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Últimas Notícias

• 22/12/2017 - SINTER - as peças se movimentam no tabuleiro 1g2m2q

  O Projeto SINTER experimenta nova etapa com a edição de ato normativo que veda os agentes públicos de divulgar as informações do cadastro. Por outro lado, a CN-CNJ decidiu que não está autorizado a qualquer instrumento normativo do SINTER "sem a prévia submissão ao Plenário do Conselho Nacional de Justiça", deixando de firmar o seu Manual Operacional.
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• 27/10/2017 - Encontro Regional aborda papel do Conselho Nacional de Justiça na regularização fundiária 2j6b6a

  Palestra foi ministrada pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Marcio Evangelista
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• 05/06/2017 - CNJ: Existência de filhos menores emancipados não impede a realização de inventário e de divórcio consensuais extrajudiciais 1y2f6g

  O entendimento foi dado pelos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de forma unânime
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• 29/11/2016 - CNJ: Títulos para concurso de cartório devem ser reavaliados no Rio Grande do Sul 6z5z5y

  A determinação foi do Conselho Nacional de Justiça, durante o julgamento de nove processos propostos por candidatos que questionavam diversos aspectos do concurso
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• 01/09/2016 - Conheça o Comitê Gestor da Apostila da Haia 1ck2x

  Há membros do Conselho Nacional de Justiça, da Corregedoria Nacional de Justiça, do Ministério de Relações Exteriores e do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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• 03/08/2016 - Cartórios de Registro de Imóveis lançam portal de serviços eletrônicos no CNJ 5nc4r

  Lançamento será no dia 9 de agosto, terça-feira, a partir das 14h, no plenário do Conselho Nacional de Justiça
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• 26/07/2016 - Conselho Nacional de Justiça cria novas regras para fazer inventários k312y

  Apresentação da certidão negativa de testamento agora é obrigatória. A norma vale para os atos judiciais e extrajudiciais em todo o país
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• 19/07/2016 - CNJ e Anoreg-BR divulgam comunicado oficial sobre a Apostila de Haia 1m42a

  De acordo com a Resolução 228/16, do Conselho Nacional de Justiça, os cartórios da capital iniciarão a emissão
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• 22/06/2016 - CNJ recomenda que TJs elaborem propostas de PL para regulamentação da utilização do termo cartório 4ey2f

  A referência para a deliberação do Conselho Nacional de Justiça foi a Lei Estadual nº 16.578, de janeiro de 2015, do Estado de Santa Catarina
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• 20/06/2016 - CNJ reafirma competência da Corregedoria para decidir provimento de cartório 3u1e

  A corregedora apontou que, de acordo com o Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, a competência para relatar o caso é exclusiva do conselheiro corregedor por prevenção
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• 18/03/2016 - CNJ atualiza Tabelas Processuais Unificadas segundo o novo C 43r48

  Criadas pelo Conselho Nacional de Justiça em 2007, na Resolução CNJ 46, as Tabelas Processuais Unificadas uniformizam os nomes das classes das ações que circulam em todos os tribunais brasileiros
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• 14/03/2016 - Conselho Nacional de Justiça avança na implantação da Convenção da Apostila de Haia no país 6w4dv

  O CNJ é responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila de Haia no Brasil, que entrará em vigor em agosto
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• 05/08/2015 - TJRS terá que refazer prova de títulos de concurso para cartórios 641p2t

  Determinação é do Plenário do Conselho Nacional de Justiça
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• 26/05/2015 - Saiba definição de manutenção de posse, reintegração e interdito probitório 5r276r

  Serviço do Conselho Nacional de Justiça esclarece os termos
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• 08/04/2015 - TJRN terá que fazer estudo sobre viabilidade econômica de serventias vagas que se encontram acumuladas 6d5g6c

  Determinação é do Conselho Nacional de Justiça
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• 05/11/2014 - Suspensa determinação para que TJAM encaminhe projeto de lei sobre cartórios em Manaus n1e1m

  STF concedeu liminar em Mandado de Segurança (MS 33232) para suspender decisão do Conselho Nacional de Justiça
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• 21/08/2014 - TJPA: Suspenso concurso para cartorários 1gu29

  Prova não será aplicada no próximo domingo por decisão do CNJ
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• 17/12/2013 - Proposta de Provimento Nacional de Regularização Imobiliária Nacional 56p11

  Tema foi pauta de reunião no Fórum dos Assuntos Fundiários do Conselho Nacional de Justiça
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• 26/09/2013 - TJPB: Notários e registradores da Paraíba têm até o dia 4 para responder o Censo das Serventias Extrajudiciais da CGJ 3m7020

  A medida atende aos termos das Recomendações nº 09/13 e 11/13 do Conselho Nacional de Justiça
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• 12/08/2013 - TJAL: Cartórios estão autorizados a realizar mediação e conciliação 1hc3o

  Provimento nº 18 da CGJ/AL considera Resolução do Conselho Nacional de Justiça
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