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Últimas Notícias

• 29/06/2015 - Câmara dos Deputados: Medida provisória garante uso de imóveis do MCMV durante Olimpíadas 204o1t

  As casas poderão ser usadas inicialmente durante as olimpíadas por profissionais que atuarão no evento e, depois, readas para os moradores finais
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• 26/06/2015 - IRIB e Arisp reafirmam parceria para efetivar o registro eletrônico de imóveis 4f4g6v

  Representantes das entidades discutiram o Provimento CNJ nº 47/2015, em São Paulo
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• 25/06/2015 - TJSP: Cartórios de registro de imóveis devem enviar informações a CDHU 45584t

  Comunicado CG n° 771/2015 foi publicado no Diário da Justiça eletrônico do dia 24 de junho
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• 25/06/2015 - A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) e os Cartórios de Registro de Imóveis 621737

  Cartilha foi lançada pela Arisp, IRIB, Fundação SOS Mata Atlântica e Conservação Internacional (Brasil)
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• 24/06/2015 - Incra: Assinado primeiro decreto de desapropriação de território quilombola do Paraná 33723d

  Foram declarados de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais com domínio válido abrangidos pelo território quilombola Invernada Paiol de Telha
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• 24/06/2015 - Incra e Receita Federal vão implantar Cadastro Nacional de Imóveis Rurais 5v2v6a

  A iniciativa visa melhorar a gestão fundiária e tributária do território brasileiro
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• 24/06/2015 - CGJ-GO se reúne com respondentes e delegatários para implantação do sistema de registro eletrônico de imóveis 2y54v

  Provimento nº 47, da Corregedoria Nacional de Justiça, foi publicado no dia 19 de junho
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• 23/06/2015 - TJDFT: Liminar proíbe vendas e determina construções de parques em Águas Claras jl6w

  Foi determinada a realização de ações necessárias para a criação e implantação dos parques dentro do prazo de um ano
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• 19/06/2015 - 1º Congresso de Direito Notarial e Registral do Maranhão 5r1i2y

  O registrador de imóveis em Itapevi/SP e integrante da Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do IRIB, Henrique Ferraz, participa do evento
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• 18/06/2015 - TJCE desapropria imóveis para construção de anexo ao Mercado da Aerolândia, em Fortaleza 4k6e1u

  Poder público demonstrou a publicação do decreto que declarou de utilidade pública o bem desejado
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• 16/06/2015 - Câmara dos Deputados: Comissão aprova reserva maior de imóveis para idosos em programas habitacionais 1d5b4u

  A proposta eleva de 3% para 5% a reserva de unidades residenciais desses programas
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• 16/06/2015 - Incra/TO fará vistoria em imóveis de Araguatins e Carrasco Bonito 165k4

  Vistoria será feita a partir do dia 13 de julho, em três imóveis rurais, com área total de 5.524 hectares
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• 16/06/2015 - MPF: Ação quer impedir cobrança da taxa de evolução de obra atrasada de imóveis k335b

  Cobrança viola Código de Defesa do Consumidor
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• 16/06/2015 - Câmara dos Deputados: Comissão aprova assembleia de compradores de imóveis a cada seis meses l186l

  Assembleia será para prestar contas do andamento da construção e da situação do chamado patrimônio de afetação dos adquirentes
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• 15/06/2015 - Câmara dos Deputados: Agricultura aprova ratificação de concessão de terras em fronteiras 2q1971

  A medida vale para as propriedades inscritas no Registro de Imóveis até a data de publicação da futura lei
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• 11/06/2015 - Em Vilhena, MPF/RO recomenda que prefeitura controle suas transações de imóveis 66105e

  Há indícios de que a prefeitura estaria fazendo permuta de imóveis públicos subavaliados por imóveis privados sem licitação e sem cumprir a legislação
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• 10/06/2015 - Entrevista com o novo coordenador editorial da Revista de Direito Imobiliário 6g5u1r

  Registrador de imóveis em São Paulo, Leonardo Brandelli é especialista em Direito Registral
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• 09/06/2015 - STF: Ação questiona lei municipal de Uberlândia que estabelece a cobrança de ITBI antes da transmissão dos bens 1g663

  É inviável a cobrança do imposto antes da ocorrência do seu fato gerador, que se procede, de acordo com o Código Civil, no momento do registro do título no Registro de Imóveis
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• 08/06/2015 - Arrematação cancelada por embargos de terceiro 1u5a23

  "Compra e Venda” não havia sido registrada no Registro de Imóveis
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• 03/06/2015 - Comissão do Pensamento Registral Imobiliário reúne-se em São Paulo nx

  Na oportunidade, os registradores de imóveis Naila Khuri e Bruno Berti Filho foram eleitos para os cargos de presidente e de coordenador da RI, respectivamente
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