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Últimas Notícias

• 19/05/2025 - CNJ decide que regras de Cartórios somente poderão ser alteradas por lei 25592p

  PP e PCA trataram de mudanças nos serviços dos cartórios, acumulações de atribuições e prazo para aquisição de títulos durante concursos.
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• 24/04/2025 - Carreira em Cartórios: CNJ publica matéria destacando sua atuação perante concursos públicos 4t343j

  Matéria integra série “CNJ 20 anos” e ressalta a trajetória de quem pretende ingressar na carreira notarial e registral.
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• 07/03/2025 - Primeiro ENAC tem mais de 18 mil inscrições homologadas 3m345

  Habilitação no ENAC é pré-requisito para participação nos concursos para titularidade das Serventias Extrajudiciais.
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• 14/08/2024 - STF valida normas do CNJ para realização de concursos públicos para Cartórios 3a286e

  Para o Ministro Dias Toffoli, a declaração de vacância das Serventias Extrajudiciais está entre as competências do Conselho.
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• 19/02/2024 - CN-CNJ pede esclarecimentos para Tribunais de Justiça sobre Serventias Extrajudiciais vagas 6m2f6t

  Por meio de ofício, Corregedoria solicitou cronograma de novos concursos públicos e adoção de ações concretas.
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• 05/09/2023 - Comissão aprova proposta que prevê reserva de vagas para indígenas em concursos 185a2h

  Proposta será analisada por outra comissões temáticas e se, aprovada, segue para análise do Senado.
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• 04/09/2023 - CNJ ajusta normas para cotas raciais em concursos para magistratura e serventias 1z233r

  Plenário aprovou ajustes às Resoluções ns. 81/2009 e 203/2015.
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• 28/07/2023 - Instrução Normativa MGI n. 23, de 25 de julho de 2023 3a1f5i

  Disciplina a aplicação da reserva de vagas para pessoas negras nos concursos públicos, na forma da Lei n° 12.990, de 9 de junho de 2014, e reserva vagas para pessoas negras nos processos seletivos para a contratação por tempo determinado de que trata a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no âmbito dos órgãos e entidades da istração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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• 28/06/2023 - Resolução CNJ n. 509, de 26 de junho de 2023 6a6u4v

  Altera a Resolução CNJ n. 81/2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registros, e minuta de edital.
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• 23/06/2023 - Comissão aprova capacitação em Libras como critério de desempate em concursos públicos 1m3z32

  A capacitação em Libras deverá ser comprovada por meio de certificado de proficiência entregue até o último dia de inscrição do certame.
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• 11/05/2023 - Comissão aprova projeto que isenta pessoas com deficiência da taxa de inscrição em concursos públicos 1f255j

  A proposta emprega a definição de pessoa com deficiência contida no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
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• 16/12/2022 - Programa “Link CNJ” tratou das novas regras para concursos de Serventias Extrajudiciais 17402p

  Exibição foi realizada na noite de ontem pela TV Justiça. Conteúdo pode ser assistido no YouTube.
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• 31/10/2022 - Resolução CNJ n. 478, de 27 de outubro de 2022 16223w

  Altera a Resolução CNJ n. 81/2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registros, e minuta de edital.
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• 07/10/2022 - CNJ altera regra para concursos de Notas e de Registro 4ft4p

  Medida busca democratizar o. Novo texto contemplou demandas de entidades sociais e dos Tribunais.
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• 21/09/2022 - Serventias Extrajudiciais receberão atenção do CNJ quanto à realização de concursos 5p3o1x

  Declaração foi proferida pela Presidente do STF e do CNJ, Ministra Rosa Weber.
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• 09/09/2022 - Salomão Concursos promove o treinamento “Oralizando Presencial – Rio Grande do Sul” 5v3t2g

  Imersão busca preparar candidato para enfrentar a prova oral do concurso de Cartório no Rio Grande do Sul. Associados ao IRIB possuem 10% de desconto!
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• 17/08/2022 - Provimento CN-CNJ n. 133, 15 de agosto de 2022 s1n8

  Disciplina a alimentação do Nacional dos Concursos Públicos de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serviços de Notas e de Registro, gerido pela Corregedoria Nacional de Justiça.
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• 11/03/2022 - Projeto isenta pessoas com deficiência de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos 4l5i5r

  Texto determina que a deficiência seja comprovada no momento da inscrição do concurso.
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• 24/02/2022 - Gilmar pede destaque em ação sobre concursos de serviços notariais 5u36i

  O julgamento acontecia em plenário virtual, mas será julgado em plenário físico após pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes.
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• 08/07/2021 - Regras que estabeleciam restrições em concursos para Serventias Extrajudiciais em SP são invalidadas pelo STF 1o1x47

  Corte Suprema entendeu que a norma estabelece limitações não previstas na legislação federal que regulamenta os Serviços Notariais e de Registro.
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