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Últimas Notícias

• 03/08/2021 - Curso de Extensão Online: Questões Práticas de Direito Notarial e Registral 6l166c

  Quinta aula do curso tratará sobre aquisição de imóveis rurais por estrangeiros. Associados ao IRIB têm desconto na inscrição!
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• 22/02/2021 - STF julgará aquisição de imóveis rurais por estrangeiros 551o58

  Caso está pautado no plenário virtual. Julgamento terá início no dia 26/2.
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• 20/07/2018 - Artigo - Da aquisição de imóveis rurais por empresa jurídica brasileira equiparada à estrangeira, por Bernardo Freitas Graciano e Bruno Malta Pinto 1x2l4u

  A aquisição de imóveis rurais por estrangeiros é tema sensível e que mereceu, como continua a merecer, importantes contribuições no sentido de se ofertar interpretações que promovam a compatibilização das regras e princípios regentes da matéria com aquele que é o pano de fundo que parece modular o debate: o resguardo da soberania interna a partir da defesa do território nacional
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• 14/09/2016 - STF: Suspenso parecer sobre aquisição de imóveis rurais por estrangeiros 1c202q

  Foi concedida a liminar ACO 2463, que restringe a aquisição de imóveis rurais por pessoas jurídicas brasileiras cuja maioria do capital social pertença a estrangeiros
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• 30/09/2015 - MPF/RJ recomenda a cartórios que fiscalizem imóveis rurais para estrangeiros no sul fluminense 4b1m1w

  Os tabeliães responsáveis pelos cartórios de Registros de Imóveis terão 30 dias para se manifestar quanto ao acatamento da recomendação
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• 21/12/2012 - Edição nº 346 do Boletim IRIB em Revista está disponível no site l6t2q

  Publicação trata de temas como regularização fundiária, novo Código Florestal, Registro Eletrônico, aquisição de imóveis rurais por estrangeiros e segurança jurídica
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• 27/07/2012 - discute aquisição e arrendamento de imóveis rurais por estrangeiros i1r24

  Tema foi tratado pelos registradores de imóveis Eduardo Sócrates Sarmento (Volta Redonda/RJ) e José Arimatéia Barbosa (Campo Novo do Parecis/MT)
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• 22/09/2011 - Aquisição de imóveis rurais por estrangeiros 3n4o6l

  Procurador do Incra Luciano Camargos debate a questão no Encontro Nacional
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• 17/09/2011 - Debate sobre aquisição de imóveis rurais por estrangeiros 4wf49

  Procurador do Incra Luciano Camargos debate a questão no Encontro Nacional
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• 15/09/2011 - Presidente do IRIB participa de audiência pública sobre aquisição de imóveis rurais por estrangeiros na Câmara dos Deputados 2x466u

  Encontro foi promovido por subcomissão especial criada para analisar e propor medidas sobre o processo, no dia 14/09
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• 15/09/2011 - IRIB publica BIR nº 342 com discussões do Encontro de Camboriú 3e6r2b

  Evento debateu a questão da aquisição de imóveis rurais por estrangeiros
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• 14/06/2011 - Começa na quinta-feira 28º Encontro Regional do IRIB, em Balneário Camboriú 3dt16

  Evento vai discutir a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros. Inscrições no local do evento a partir do dia 16.06
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• 10/12/2010 - Seminário Aquisição e Arrendamento de Imóveis Rurais por Estrangeiros 5pn3t

  Evento aconteceu hoje, dia 10/12 no Auditório Itaú – Fundação Getúlio Vargas em São Paulo (SP)
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