2y6c2s

Últimas Notícias

• 03/05/2018 - Clipping – O Liberal – STJ isenta quem vende imóvel para pagar dívidas 5n203o

  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a isenção de imposto de renda sobre o ganho de capital obtido com a venda de imóvel residencial quando os recursos são usados para quitar, total ou parcialmente, a dívida de financiamento de outro imóvel residencial no País. O entendimento é da 1ª Turma do tribunal, que considerou ilegal a restrição determinada pela instrução normativa às hipóteses de isenção previstas na Lei nº 11.196/05 e por isso negou provimento a recurso da Fazenda Nacional pela cobrança de imposto de renda.
  Veja mais

• 14/03/2018 - EMOLUMENTOS - USUCAPIÃO - JUSTIÇA GRATUITA - REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO - IMPUGNAÇÃO PELO OFICIAL. h1r5a

  Embora o oficial não tenha legitimidade para impugnar o benefício, havendo cabal demonstração de que o beneficiário não necessita do favor legal, o juiz pode indeferir a concessão. É uma obrigação legal do registrador apresentar documentos que contribuem para uma correta decisão judicial.
  Veja mais

• 13/09/2016 - STJ: Mantida nulidade de doação que ultraou metade do patrimônio comum de casal 1s3w5d

  A Quarta Turma negou dois recursos especiais e manteve decisão judicial que anulou parcialmente doação de ações realizada entre um empresário e seus filhos
  Veja mais

• 25/07/2016 - Câmara dos Deputados: Projeto garante preferência do locatário na venda de imóvel por decisão judicial 1n4y63

  A proposta altera a Lei do Inquilinato. Hoje, a lei garante a preferência do locatário nos casos de venda do imóvel alugado, mas não quando a venda é motivada por decisão da Justiça
  Veja mais

• 05/05/2016 - TRF4: Parte do comércio da Lagoa da Conceição será mantido até julgamento definitivo 5036k

  A medida vale até que transite em julgado a ação civil pública movida pela prefeitura do município, que questiona aspectos técnicos de decisão judicial que determinou a abertura de o público à lagoa
  Veja mais

• 28/10/2015 - TJMA: Decisão judicial determina regularização do Loteamento Tarituba 2ky5q

  O empreendimento tem 33 lotes, havia 3 anos e 8 meses que o empreendedor recusava a fazer o desmembramento da referida área, estando os adquirentes prejudicados por não terem o domínio dos lotes adquiridos devidamente registrado em Cartório
  Veja mais

• 13/08/2015 - MPF/PB: SPU na Paraíba inicia remoção de comércios irregulares na praia do Jacaré 5a2947

  A retirada está sendo realizada em cumprimento à decisão judicial. Quatro bares irregulares funcionavam em área da União
  Veja mais

• 10/08/2015 - Incra é obrigado a regularizar cadastros de assentados e imóveis para reforma agrária em Goiás z703i

  Decisão judicial é resultado de ação civil pública ajuizada pelo MPF em 2012
  Veja mais

• 22/07/2015 - STF: Cassado ato do CNJ que reformou decisão judicial sobre terras no Tocantins 423f6o

  CNJ havia determinado o cancelamento do registro do imóvel e de todas as matrículas dele derivadas
  Veja mais

• 19/05/2015 - TST: Advogado reverte penhora de imóvel declarado impenhorável em ação anterior w5h4j

  Ele comprovou que, antes de adquirir o imóvel, havia outra decisão judicial, transitada em julgado, que declarava a sua impenhorabilidade, reconhecida como bem de família
  Veja mais

• 05/05/2015 - MPF/RJ acompanha retomada de território por comunidade quilombola em Valença 2x581u

  Área de 159 hectares é retomada por decisão judicial ao quilombo São José da Serra
  Veja mais

• 01/07/2014 - MPF/SC: determinada demolição de construções irregulares em Canasvieiras w4v3e

  Decisão judicial foi baseada em ação do Ministério Público Federal em Santa Catarina
  Veja mais

• 19/09/2013 - STJ: Proprietário não consegue impedir que acompanhante de vizinha idosa transite por seu imóvel 6o4k12

  Para a relatora do processo, o problema dos autos não é jurídico, mas uma questão de solidariedade, de colaboração entre pessoas próximas
  Veja mais

• 13/08/2013 - Procuradorias obtêm reintegração de posse de lote do assentamento Água Limpa em Araguatins/TO 5s1t70

  AGU conseguiu decisão judicial favorável em favor do Incra para retomar a posse de assentamento destinado à reforma agrária
  Veja mais

• 12/07/2013 - Justiça Federal entrega posse de imóvel para Incra assentar famílias na Mata Norte de Alagoas 1p276s

  A decisão judicial conclui um processo que durou mais de oito anos, desde a realização da primeira vistoria, em 2004
  Veja mais

• 14/06/2013 - Incra recebeu posse de imóveis para implantação de território quilombola em Tocantins 4l1b

  A decisão judicial é histórica, pois vai assegurar a titulação das primeiras áreas desapropriadas no estado para uma comunidade quilombola
  Veja mais

• 28/03/2012 - Conjur: Justiça suspende construção de hidrelétrica entre os estados do Pará e do Mato Grosso 3t2l68

  Decisão judicial diz que local é sagrado, onde não se deve mexer
  Veja mais

• 16/12/2011 - TJMA: Decisão judicial determina permanência de famílias da comunidade Terra do Sol 2j383a

  Moradores entraram com recurso contra sentença que ordenou a desocupação da área
  Veja mais

• 16/08/2011 - MP não tem legitimidade para intervir em acordo sobre desapropriação, diz STJ 2y5i21

  Recurso do MP/ES é contra decisão judicial que extinguiu a apelação cível sem julgamento do mérito, por considerar que não havia interesse recursal
  Veja mais