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Últimas Notícias

• 25/01/2022 - Estudo Técnico e Consulta Pública poderão ser obrigatórios no caso de redução de Unidade de Conservação 94c3c

  Projeto de Lei já foi aprovado no Senado Federal e será analisado por Comissões da Câmara dos Deputados.
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• 09/08/2021 - Aviso de Consulta Pública SEAE n. 3/2021 5k4j2z

  Submissão à consulta pública do Relatório do Anteprojeto de Lei de Reforma das Garantias Reais, elaborado pelo Grupo de Estudo Temático - GET, instituído pela Portaria SEPEC nº 826 de 19 de janeiro de 2021.
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• 28/06/2021 - ANPD divulga link para inscrição prévia em Audiência Pública 116r4q

  Proposta normativa estará disponível para consulta pública até o dia 28/06/2021.
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• 25/06/2021 - ANPD: Despacho de 24 de junho de 2021 5b2z3z

  Torna públicos os procedimentos referentes à Audiência Pública para debate e manifestação da sociedade sobre a minuta de Resolução, que dispõe sobre a fiscalização e aplicação de sanção pela ANPD, objeto da Consulta Pública disponibilizada na plataforma Participa Mais Brasil.
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• 28/05/2021 - ANPD: Despacho de 27 de maio de 2021 5o353d

  Submete à consulta pública a minuta de Resolução que dispõe sobre a fiscalização e aplicação de sanção pela ANPD.
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• 21/02/2020 - Clipping – Migalhas - CNJ prepara recomendação sobre proteção de dados 576g4h

  A minuta deverá ser colocada em consulta pública no próximo mês para receber sugestões da sociedade.
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• 18/03/2019 - TJ/SP: Sistema permite controle e consulta de atos praticados por cartórios extrajudiciais em São Paulo 342o4d

  Selos de autenticidade viabilizam consulta pública.
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• 08/03/2019 - CNJ - Consulta pública sobre cadastros nacionais é encerrada com 220 sugestões 2p1j71

  Cerca de 220 cidadãos participaram da consulta pública realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para levantar sugestões de atualização em oito cadastros nacionais.
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• 21/02/2019 - CNJ: Consulta pública para simplificar cadastros nacionais termina na próxima semana 3h2a2d

  Termina na próxima quinta-feira (28/2) a consulta pública que vai reformular e simplificar oito cadastros nacionais istrados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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• 24/01/2019 - CNJ: CNJ abrirá consulta pública para atualização de oito cadastros nacionais 1b6762

  O Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu os primeiros oito cadastros que arão por consulta pública para reformulação e simplificação do uso e alimentação de dados.
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• 26/01/2018 - Destak - São Paulo abre consulta pública da 1ª PPP da Habitação 4i2845

  Sociedade civil terá até o dia 22 de fevereiro para apresentar propostas ao programa
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• 24/11/2016 - Comissão auxiliará grupo de compilação das resoluções do CNJ 10112j

  O objetivo da medida da Comissão de Eficiência, aprovada, é subsidiar o grupo de trabalho instituído em outubro ado, pela Portaria nº 139 do CNJ
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• 22/11/2016 - Consulta pública sobre as Resoluções do CNJ vai até dia 23 a435p

  O objetivo da consulta pública é colher sugestões de órgãos, entidades e cidadãos sobre os textos das 25 propostas de resoluções que resultaram desse processo
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• 10/11/2016 - Consulta pública: CNJ abre prazo para sugestões sobre Resoluções 71694b

  A consulta pública é aberta a todos os cidadãos e estará disponível no portal do CNJ até as 19h do dia 21 de novembro
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• 04/11/2016 - Senado: Fim da imunidade tributária para igrejas aguarda parecer na CDH 192em

  A matéria aguarda parecer na Comissão, mas já recebeu mais de 79 mil votos de apoio, e quase 4 mil contrários, no site Consulta Pública, do portal e-Cidadania do Senado
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• 12/09/2016 - Consulta pública sobre usucapião extrajudicial termina nesta sexta 2n4y2n

  Os interessados em participar têm até sexta-feira,16/9, para mandar suas manifestações ao CNJ
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• 18/08/2016 - CNJ prorroga consulta pública sobre usucapião extrajudicial 46u68

  O novo prazo para os interessados fazerem suas manifestações sobre o projeto é 16/9
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• 05/08/2016 - Consulta pública sobre usucapião extrajudicial encerra no dia 10 de agosto 4vr3x

  Interessados podem enviar críticas e sugestões visando ao aperfeiçoamento do projeto de provimento que trata do tema. A consulta está aberta desde o dia 21/7, no portal do CNJ
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• 22/07/2016 - Corregedoria abre consulta pública sobre usucapião extrajudicial 2w5d1v

  Os interessados têm 20 dias para enviar críticas e sugestões visando ao aperfeiçoamento do projeto para o e-mail [email protected]
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• 04/04/2016 - CNJ: Consulta pública sobre novo C termina hoje gf71

  O objetivo da iniciativa é ampliar e qualificar o debate sobre a normatização demandada pelo novo Código, que entrou em vigor no último dia 18/3
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