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• 02/01/2019 - Clipping – Conjur - Proprietário não responde por dívida condominial de antigo dono, decide STJ 4u6a1e

  As dívidas condominiais devem ser cobradas de quem era o proprietário do imóvel à época do registro do condomínio e não do novo proprietário.
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• 28/08/2018 - Clipping – Conjur - STJ divulga tese sobre penhora de bem de família por dívidas condominiais 2x6e49

  O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou nesta segunda-feira (27.08) três temas na Pesquisa Pronta, que oferece temas organizados por ramo do Direito e assuntos de grande relevância no tribunal
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• 22/06/2018 - STJ: Dívida do condomínio com terceiro pode acarretar penhora de bem de família 6v2046

  A natureza da obrigação propter rem das dívidas condominiais pode justificar o redirecionamento de uma execução contra o condomínio para os proprietários das unidades, mesmo no caso de o imóvel ter sido adquirido em momento posterior à sentença que reconheceu o débito e ainda que se trate de bem de família
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• 14/10/2014 - STJ: Segunda Seção definirá em repetitivo quem tem legitimidade para responder por dívidas condominiais 1q195a

  Vendedor ou adquirente poderá responder por dívidas condominiais na hipótese de alienação da unidade, quando se tratar de compromisso de compra e venda não levado a registro
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• 21/11/2013 - Arrematante de imóvel não pode arcar com dívidas de condomínio omitidas no edital 4e1k3x

  Em decisão unânime, a Terceira Turma do STJ reformou acórdão que transferiu ao arrematante dívidas condominiais contraídas pelo antigo proprietário
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• 08/09/2011 - Cobrança de dívidas condominiais prescreve em cinco anos 2u3c53

  STJ considera que débitos condominiais são dívida líquida constante de instrumento particular
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• 08/08/2011 - STJ: Arrematante pode usar valor pago em leilão para quitar dívidas condominiais 1l1m1t

  A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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