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• 06/11/2018 - Senado Notícias: Projeto sobre distrato no setor imobiliário está na pauta da CAE nesta terça (06.11) 6uq1i

  Um projeto que define regras para a desistência da compra de imóvel na planta está mais uma vez na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
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• 11/07/2018 - Senado: CAE rejeita projeto sobre distrato na compra de imóveis 1e2l60

  Após mais de uma hora de discussão, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) rejeitou nesta terça-feira (10) o projeto que define regras para a desistência da compra de imóvel na planta, o chamado distrato
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• 04/07/2018 - Senado: CAE adia votação de regras para desistência de compra de imóvel 6y4c50

  Projeto que define regras para a desistência da compra de imóvel na planta, o chamado distrato, deverá ser votado na próxima semana
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• 15/06/2018 - Agência Senado: Chega ao Senado projeto com regras para desistência de compra de imóvel 2p4n5h

  Chegou ao Senado nesta quinta (14.06) o projeto que define regras para a desistência da compra de imóvel na planta (PLC 68/2018), o chamado distrato.
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• 14/06/2018 - Agência Senado: Eunício recebe representantes do setor imobiliário, que pedem aprovação do distrato da compra de imóvel 2w1j14

  Representantes do setor imobiliário pediram rapidez na votação do projeto de lei da Câmara que define regras para a desistência da compra de imóvel (PLC 68/2018)
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• 13/06/2018 - Agência Senado: Representantes da construção civil pedem a Eunício regulamentação do distrato 6y4t45

  A proposta, de autoria do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), mas aprovada na forma de um substitutivo do deputado José Stédile (PSB-RS), disciplina os valores a receber pelo mutuário na desistência da compra de imóvel.
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• 30/05/2018 - Câmara Notícias: Câmara aprova urgência para projeto sobre desistência da compra de imóvel 3z4n2b

  A empresa perderá o direito aos 10% se a rescisão for motivada por culpa inexcusável da incorporadora. Já no caso de inadimplência, a incorporadora terá o direito de descontar os valores devidos do montante a ser devolvido após o distrato.
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