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Últimas Notícias

• 19/01/2023 - PJSC sorteia vagas para pessoa com deficiência e negros em concurso da atividade notarial 3a405y

  O sorteio será realizado nesta quinta-feira (19), às 17h, no gabinete da 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça.
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• 17/01/2023 - TJ realiza prova oral do V Concurso Público para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais 3e115n

  O certame, que segue até o dia 20 de janeiro, está sendo realizado no plenário do Tribunal Pleno do TJMS, em Campo Grande.
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• 16/01/2023 - Alienação Fiduciária: Alexandre de Moraes determina suspensão de REsp no STJ 1u4z2e

  Recurso Especial deverá permanecer suspenso até o julgamento do Tema 982 pelo STF.
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• 13/01/2023 - Edital do concurso para cartórios de Alagoas será reaberto em breve 5l6lr

  Lista de serventias será atualizada para a reabertura do edital; inscritos anteriormente poderão continuar ou desistir de participar do processo.
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• 12/01/2023 - Lavagem do Bonfim: publicação autoriza suspensão do expediente em Varas e Cartórios situados no percurso do festejo 4ov4u

  A decisão da CGJ é regulamentada pela Portaria nº CGJ 19/2023-GSEC.
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• 06/01/2023 - Curso de Pós-Graduação em Direito Notarial e Registal 2022/2023 – Professor Doutor Manuel Henrique Mesquita (2º Módulo) 392151

  Aulas serão ministradas de 03 a 15 de abril na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
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• 02/01/2023 - Página de Repetitivos e IACs inclui tese sobre contrato de compra e venda de imóvel com garantia de alienação fiduciária registrado em cartório 3vp60

  Foram incluídas informações a respeito do julgamento na Segunda Seção do Recurso Especial 1.891.498, relator ministro Marco Buzzi, classificado no ramo do Direito do Consumidor, no assunto "contrato de compra e venda de imóvel".
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• 22/12/2022 - Resolução de compra de imóvel garantida por alienação fiduciária deverá observar a forma prevista na Lei n. 9.514/1997 542p4o

  Decisão foi proferida pela Segunda Seção do STJ sob o rito dos Recursos Repetitivos.
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• 20/12/2022 - Portaria MDR n. 3.626, de 19 de dezembro de 2022 wi6t

  Altera a Portaria n. 532, de 23 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre os requisitos técnicos, urbanísticos e socioterritoriais, sobre os seguros obrigatórios para a contratação de empreendimentos habitacionais e sobre o chamamento de propostas de empreendimentos habitacionais destinados à implementação de protótipos de Habitação de Interesse Social no âmbito da linha de atendimento aquisição subsidiada de imóveis em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Casa Verde e Amarela.
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• 20/12/2022 - IRIB firma parceria com CERS 2q3kt

  Parceria oferece descontos aos associados do Instituto em todos os cursos oferecidos pelo CERS. Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral é um deles!
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• 20/12/2022 - Faculdade CERS: Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral 5j175a

  Curso é oferecido pela Faculdade CERS e coordenado pela Registradora de Imóveis em Miguelópolis/SP, Priscila Patah.
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• 19/12/2022 - Resolução CMN n. 5.055, de 15 de dezembro de 2022 6q4f52

  Altera a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança.
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• 16/12/2022 - Programa “Link CNJ” tratou das novas regras para concursos de Serventias Extrajudiciais 17402p

  Exibição foi realizada na noite de ontem pela TV Justiça. Conteúdo pode ser assistido no YouTube.
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• 13/12/2022 - Reserva legal – averbação – cancelamento. Previsão legal – ausência. CAR. 18565m

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0040187-79.2021, Comarca de ville, Relator Des. Altamiro de Oliveira, julgado em 08/11/2022.
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• 09/12/2022 - Nova ferramenta auxilia o Governo Federal no combate ao desmatamento ilegal 4s373t

  O Sistema DOF+ Rastreabilidade será utilizado por pessoas e empresas que exploram, transformam, comercializam, transportam e armazenam recursos florestais
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• 07/12/2022 - Habitação: Governo Federal define volume de recursos do FGTS t525i

  Ao todo, mais de R$68 bilhões de recursos onerosos foram disponibilizados para a área.
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• 06/12/2022 - Usufruto vitalício – renúncia. Usufrutuária – indisponibilidade averbada. Baixa do gravame de usufruto – impossibilidade. 6l3j29

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0034650-68.2022.8.24.0710, Comarca de Itapema, Relator Des. Rubens Schulz, julgado em 11/10/2022.
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• 01/12/2022 - Construção – averbação. CND – dispensa expressa pelos adquirentes. 4b1x2v

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0030658-36.2021.8.24.0710, Comarca de Blumenau, Relator Des. Gerson Cherem II, julgado em 01/11/2022.
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• 25/11/2022 - Loteamento. Termo de Verificação de Obra – averbação – ausência. Autoridade competente – comunicação. 445v1b

  IRIB Responde esclarece dúvidas acerca da comunicação, à autoridade competente, do decurso do prazo para implantação de obras de infraestrutura em loteamento urbano.
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• 24/11/2022 - Separação judicial – sobrepartilha. Cônjuge Varão – falecimento. Massa patrimonial – espólio – personalidade jurídica – ausência. 6e3w6s

  TJSC. CM. Recurso istrativo n. 0016092-82.2021.8.24.0710, Comarca de Barra Velha, Relator Des. Selso de Oliveira, julgado em 17/11/2022.
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