05/05/2015 - Relação material com imóvel define responsabilidade pelas obrigações de condomínio 69a2h

STJ estabeleceu que o que define a responsabilidade pelo pagamento das obrigações condominiais não é o registro do compromisso de compra e venda
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04/05/2015 - Folha: Condomínio deve entrar na conta da compra do imóvel 2z5120

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30/04/2015 - STF: Pedido de vista adia julgamento sobre lei dos condomínios do DF 3c3c1o

MPDFT questiona a constitucionalidade da LC 710/2005 do Distrito Federal, que estabeleceu regras para a criação de condomínios fechados
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30/04/2015 - STJ: Terceira Turma ite embargos à arrematação em procedimento de jurisdição voluntária 2r263e

Caso aconteceu no Paraná e envolveu uma ação de extinção de condomínio
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28/04/2015 - Unificação. Imóvel em condomínio pro indiviso. Homogeneidade dominial das proporções. 6i1u12

Questão esclarece acerca da unificação de imóveis em condomínio pro indiviso, onde não há homogeneidade dominial das proporções.
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28/04/2015 - Unificação. Imóvel em condomínio pro indiviso. Homogeneidade dominial das proporções. 6i1u12

Questão esclarece acerca da unificação de imóveis em condomínio pro indiviso, onde não há homogeneidade dominial das proporções.
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16/04/2015 - Câmara: Comissão aprova pagamento de condomínio pelo proprietário após receber imóvel 6g3q5e

Objetivo é evitar que o comprador do imóvel pague pelo uso de espaços aos quais ainda não tem o
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09/04/2015 - Poupex deve pagar dez anos de condomínios atrasados relativos a imóvel adjudicado 2vbl

Decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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09/04/2015 - AGU assegura demolição de construção irregular em praia do RN 6g2m4r

Os advogados também confirmaram que o desmembramento da estrutura não gera indenização por parte da União aos particulares
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19/03/2015 - Condomínio não consegue impedir uso do subsolo em profundidade que não lhe é útil z2f63

Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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19/03/2015 - Instituição de condomínio edilício – incorporação imobiliária previamente registrada. 55534c

Questão esclarece acerca da necessidade de registro de instituição de condomínio quando existir incorporação imobiliária previamente registrada
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10/03/2015 - Instituição de condomínio. Nome do empreendimento. 3k2r1y

Questão esclarece acerca do nome do empreendimento na instituição de condomínio regido pela Lei nº 4.591/64
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27/01/2015 - Câmara dos Deputados: Proposta transforma condomínio em pessoa jurídica de direito privado 435na

Atualmente, o C (Lei 5.869/73) confere ao condomínio apenas capacidade processual para representação em juízo ativa e ivamente
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04/12/2014 - Condomínio irregular em área de preservação ambiental não tem direito a serviços de água e esgoto 2s5h45

O TJDFT manteve sentença de 1ª Instância que julgou improcedente ação movida contra a Caesb
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16/10/2014 - Condomínio edilício – denominação – alteração. 512g2u

Questão esclarece acerca da averbação de alteração de denominação de condomínio edilício.
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22/08/2014 - STF inicia julgamento de recurso contra lei que regulamenta condomínios fechados no DF 433l2u

O recurso extraordinário é contra decisão do TJDFT que, em Ação Direta de Inconstitucionalidade, julgou constitucional a lei complementar distrital
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19/08/2014 - TJSC: Compra e venda. Condomínio edilício – personalidade jurídica – ausência. Unidade autônoma – alienação – anuência dos condôminos. Contin 5g4271

A despeito do debate de o condomínio edilício possuir ou não personalidade jurídica própria, estando a unidade autônoma registrada em seu nome, é possível sua venda, condicionando-se a prática do ato à aprovação unânime dos condôminos.
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05/08/2014 - Incorporação imobiliária. Enfiteuse. Compra e venda – unidade autônoma. Senhorio direto – preferência. zy2o

Questão esclarece acerca do direito de preferência do senhorio direto, no caso de alienação de unidades autônomas de condomínio construído em imóvel aforado.
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A venda de vaga de garagem considerada como unidade autônoma à terceiro estranho ao condomínio depende de autorização expressa em convenção condominial.
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17/07/2014 - CSM/SP: Incorporação imobiliária – dissolução. Fração ideal – alienação como se fosse lote – impossibilidade. 3u1z26

Tendo a incorporadora sido dissolvida por distrato, antes da instituição e especificação do condomínio, é impossível o registro da venda de fração ideal que corresponderia à futura casa no empreendimento como se um lote fosse.
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