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Últimas Notícias

• 21/06/2021 - Assentados recebem mais de 50 mil títulos de terra no Pará 4wo4m

  É o maior volume de entrega feita até o momento no país a famílias assentadas e ocupantes de áreas públicas federais.
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• 14/06/2021 - Hackaton promovido pelo CNJ não teve entrega para o terceiro desafio 4l5y6

  Desafio era criação de um sistema público único de consulta do inteiro teor da matrícula no Registro de Imóveis e respectivas averbações de terras públicas previamente identificadas.
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• 01/06/2021 - Cerca de 1,6 mil pessoas foram beneficiadas pela entrega de moradias em São Paulo 5u562i

  Programa destinou 413 apartamentos a famílias de baixa renda.
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• 24/05/2021 - Incorporação imobiliária. Permuta – fração de terreno. Unidades autônomas. 4j4g3l

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de permuta de fração de terreno por entrega de futuras unidades.
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• 20/05/2021 - Decisão de seguir com a obra após destituição da incorporadora afasta direito dos compradores a danos emergentes 3d265p

  É cabível a indenização de lucros cessantes entre a data prevista para a entrega do imóvel e a destituição da incorporadora, além de eventuais danos morais.
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• 14/05/2021 - Corregedoria e parceiros se unem pela regularização fundiária do Residencial Camboa 57114e

  Cooperação Técnica visa entrega de titularidade a 280 famílias da Camboa.
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• 06/05/2021 - Ministra da Agricultura solicita celeridade na aprovação da lei sobre regularização fundiária g396n

  Meta de entrega de títulos agrários deve ser superada, declara Teresa Cristina.
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• 13/04/2021 - Governo entrega 496 moradias em Ananindeua, no Pará 2e293q

  Outras 106 unidades habitacionais também começaram a ser readas a famílias de baixa renda em Teresina, no Piauí.
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• 29/03/2021 - Governo entrega 500 moradias a famílias de baixa renda em Maceió (AL) 4c5f5t

  Residencial Vale Bentes II beneficiará cerca de 2 mil pessoas.
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• 25/03/2021 - 650 moradias são entregues em Santa Luzia, no Maranhão r528

  Cerca de 2,6 mil pessoas foram beneficiadas com a entrega do Governo Federal.
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• 24/02/2021 - Cerca de mil pessoas de baixa renda são beneficiadas com entrega de moradias em São José dos Campos (SP) 601t31

  Investimento total no empreendimento foi de R$ 27,6 milhões.
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• 18/02/2021 - STJ entende que notificação frustrada pelo motivo “Ausente” não constitui devedor fiduciante em mora 2c5d2f

  A ausência do devedor no endereço não dispensa o credor de tentar promover a entrega da notificação por outros meios.
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• 04/02/2021 - Prefeitura de Ecoporanga entrega títulos de regularização fundiária a diversas famílias 1m1l3j

  Vinte mil famílias foram beneficiadas com o Programa Regularize Ecoporanga.
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• 26/01/2021 - Construtora deverá pagar aluguéis a comprador por atraso na entrega de imóvel 6el4h

  Construtora também pagará R$ 5 mil de indenização de danos morais.
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• 20/01/2021 - Construtora é condenada a restituir valor por atraso na entrega de imóvel e2f32

  Quebra de contrato de compra e venda ocorreu em virtude de atraso na entrega de imóvel.
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• 20/01/2021 - Construtora deve pagar R$ 5 mil de indenização por atraso na entrega de imóvel va3f

  Prazo máximo para entrega do imóvel deve ser aquele previsto no contrato de compromisso de compra e venda.
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• 19/01/2021 - Cerca de 1,3 mil pessoas receberão a casa própria s686o

  Ministério do Desenvolvimento Regional iniciou a entrega de 320 apartamentos em Minas Gerais.
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• 30/06/2020 - ITI - ITI realiza as primeiras entregas previstas do Plano de Transformação Digital 3r514e

  O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) disponibilizará nove serviços em ambiente digital até o final de 2020
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• 05/05/2020 - TJ/MG - Atraso em entrega de apartamento gera dano moral 6ni1v

  Mulher esperou mais de um ano para receber o imóvel já quitado
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• 28/04/2020 - Clipping – Migalhas - É vedada a fixação de prazo superior a 180 dias corridos para atraso na entrega de obra 34q2q

  TJ/SP reformou sentença e rescindiu contrato de compra e venda de imóvel, com restituição integral dos valores pagos
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