2y6c2s

Últimas Notícias

• 01/12/2011 - TJDFT: Convenção de condomínio – alteração – unanimidade. Vaga de garagem. 32541c

  Não havendo violação das disposições e garantias constitucionais, a convenção condominial é lei interna entre os condôminos.
  Veja mais

• 18/05/2011 - Justiça concede usucapião de vagas de garagem em edifício de Goiânia 485j5k

  Decisão é do Tribunal de Justiça de Goiás
  Veja mais

• 05/01/2011 - Projeto de lei proíbe venda de vaga em garagem de prédio 6pb54

  O aluguel será permitido se houver autorização na convenção de condomínio
  Veja mais

• 05/09/2010 - Senado Federal: projeto de lei pode restringir disposição de vagas de garagem n4l53

  Proposta proíbe venda ou aluguel de vagas de garagem a pessoas estranhas ao condomínio
  Veja mais