.278/96 e o imóvel estiver em nome do de cujus.
Veja mais -
16/07/2012 - STJ: Limitação istrativa em propriedade não gera indenização 6c1u5m
Os proprietários entraram com ação indenizatória contra a União, por ter promovido restrições concretas ao uso e gozo de imóvel, por meio do Decreto 750/93
Veja mais -
13/07/2012 - AGU garante desapropriação de imóvel que impedia implantação da BR-448 no Sul 19r12
Os procuradores demonstraram que o valor ofertado pelo órgão para apropriação do bem foi corretamente aplicado
Veja mais -
13/07/2012 - TJDFT: Construtora é condenada a ressarcir por defeitos em prédio novo 5f2fk
A autor adquiriu em 2006 um apartamento em um prédio novo, com pouco tempo de uso o imóvel apresentou defeitos diversos no acabamento e na estrutura
Veja mais -
12/07/2012 - TST libera casa de ex-sócio de empresa de penhora para pagar dívida trabalhista 4s3j66
A decisão foi da Oitava Turma do TST, que deu provimento a recurso do empresário e determinou a liberação do imóvel, que serve de residência para sua família
Veja mais -
11/07/2012 - TJSP ite registro de arrematação em imóvel indisponível 2wq68
A indisponibilidade decorrente do § 1º, do art. 53, da Lei nº 8.212/91 incide apenas sobre a alienação voluntária e não sobre a forçada
Veja mais