2y6c2s

Últimas Notícias

• 05/03/2025 - Para STJ, doação de imóvel para descendente caracteriza fraude à execução mesmo sem registro de penhora 5n1l3v

  Acórdão foi proferido em Embargos de Divergência em Recurso Especial.
  Veja mais

• 23/01/2023 - Inobservância a requisitos legais: Justiça anula doação de imóvel para construção de igreja em Venha-Ver 2j2e2g

  O ato de doação do imóvel, de 20 metros de largura por 20 metros de comprimento, foi considerado pela Justiça como lesivo ao patrimônio público municipal, por não ter observado requisitos legais.
  Veja mais

• 18/04/2022 - Doação de imóvel para descendente onde família permanece residindo não caracteriza fraude contra credores 41i4u

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
  Veja mais

• 26/11/2021 - Doação de imóvel com valor superior a 30 salários mínimos depende de escritura pública 6c4m5

  Segundo STJ, não há conflito normativo entre os arts. 107, 108, 109 e 541 do Código Civil.
  Veja mais

• 11/03/2021 - Tribunal mantém anulação de doação de imóvel feita por idoso incapaz 102h39

  Requerida indenizará por danos morais.
  Veja mais

• 08/11/2018 - STJ: Cláusulas de impenhorabilidade ou incomunicabilidade não impedem alienação de bem doado 3h6ub

  A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de cláusula de impenhorabilidade ou de incomunicabilidade em doação de imóvel não implica automaticamente que o bem não possa ser alienado
  Veja mais

• 23/10/2018 - STJ: Falta de registro da doação não impede oposição de embargos de terceiro por legítimo possuidor 3m334z

  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou issível a oposição de embargos de terceiro com fundamento em posse decorrente de doação de imóvel ainda não registrada em cartório
  Veja mais

• 08/01/2018 - Conjur - Justiça gaúcha revoga doação de imóvel de mãe para filho ingrato 6j553u

  Uma mãe ofendida e injuriada por seu filho pode retomar um imóvel que doou a ele anteriormente
  Veja mais

• 05/01/2018 - STJ - Revogada doação de imóvel a ex-mulher por ingratidão 5w1556

  A 4ª turma do STJ manteve decisão do TJ/PE que, por reconhecer ingratidão, revogou a doação de bens imóveis feita por um homem a sua ex-esposa
  Veja mais

• 15/12/2016 - CSM/SP: Doação – Município para União. Escritura Pública – necessidade 461p7

  O registro da doação de imóvel do Município para a União depende de escritura pública e do pagamento dos respectivos emolumentos
  Veja mais

• 02/08/2016 - TRF4: Doação de imóveis para proteger patrimônio é julgada ineficaz e considerada fraude ao credor 3f206i

  Segundo a decisão da 4ª Turma, o proprietário tinha uma dívida rural de R$ 4 milhões e teria tentado blindar o patrimônio ando os imóveis para o nome dos cinco filhos
  Veja mais

• 28/06/2016 - STJ: Ingratidão do beneficiário pode tornar nula doação de imóvel feita por vítima 6d4v1x

  A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
  Veja mais

• 19/04/2016 - TJMG: Doação. Cláusula de impenhorabilidade e inalienabilidade. Sub-rogação. Lei permissiva. Autorização judicial – dispensa 2x615c

  Não é exigível autorização judicial para registro de escritura de sub-rogação de cláusula de inalienabilidade e impenhorabilidade, quando a doação do imóvel foi efetuada pelo Estado de Minas Gerais a pessoa jurídica
  Veja mais

• 17/09/2015 - Doação. Imóvel rural localizado na faixa de Segurança Nacional. Conselho de Defesa Nacional – assentimento prévio. 293020

  Questão esclarece dúvida acerca da necessidade de assentimento do Conselho de Defesa Nacional para doação de imóvel rural localizado na faixa de Segurança Nacional.
  Veja mais

• 05/06/2015 - TJRN mantém decisão que anulou doação de imóvel de prefeitura a advogada 1grj

  A beneficiária da doação de imóvel foi condenada ao pagamento das custas e honorários advocatícios, no valor de R$ 1 mil
  Veja mais

• 19/08/2014 - STJ: Terceira Turma afasta impenhorabilidade ao reconhecer má-fé em doação de imóvel 5v3g5v

  Decisão decorreu de julgamento de recurso em que se discutia a validade de uma doação feita em benefício de filho menor
  Veja mais

• 26/03/2014 - STJ: Prazo para contratante ajuizar anulação de doação de imóvel flui a partir da do contrato 66q3d

  A sentença julgou o processo extinto em razão da decadência, considerando que o prazo começou a contar da data da doação
  Veja mais

• 04/08/2011 - TRT4: Doação de imóvel indicado à penhora é considerada fraude à execução 2j624z

  Entidade doou imóvel, mas a casa já havia sido indicada a penhora para pagamento de dívida
  Veja mais

• 18/07/2011 - TJRS: Revogada doação de imóvel por ingratidão dos beneficiados b5to

  Com a anuência dos filhos, idosa havia doado, com reserva de usufruto, os bens que lhe pertenciam
  Veja mais

• 01/07/2011 - Doação de imóvel penhorado a filhos menores é fraude à execução quando gera insolvência do devedor 194q1d

  Entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
  Veja mais