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• 02/02/2022 - Instrução Normativa n. 112, de 22 de dezembro de 2021 – Republicação por incorreção 1k1c5q

  Dispõe sobre procedimentos para anuência do uso de áreas em projetos de assentamento do Incra, por atividades ou empreendimentos minerários, de energia e de infraestrutura.
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• 23/12/2021 - Instrução Normativa n. 112, de 22 de dezembro de 2021 6r86l

  Dispõe sobre procedimentos para anuência do uso de áreas em projetos de assentamento do Incra, por atividades ou empreendimentos minerários, de energia e de infraestrutura.
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• 17/12/2018 - Clipping – Correio do Litoral - Guaratuba entrega matrículas dos imóveis para 193 famílias (PR) 344o1

  A Prefeitura de Guaratuba entregou neste sábado (15.12), as matrículas definitivas dos imóveis para 193 famílias que viviam em terrenos de posse. A entrega foi feita no Salão da Igreja São José Operário
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• 12/08/2016 - AGU: o imediato aos dados de imóveis facilitará cobrança de devedores do erário 485w5g

  A consulta dos dados nos cartórios ou a ser integrada na plataforma virtual BR Registradores
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• 07/07/2015 - TRF1 determina o bloqueio de bens para garantir a devolução de recursos ao erário kc29

  Decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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• 28/05/2015 - CSM/SP: Compra e venda. Menor incapaz. Origem dos recursos – ausência. Alvará judicial. 70402o

  É necessária a apresentação de alvará judicial para registro de aquisição de imóvel por menor incapaz, quando o pagamento ocorrer mediante uso de numerário que lhe pertence.
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• 02/09/2013 - Anoreg/BR recebe inscrições para Prêmio Cultural até 10/09 5r2b44

  O objetivo do projeto é incentivar e selecionar, por meio de uma comissão julgadora, obras em duas categorias: trabalho literário e poesia/música
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• 23/08/2013 - Inscrições abertas para o Prêmio Cultural Anoreg/BR s5c3x

  O objetivo do projeto é incentivar e selecionar, por meio de uma comissão julgadora, obras em duas categorias: trabalho literário e poesia/música
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