2y6c2s

Últimas Notícias

• 21/05/2025 - Cédula de Produto Rural. Fiador – posição jurídica – alteração. Aditivo. Novação. 205u5b

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração da posição jurídica do fiador em Cédula de Produto Rural.
  Veja mais

• 06/07/2023 - Proposta exige relatórios mensal e anual para os fiadores de imóveis 2yc2v

  O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo na Lei do Inquilinato.
  Veja mais

• 08/08/2022 - Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre validade de penhora de bem de família de fiador 51m37

  Os acórdãos estabelecem a validade da penhora do bem de família de fiador apontado em contrato de locação de imóvel residencial ou comercial.
  Veja mais

• 29/07/2022 - Penhorabilidade do bem de fiador de locação comercial antes de tese do STF 3d6536

  Confira a opinião de Bruna Mirella Fiore Braghetto publicada no ConJur.
  Veja mais

• 26/07/2022 - Empresário precisa de outorga conjugal para ser fiador da própria empresa 465a3z

  Decisão foi proferida pela Quarta Turma do STJ e busca proteger a segurança econômica familiar.
  Veja mais

• 21/06/2022 - Tese sobre possibilidade de penhora de bem de família dado por fiador em garantia de locação é confirmada pelo STJ 94y4n

  Com a confirmação, Juízes e Tribunais de todo Brasil poderão aplicar o precedente qualificado em processos semelhantes.
  Veja mais

• 22/03/2022 - Penhora do bem de família do fiador de aluguel comercial é tema de mais uma entrevista no Programa “Revista Justiça” 3io3a

  Desta vez, o assunto foi analisado pelo Procurador Federal Pedro Beltrão.
  Veja mais

• 16/03/2022 - Programa “Revista Justiça” aborda questão sobre penhora do bem de família do fiador de aluguel comercial 2ul2n

  Entrevista foi concedida para Rádio Justiça pelo advogado Gabriel Chiavegatti.
  Veja mais

• 11/03/2022 - A penhora do bem de família do fiador na locação: uma solução absoluta? 2i521t

  Confira o artigo de autoria de Rafael de Freitas Valle Dresch e Demétrio Beck da Silva Giannakos publicado no Migalhas.
  Veja mais

• 10/03/2022 - STF: Bem de família de fiador pode ser penhorado para quitar dívida de aluguel comercial 193x2i

  Para Corte, deve ser respeitada a livre iniciativa do locatário e a autonomia de vontade do fiador que, livre e espontaneamente, garantiu o contrato.
  Veja mais

• 02/02/2022 - STF: penhora de bem de família do fiador em contrato de locação comercial poderá ser julgado 3g6c5o

  Recurso Especial está pautado para julgamento amanhã.
  Veja mais

• 05/10/2021 - Penhora do bem de família do fiador em contrato de locação 3m452z

  Confira artigo de autoria de Cristina F. L. Madruga Dinamarco publicado no Migalhas.
  Veja mais

• 12/08/2021 - Julgamento sobre penhora de imóvel de fiador de aluguel comercial continuará hoje r5f2m

  STF iniciou análise do Recurso Extraordinário na semana ada.
  Veja mais

• 06/08/2021 - STF começa a discutir possibilidade da penhora do bem de família de fiador em locação comercial 6u1u1m

  O fiador recorre de decisão que manteve a penhora do seu único imóvel, dado em garantia de contrato de locação não residencial.
  Veja mais

• 04/08/2021 - STF poderá julgar hoje RE sobre penhora de bem de família de fiador em locação comercial 5f2f2x

  Repercussão Geral foi reconhecida pelo Supremo em recurso contra decisão do TJSP.
  Veja mais

• 24/06/2021 - Penhora de bem de família dado pelo fiador como garantia de locação comercial será analisado sob a sistemática dos Recursos Especiais Repetitivos 4k649

  Acórdão itindo afetação foi proferido pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça.
  Veja mais

• 18/05/2021 - Para PGR, fiador de contrato de locação comercial não pode ter bem de família penhorado 5z1x1x

  Impenhorabilidade não se aplica em caso de fiança onerosa. Tema com Repercussão Geral está em discussão no STF.
  Veja mais

• 15/03/2021 - STF vai decidir se é possível penhorar bem de família de fiador de imóvel comercial 3w81j

  A Corte reconheceu a repercussão geral em recurso contra decisão do TJ-SP que manteve a penhora.
  Veja mais

• 17/02/2021 - Em locação anterior a 2009, fiador só continua obrigado por 60 dias após notificar exoneração 3h345p

  Alterações promovidas pela Lei 12.112/2009 na Lei do Inquilinato só são válidas para os contratos firmados a partir de sua vigência.
  Veja mais

• 21/01/2021 - Projeto prevê fundo garantidor em favor de fiador de imóvel 4m375h

  Se proposta virar lei, dívida do locatário só será responsabilidade do fiador após a liquidação do fundo.
  Veja mais