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Últimas Notícias

• 03/04/2025 - STJ afasta responsabilidade de garantidor hipotecário que permutou o imóvel dado em garantia 4t495i

  Terreno hipotecado foi permutado com construtora devedora por unidades imobiliárias livres de ônus.
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• 21/02/2025 - Carta de Adjudicação. Penhora. Hipoteca. Cancelamento. 31213f

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de Carta de Adjudicação em imóvel penhorado e hipotecado.
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• 26/06/2024 - Carta de Adjudicação. Hipoteca. Existência de ação – averbação. Cancelamento. 5v5q4g

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de Carta de Adjudicação em imóvel hipotecado.
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• 02/10/2023 - Compra e venda. União – credor hipotecário. 162q53

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda de imóvel hipotecado.
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• 11/01/2023 - Penhora de bem hipotecado não impede pedido de falência 4j636i

  Decisão foi proferida pela Quarta Turma do STJ.
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• 01/12/2022 - A eficácia da garantia hipotecária entre a construtora e o agente financeiro perante o adquirente de boa-fé do imóvel hipotecado 706l4g

  Confira o artigo de autoria de Gabriel Grigoletto publicado no Migalhas.
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• 14/10/2021 - Georreferenciamento. Hipoteca. Credor hipotecário – anuência 6l6f1f

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento de imóvel hipotecado.
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• 12/05/2021 - Projeto prevê bloqueio de bens e salário de agressor enquadrado na Lei Maria da Penha 3dr3s

  De acordo com PL, bens, salários e patrimônio do agressor serão cautelarmente penhorados, sequestrados, arrestados e hipotecados legalmente para ressarcimento de danos materiais e morais da vítima.
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• 02/03/2021 - TRF 1ª Região: união estável não impede a penhora de imóvel hipotecado 2w5714

  No caso de união estável cuja publicidade não foi devidamente alcançada, a outorga uxória/marital não é requisito necessário à validade de ônus reais gravados nos bens imóveis.
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• 28/01/2021 - IMÓVEL HIPOTECADO. PENHORA – POSSIBILIDADE. DEVEDOR HIPOTECÁRIO – INTIMAÇÃO. 6t141o

  TJMG. Agravo de Instrumento n. 1.0000.20.560451-5/001, Juiz de Fora, Relator Des. Estevão Lucchesi, julgado e publicado em 21/01/2021.
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• 06/09/2019 - Clipping – Migalhas - Intimação de terceiro garantidor de imóvel basta em ação de execução 2x2562

  A intimação do terceiro garantidor quanto à penhora do imóvel hipotecado em garantia é suficiente, não sendo necessária a citação para compor polo ivo da ação de execução.
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• 17/01/2017 - TRT3: Imóvel hipotecado pode ser penhorado para pagar crédito trabalhista 1x5b4m

  A 2ª Turma confirmou a decisão do juízo da execução e manteve a penhora sobre imóvel dado à Petrobras em garantia hipotecária pela empresa executada
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• 18/10/2016 - Carta de Arrematação. Imóvel hipotecado. 561v54

  Questão esclarece dúvida acerca do registro de Carta de Arrematação em matrícula de imóvel gravado com hipoteca.
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• 13/10/2016 - TJMG: Compra e venda. Imóvel hipotecado – Cédula de Crédito Rural. Credor – anuência. 5z1p24

  Imóvel hipotecado em garantia de Cédula de Crédito Rural pode ser vendido desde que haja anuência prévia do credor hipotecário.
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• 05/09/2016 - TJMG: Construtora e banco indenizam por venda de imóvel hipotecado 196o2y

  A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que determinou também o cancelamento da hipoteca averbada na matrícula do imóvel
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• 06/06/2016 - STJ: Imóvel dado em caução judicial pode ser penhorado 174j5q

  A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 03/05/2016 - TRF1: Indeferida a suspensão de execução extrajudicial de imóvel financiado já retomado pela CEF 1u5a5

  A Caixa afirmou que, em razão da inadimplência da autora, o contrato foi executado e o imóvel hipotecado foi retomado pelo agente financeiro, fato que não foi contestado pela autora e motivou a extinção do feito
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• 01/04/2016 - TRT3: Imóvel hipotecado pode ser penhorado para pagar crédito trabalhista 331z4q

  A 2ª Turma do Tribunal confirmou a decisão do juízo da execução e manteve a penhora sobre imóvel dado à Petrobras em garantia hipotecária pela empresa executada
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• 30/07/2015 - Imóvel hipotecado. Alienação fiduciária – possibilidade. 3ia21

  Questão esclarece acerca da possibilidade de instituição de alienação fiduciária em imóvel hipotecado.
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• 08/06/2015 - Imóvel financiado pelo SFH e hipotecado não pode ser objeto de usucapião 6y5w6e

  Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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