2y6c2s

Últimas Notícias

• 21/03/2014 - Como declarar a compra e a posse de imóveis no IR 2014 47mh

  Matéria do portal Exame explica como declarar a posse de imóveis, inclusive aqueles que foram comprados ou recebidos por doação em 2013
  Veja mais

• 16/01/2014 - STJ: Direito a herança pode ser defendido por apenas um dos herdeiros 3q401c

  Antes de falecer, o proprietário doou 100% de um apartamento, seu único bem, a sua companheira. Após o falecimento, a filha entrou com uma ação anulatória de doação
  Veja mais

• 10/12/2013 - Falta de registro de doação de imóvel não impede oposição de embargos contra penhora 2r523o

  Os pais haviam doado um imóvel aos filhos, mas sem o registro imobiliário da doação e posteriormente, deram em garantia de crédito bancário o mesmo imóvel
  Veja mais

• 24/10/2013 - TJMT: Interesse público prevalece sobre propriedade 416w4r

  Foi determinado em caráter liminar a imediata imissão na posse ao Estado de Mato Grosso do Posto de Combustíveis Amazônia
  Veja mais

• 22/10/2013 - CSM/SP: Doação. Doadores – regime matrimonial – comunhão universal. Transmissão única. ITCMD. 5z6m6k

  Sendo os doadores casados pelo regime da comunhão universal de bens, o imóvel doado faz parte do patrimônio comum, sendo a doação ato unitário e sujeita ao recolhimento do ITCMD.
  Veja mais

• 17/09/2013 - Terceira Turma mantém ato de pai que deixou de incluir um dos filhos em doação de imóvel 1o1p5k

  A discussão chegou ao STJ em recurso especial, no qual, além da inoficiosidade da doação, também foi questionada sua validade
  Veja mais

• 15/07/2013 - Lei sobre regularização fundiária em Roraima é objeto de ADI 3fv6n

  A Lei foi editada após a autorização da doação de mais de 6 milhões de ha de terras públicas da União ao Estado de Roraima, por meio da Lei Federal 11.949/09
  Veja mais

• 16/10/2012 - IRIB Responde - Doação – revogação por ingratidão. Via judicial. 246p3t

  Questão esclarece acerca da revogação da doação por ingratidão.
  Veja mais

• 13/09/2012 - TJDFT: Promessa de doação em acordo de divórcio não gera obrigação de doar 5j245x

  Por se tratar de bem imóvel, a doação deveria ter sido feito por meio de escritura pública
  Veja mais

• 03/07/2012 - TJMG: Imóvel público. Doação. Encargos – descumprimento. Reversão. 5yv2t

  Descumpridas as condições impostas pelo doador, é possível a revogação e o correspondente cancelamento do registro imobiliário.
  Veja mais

• 19/04/2012 - CGJ-SP altera as Normas do Serviço Extrajudicial 623s7

  Documento inclui disposição sobre o envio de informações de escrituras lavradas referentes à transmissão "causa mortis" ou doação de bens ou direitos
  Veja mais

• 18/01/2012 - Projeto torna mais clara definição de doação no Código Civil 3s3a

  Proposta deixa claro que doação não gera a transferência automática de bens
  Veja mais

• 20/12/2011 - TJMS: Doação. Cláusulas restritivas – usufruto – cancelamento. Retificação de registro. 5f6621

  Ainda que não conste expressamente o período de vigência, as cláusulas restritivas serão válidas enquanto vivo for um dos doadores.
  Veja mais

• 01/11/2011 - TJDFT: Doação - ascendente à descendente. Adiantamento da legítima. Herdeiros - anuência. 3p6q3w

  Mesmo no caso de doação, a anuência dos demais herdeiros para a prática do ato é necessária, sob pena de se permitir doações inoficiosas.
  Veja mais

• 21/10/2011 - TJRS: Determinada divisão de patrimônio de casal que firmou regime de separação total de bens 2a6k42

  Foi reconhecida a divisão de residência construída no terreno de uma das partes, recebido em doação dos pais
  Veja mais

• 29/09/2011 - Doação. Regime matrimonial – comunhão parcial de bens. Incomunicabilidade. 4k172n

  Não há comunicabilidade de imóvel recebido por doação quando o regime matrimonial é o da comunhão parcial de bens.
  Veja mais

• 27/09/2011 - TJMG: Doação. Cláusulas de Impenhorabilidade e Incomunicabilidade. Livre alienação do imóvel – possibilidade. 146bq

  Cláusulas de impenhorabilidade e incomunicabilidade não impedem a livre alienação do imóvel.
  Veja mais

• 23/08/2011 - IRIB Responde: Indisponibilidade de bens e doação 3n3l67

  Execução fiscal em favor da União impede o proprietário de doar seu imóvel
  Veja mais

• 04/08/2011 - TRT4: Doação de imóvel indicado à penhora é considerada fraude à execução 2j624z

  Entidade doou imóvel, mas a casa já havia sido indicada a penhora para pagamento de dívida
  Veja mais

• 21/07/2011 - TJSP: Acordo de doação de bem não pode ser anulado por arrependimento 5n495d

  Para relator, é válida a doação decorrente da livre manifestação de vontade, realizada por instrumento particular homologado judicialmente
  Veja mais