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Últimas Notícias

• 26/09/2013 - discute questões relativas à regularização dos imóveis da União 1d5j16

  Palestras contaram com grupo de trabalho formado pelo IRIB e por técnicos da Secretaria de Patrimônio da União (SPU)
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• 24/09/2013 - TJPE recebe terreno para construção de novo fórum em Serra Talhada 1ws9

  O projeto do novo Fórum da Comarca conta com 8.668 metros quadrados de área construída, com cinco pavimentos, sendo dois para expansão
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• 03/09/2013 - Contas em nome do réu impedem penhora de imóvel 3d6z4k

  Apresentação de documentos como contas de telefone fixo e celular servem como comprovantes de moradia e confirmam que referido imóvel é um bem de família
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• 22/08/2013 - XL Encontro vai abordar as inovações no Registro e na regularização dominal das terras da Uniã 161k4v

  , programado para 26/9, contará com a participação de representantes da Secretaria do Patrimônio da União - SPU
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• 17/05/2013 - Incra/MS solicita que proprietários rurais peguem no órgão seus certificados de georreferenciamento 593xa

  A lista já conta com 125 certificações prontas, aguardando retirada, inclusive de grandes propriedades
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• 14/05/2013 - Inscrições abertas: IV Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e de Registro u181

  Evento promovido pela ENNOR será realizado no dia 23 de maio e contará com a participação do IRIB
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• 09/05/2013 - Corregedoria: 60 cartórios extrajudiciais já contam com adesão total ao selo eletrônico 3x719

  Do total, de acordo com a estatística, 29 já concluíram a implantação no mês de abril
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• 24/04/2013 - Lançamento do Código de Normas dos Serviços Notariais e Registrais em Teresina/PI 10281o

  Solenidade contará com a presença de representantes da classe notarial e registral
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• 29/01/2013 - TJCE: Corregedoria Geral da Justiça lança portal com peticionamento eletrônico 5v6f40

  Os editais de correição e inspeção, identificação dos cartorários com os respectivos endereços, contatos dos fóruns de Fortaleza e do Interior, bem como os relatórios finais também estarão no site
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• 11/10/2012 - TJMT: Juiz condena espólio a restituir recursos ao FNDE 463i4q

  Na decisão, o magistrado firmou entendimento que não houve qualquer prestação de contas perante o órgão competente, ainda que com atraso, ficando assim configurada a hipótese de ato de improbidade
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• 02/08/2012 - Estão abertas as inscrições para o prêmio de qualidade total Anoreg – PQTA 2012 286e27

  O projeto conta com o apoio do Ministério da Justiça e visa premiar os serviços notariais e de registro de todo o país
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• 30/07/2012 - Estão abertas as inscrições para o prêmio de qualidade total Anoreg – PQTA 2012 523c5q

  O projeto conta com o apoio do Ministério da Justiça e visa premiar os serviços notariais e de registro de todo o país
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• 24/07/2012 - TJMT: Protesto contra alienação de bens. Imóvel hipotecado – substituição – possibilidade. Proporcionalidade. Razoabilidade. 423i4j

  Averbação do protesto contra alienação de bens deve levar em conta os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
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• 19/07/2012 - IRIB Responde - Área contaminada – averbação – possibilidade. s505z

  Contaminação de imóvel pode ser averbada na matrícula imobiliária.
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• 12/06/2012 - Corregedoria Nacional de Justiça cria projeto para modernizar cartórios f1c68

  Iniciativa Apoie um Cartório será desenvolvida no Estado do Piauí e conta com apoio do IRIB
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• 18/05/2012 - TJMA: Bancos postais são habilitados a receber custas judiciais 592d1j

  As contas judiciais também podem ser quitadas nos terminais de caixa eletrônico, via internet, via telefone (CABB) e agências do Banco do Brasil
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• 14/05/2012 - STJ: Direito de exigir prestação de contas do mandatário transmite-se aos herdeiros do mandante 19j6x

  O relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, atendeu a recurso dos herdeiros, que questionavam decisão do TJMG
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• 03/04/2012 - É cabível exigir prestação de contas do cônjuge que geriu os bens comuns após a separação, diz STJ 1p4d1u

  Decisão baseou-se em entendimento do relator, ministro Villas Bôas Cueva
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• 15/03/2012 - TJRS: Promessa de compra e venda. Vendedor – falecimento. Alvará judicial – inissibilidade. 236012

  Inviável expedição de alvará judicial para transferência de titularidade de imóvel, por conta de ausência de comprovação de separação judicial e existência de herdeiros.
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• 11/01/2012 - TJSC: Realizado sem anuência dos irmãos, negócio entre pais e filha é desfeito 4pj6h

  Por conta dos danos materiais, a compradora será ressarcida em R$ 23 mil
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