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22/04/2021 - Condomínios edilícios, de lotes ou em multipropriedade irregulares: usucapião extrajudicial, proteção possessória e outras repercussões práticas 451i4l
Artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.
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09/04/2021 - Condomínio e Incorporação no Registro de Imóveis 71146
Obra de autoria de Mario Pazutti Mezzari aborda temas práticos e doutrinários sobre condomínios edilícios.
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05/03/2021 - Programa habitacional poderá financiar obras de melhorias em condomínios 1o594h
Proposta permite que o Casa Verde e Amarela financie melhorias em áreas comuns.
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08/02/2021 - Projeto torna permanente possibilidade de votação virtual em condomínios 11l1p
Medida foi prevista em caráter temporário na legislação brasileira, durante pandemia de Covid-19.
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08/02/2021 - ANOREG/MT publica cartilha sobre incorporação imobiliária e condomínios 3q691t
Material busca o aprimoramento das relações comerciais e jurídicas entre empreendedores, incorporadoras e consumidores.
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04/08/2020 - Artigo – ConJur - RJET: A questão dos condomínios edílicos/Parte 2 – Por Alexandre G. N. Liquidato o605x
Em continuação à análise do veto presidencial ao art. 11 da Lei n.º 14.010/20 iniciada na coluna Direito Civil Atual de 06/07/2020, neste o, enfrenta-se a questão relativa à extensão dos poderes que se dariam aos síndicos sobre as áreas privativas
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17/06/2020 - Publicada lei que autoriza assembleias virtuais de associações, sociedades e condomínios edilícios e suspende o prazo aquisitivo da propriedade pela usucapião 391s5r
Publicada lei que autoriza assembleias virtuais de associações, sociedades e condomínios edilícios e suspende o prazo aquisitivo da propriedade pela usucapião
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07/05/2020 - Senado - Projeto determina quórum de dois terços de condôminos para aumentar contribuição 5f19c
Para proteger os condôminos que não terão condições de ar os novos valores de contribuição na atual crise econômica, a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) apresentou o PL 2.370/2020 para determinar que, durante a pandemia do coronavírus, o aumento da contribuição para os condomínios dependerá de quórum de dois terços dos condôminos, ainda que a convenção disponha de modo diverso
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11/02/2020 - Clipping – Jornal Braziliense - Publicada portaria que permite regularização de áreas da União no DF 5a62d
No DF, cinco áreas estão entre as prioridades: o Trecho 2 de Vicente Pires, a Fazenda Sálvia e três condomínios
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27/12/2019 - Artigo - A corregulação na Lei Geral de Proteção de Dados – Por Flávio Henrique Unes Pereira e Renan Cruvinel b661i
Imagine editar regulamentos para todos os segmentos que tratam dados pessoais. Imagine todas as formas de tratamento de dados possíveis em áreas tão distintas: de condomínios a indústria, ando por telecomunicações, planos de saúde, hospitais… Essa é uma das missões da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, criada pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), cuja vigência plena a a ocorrer a partir de agosto de 2020.
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18/12/2019 - STJ: Temas sobre mercado imobiliário e condomínios marcam ano de julgamentos no direito privado 6m1s53
Imóveis, obrigações e deveres condominiais, ingressos on-line e até a possibilidade de criogenia foram alguns dos temas de destaque julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2019 no campo do direito privado.
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28/10/2019 - STJ - O equilíbrio entre o direito de propriedade e a convivência harmônica nos condomínios 411u6j
O Código Civil de 2002 prevê, no âmbito da função social da posse e da propriedade, a proteção da convivência coletiva. No entanto, a relação entre o direito de propriedade e as regras de convivência nos condomínios residenciais nem sempre é tranquila.
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24/06/2019 - Artigo - Cobrança de quotas condominiais em atraso – Por Átila Melo Silva 6h4x5e
Um dos maiores problemas enfrentados nos condomínios residenciais é a inadimplência, ou seja, quando parte dos condôminos não pagam a respectiva quota condominial cobrada para suprir as despesas da massa condominial.
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19/02/2019 - Clipping – Correio Braziliense - Governo anuncia projeto para regulamentar condomínios fechados no DF 3n3p3o
Para acelerar a regularização de terras na capital, foi criada a Subsecretaria de Novos Parcelamentos e Regularização Fundiária, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
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18/02/2019 - Câmara de SP - Especialista em direito imobiliário explica Lei dos condomínios 3t1a6e
Um levantamento do Tribunal de Justiça de São Paulo apontou que a cidade é a terceira do país com maior número de ações judiciais por falta de pagamento do condomínio
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17/12/2018 - Clipping – Migalhas - Condomínios podem negar locação para Airbnb, explica especialista 25820
Este tipo de hospedagem pode oferecer risco à segurança dos condôminos
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30/11/2018 - Artigo - A regularização dos loteamentos fechados e condomínios de lotes pela Lei 13.465/17 – por Ivan Carneiro Castanheiro e Andreia Mara de Oliveira 50ph
No final do milênio, mais precisamente na última década, além dos loteamentos ou desmembramentos implantados conforme as regras da “Lei Lehmann” (Lei 6.766/79) e dos condomínios horizontais implantados com observância do Decreto-Lei 271/1967, em combinação com a Lei Federal 4.591/1964 e com o Código Civil
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11/09/2018 - Clipping – O Dia - Novas regras de ibilidade para os condomínios 6j532j
Regulamentação que garante o a cadeirantes deve ser cumprida até 2020
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03/09/2018 - Artigo – Condomínio de lotes: uma evolução legislativa – Por Fábio Machado Baldissera 3d1c58
Antes da entrada em vigor da Lei 13.465/17, essa estruturação não era amplamente aceita
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24/08/2018 - Clipping – DM Condomínios - 396 imóveis em condomínio horizontal são notificados por irregularidades no IPTU (Goiânia/GO) g3x44
Esta foi só a primeira fase da operação que deverá continuar nos próximos meses
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