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• 14/09/2016 - Câmara dos Deputados: Governo, ambientalistas e empresas buscam acordo sobre licenciamento ambiental 1f5n2l

  As propostas que alteram a legislação sobre o licenciamento ambiental foram tema de um seminário da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara
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• 29/08/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova obrigação de cadastro demográfico em área de risco de desastre ambiental 5p5e6r

  O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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• 10/11/2015 - Câmara dos Deputados aprova PL que obriga registro de Reserva Legal para imóveis rurais de usucapião 6h5o40

  Proposta segue para as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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• 10/11/2015 - Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprova PL que obriga registro de Reserva Legal para imóveis rurais de usucapião 1r3b4r

  Proposta segue para as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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• 06/05/2015 - MPF/MT expede recomendação sobre regularização fundiária no Vale do Araguaia 4r171c

  Nessa região, é reivindicada demarcação de pelo menos três terras indígenas, além de uma reserva de desenvolvimento sustentável
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• 24/04/2015 - Câmara: Entidades defendem proteção de áreas indígenas e regularização fundiária 2p41w

  Temas foram destaques na audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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• 13/09/2011 - "Código Florestal deve atender necessidades do presente sem comprometer o futuro", diz senador 5d3r19

  Aníbal Diniz acredita que devam ser criadas condições para tornar aplicáveis regras que garantam o desenvolvimento sustentável
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