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Últimas Notícias

• 10/12/2024 - UFMG apresenta estudo sobre o panorama do Código Florestal 6s63i

  Pesquisa aponta que país tem mais de 90 milhões de hectares à espera de restauração e pagamento por serviços ambientais.
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• 29/10/2024 - Projeto de Lei permite recomposição de área em Reserva Legal 1u4m62

  Medida poderá valer para imóveis rurais com área de até 1,5 mil hectares.
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• 14/05/2024 - Terras públicas serão destinadas para regularização fundiária de territórios quilombolas 4t583j

  Destinação de mais de 58 mil hectares foi iniciativa da CTD.
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• 23/02/2024 - Pesquisa aponta a existência de 51 milhões de hectares de imóveis rurais com sobreposição 1x3a4r

  Os dados foram obtidos pelo Observatório do Código Florestal.
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• 31/10/2023 - Terras Indígenas: INCRA finaliza cadastro de terras regularizadas no SNCR 2r1h5d

  Foram cadastradas 446 áreas, representando mais de 100 milhões de hectares.
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• 03/10/2023 - Processo de demarcação ameaça 903 propriedades rurais em MS 265c66

  No país são mais de 9,2 milhões de hectares em processo de demarcação, sobrepondo 10,2 mil propriedades rurais de 25 estados, aponta levantamento.
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• 03/05/2023 - Observatório do agronegócio brasileiro aponta 1.692 fazendas localizadas no interior de terras indígenas m266v

  Relatório publicado afirma que áreas sobrepostas correspondem a 1,18 milhão de hectares.
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• 02/05/2023 - Sistema de gestão fundiária chega a 1 milhão de imóveis rurais certificados 4n1927

  O total equivale a 262 milhões de hectares de terras georreferenciadas, correspondendo a mais de 30% do território brasileiro.
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• 12/12/2022 - Áreas de conservação de espécies somam 62 milhões de hectares no país 2zl6v

  Dimensão é seis vezes maior que prevista no projeto inicial.
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• 30/09/2021 - Governo Federal rea terras para o estado de Roraima 193o6j

  A transferência de mais de 3 milhões de hectares permite que o governo do estado regularize a situação de quem vive no local.
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• 08/04/2021 - Criado projeto de assentamento federal no município de Anapú, no Pará 11722c

  A área de 12 mil hectares abrigará 170 unidades agrícolas familiares.
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• 03/12/2019 - Clipping – Portal o Dia - Assembleia Legislativa aprova nova política de regularização fundiária no Piauí 4y5j58

  A estimativa é que cerca de 12,5 milhões de hectares, dos mais de 25 milhões de terras devolutas que pertencem ao Estado, sejam regularizadas.
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• 18/11/2019 - Clipping – Cenário MT - Pequenos produtores terão regularização fundiária gratuita em Mato Grosso 3z62z

  O Diário Oficial do Estado de Mato Grosso que circulou no dia 14 trouxe a sanção do Executivo da Lei 10.994/2019 que determina que “ocupação de área contínua não superior a cem hectares, a alienação se dará de forma gratuita”, desde que cumpra determinados requisitos.
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• 13/09/2019 - Clipping – Justiça em Foco - Criação de consórcio visa regularização fundiária em municípios fluminenses 3a434a

  A ideia é trabalhar em uma agenda conjunta com o Incra para garantir a regularização dos imóveis rurais contidos no perímetro da antiga Fazenda Nacional de Santa Cruz, que ocupa uma área com mais de 80 mil hectares, em 9 municípios fluminenses.
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• 03/04/2019 - Ministério do Meio Ambiente – Parque Nacional Itatiaia recebe doação de terra de 92,6 hectares 2c3an

  O Parque Nacional do Itatiaia incorporou em seu patrimônio 92,60 hectares com a doação da primeira gleba em 2019 para Compensação de Reserva Legal (CRL) no dia 22 de março.
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• 26/12/2018 - Clipping – Conjur - Juíza derruba liminar e volta a permitir reintegração de 300 mil hectares na Bahia 6z3l2v

  A juíza substituta de 2º grau, Marivalda Almeida Moutinho, atuando na Comarca de Formosa do Rio Preto (BA), derrubou liminar que impedia a reintegração de posse de uma área de 300 mil hectares
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• 20/12/2018 - Planalto: União transfere 112 mil hectares de terra para Roraima 3ur41

  Governador eleito e interventor federal no estado afirma que doação vai beneficiar produtores rurais e impulsionar desenvolvimento econômico
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• 07/12/2018 - Governo do Ceará: Regularização Fundiária deve cadastrar mais de 2.400 imóveis rurais em Várzea Alegre (CE) 5h2p34

  Com a presença de mais de 200 agricultores, o Programa de Cadastro Georreferenciado de Imóveis Rurais e Regularização Fundiária foi implantado na quarta-feira (05.12), em Várzea alegre, pelo Idace. Com uma área territorial estimada em 83.570 hectares, a previsão é de cadastrar no município aproximadamente 2.436 imóveis rurais, emitir 1.462 títulos e beneficiar 1.681 famílias
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• 29/11/2018 - Clipping – G1 - Incra aprova proposta de destinação de imóvel rural para assentar cinco unidades agrícolas familiares no Sertão de PE 1y3621

  Imóvel denominado 'Baixa do Icó' está localizado em Tacaratu e tem mais de 81 hectares.
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• 28/09/2018 - Clipping – Cidade Verde - Justiça evita grilagem de terras no Parque Serra das Confusões (PI) 1v433w

  O juiz titular da Vara Agrária de Bom Jesus acatou Ação Civil Coletiva, impetrada pelo Ministério Público, que anulou o registro de imóvel em uma área de 85 mil hectares do Parque Nacional da Serra das Confusões, no Sul do Piauí, que teria sido grilada
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