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Últimas Notícias

• 29/11/2013 - MMA lança Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR) no Paraná 654r3a

  O Paraná é o 12º estado a receber o lançamento da ferramenta que permite o registro público dos imóveis rurais
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• 28/11/2013 - Tesouro Nacional autoriza emissão de R$ 20 milhões em TDAs para desapropriação de imóveis rurais 30681f

  Os títulos com a emissão autorizada vão viabilizar as desapropriações dos imóveis rurais no norte do estado de Goiás e na Bahia
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• 19/11/2013 - Novo Sistema de Gestão Fundiária aumentará demanda dos cartórios 2q1d4

  O novo sistema de certificação de imóveis rurais do Incra entrará em funcionamento a partir do dia 23 de novembro
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• 12/11/2013 - MMA lança Sistema de Cadastro Ambiental Rural em três estados 224u4b

  Piauí, Ceará e Maranhão ganham sistema que permite o registro público dos imóveis rurais
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• 07/11/2013 - CGJ/SP. Imóvel rural. Brasileiro casado com estrangeira – comunhão parcial de bens. Área inferior a três módulos de exploração indefinida. INCRA – autor 1y58

  Não é necessária a autorização do INCRA, no caso de aquisição de imóveis rurais por brasileiro casado com estrangeira sob o regime da comunhão parcial de bens, quando a área for inferior a três módulos de exploração indefinida.
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• 05/11/2013 - MMA: Lançado Sistema de Cadastro Ambiental Rural no Rio de Janeiro 1t5s2x

  Trata-se de importante instrumento para garantir segurança jurídica aos proprietários de imóveis rurais
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• 31/10/2013 - AGU comprova que terra Caramuru pertence aos índios Pataxós 1n72e

  Procuradores comprovaram que o fazendeiro impedido de obter reintegração de posse de imóveis rurais no município de Pau Brasil/BA não era o legítimo possuidor das áreas
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• 09/10/2013 - MMA destaca ação de Rondônia na implantação do Cadastro Rural 2a4c5s

  Liberação de emenda da bancada será levada ao Planejamento pelo MMA
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• 04/10/2013 - Incra e TCU prorrogam acordo que possibilita o a informações sobre imóveis rurais 3q5054

  O o é permitido a usuários cadastrados, mediante de termo de responsabilidade de uso. A cooperação não implica custos para as partes
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• 12/09/2013 - AGU assegura domínio do Incra sobre imóveis situados em faixa de fronteira h3l6j

  Os procuradores comprovaram que as terras pertenciam à União e que esse direito foi reconhecido em uma decisão emitida em 2009
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• 06/09/2013 - I Seminário de Registro de Imóveis de Minas Gerais 6c1b2b

  Evento vai tratar de temas como regularização fundiária, registro eletrônico, alienação fiduciária e imóveis rurais
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• 05/09/2013 - Incra publica as normas sobre certificação eletrônica do georreferenciamento 681y2y

  IRIB participou de várias etapas do processo de aperfeiçoamento das regras relativas à certificação de imóveis rurais
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• 26/08/2013 - Incra certifica 1,8 milhão de hectares em Goiás no primeiro semestre de 2013 2c539

  Instituto emitiu 2.455 certificações de imóveis rurais no estado. Com esses números, a autarquia se aproxima da meta de finalizar os processos acumulados
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• 03/07/2013 - Ministra explica implementação do Cadastro Ambiental Rural 6o3h3d

  Criado pelo Código Florestal, o cadastro é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais
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• 13/06/2013 - STJ: Usucapião – imóvel rural. Georreferenciamento – exigibilidade. Especialidade. 4386c

  Nas ações judiciais envolvendo imóveis rurais, cabe às partes a apresentação de memorial descritivo georreferenciado.
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• 05/04/2013 - AGU confirma no Supremo validade de decretos presidenciais que determinaram interesse social de imóveis para reforma agrária 40431n

  Caso envolve dois imóveis rurais situados em Porto Velho/SE e Araçatuba/SP
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• 21/12/2012 - Edição nº 346 do Boletim IRIB em Revista está disponível no site l6t2q

  Publicação trata de temas como regularização fundiária, novo Código Florestal, Registro Eletrônico, aquisição de imóveis rurais por estrangeiros e segurança jurídica
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• 20/12/2012 - Corregedorias editam provimentos sobre Normas dos Serviços Notariais e Registro de Imóveis no Pará 716d3w

  Requalificação de matrículas de imóveis rurais canceladas por decisão do Conselho Nacional de Justiça também é objeto de provimento editado pelas Corregedorias
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• 06/08/2012 - Juiz suspende regularização fundiária por falta de georreferenciamento 604h5d

  Está suspensa a expedição de títulos de propriedade ou de posse de imóveis rurais
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• 27/07/2012 - discute aquisição e arrendamento de imóveis rurais por estrangeiros i1r24

  Tema foi tratado pelos registradores de imóveis Eduardo Sócrates Sarmento (Volta Redonda/RJ) e José Arimatéia Barbosa (Campo Novo do Parecis/MT)
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