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Últimas Notícias

• 15/09/2021 - “Iniciativa fantástica que faz a diferença na vida das pessoas”, diz governador sobre o Lar Legal 4i2g56

  Programa consiste em legalizar títulos de propriedade para famílias carentes residentes em loteamentos clandestinos ou comunidades empobrecidas, sem condições financeiras nem o à regularização por meio da Justiça comum.
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• 10/09/2021 - IRIB Academia: patrimônio da comunidade jurídica brasileira 6l4m3e

  Pesquise o maior acervo acadêmico especializado em Direito Registral Imobiliário do Brasil.
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• 07/07/2021 - Corregedora-geral da Justiça ouve necessidades da comunidade e demandas fundiárias de produtores na região do Matopiba w1u5y

  Segurança jurídica dos títulos de propriedade é uma das pautas.
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• 05/07/2021 - Projeto de revitalização beneficiará mais de 860 famílias no Paraná 3z537

  Governo anunciou propostas para comunidades de Curitiba e São José dos Pinhais, com obras de infraestrutura e construção de moradias.
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• 27/05/2021 - CGJ-MA e ITERMA cooperam para regularização fundiária de 24 comunidades da Região Metropolitana 143n5s

  A parceria beneficiará milhares de famílias residentes nos municípios de São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa.
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• 21/05/2021 - Cejusc-Lábrea realiza acordo em ação civil pública para assentamento de 57 famílias 21b5e

  Defensoria Pública iniciou processo para desapropriação judicial por posse-trabalho na comunidade do Tauaruhã.
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• 28/04/2021 - Suspensa desocupação de terra da Comunidade Indígena Tupinambá na Bahia 4ed3

  Segundo a ministra Rosa Weber, a determinação da Justiça Federal contraria decisão do STF, que suspendeu ações sobre demarcação de áreas indígenas até o fim da pandemia.
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• 14/10/2020 - Artigo – Estadão - LGPD em vigor: o que fazer? – Por Marianna Furtado de Mendonça e David Rodrigues 146z1w

  ados aproximadamente dois anos da sua aprovação, enfim a Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor, pegando de surpresa boa parte da comunidade jurídica e empresariado
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• 02/10/2020 - STF - STF Educa abre inscrições para mais uma etapa de cursos gratuitos 2o552r

  Nesta etapa, serão disponibilizados nove cursos já oferecidos nos ciclos anteriores. Todos os cursos são gratuitos e abertos à comunidade e devem ser finalizados até 30/11.
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• 01/09/2020 - Artigo – ConJur - LGPD pode ter um impacto ainda maior do que o Código do Consumidor – Por Bruna Lauviah Freitas Pinto e Silva 204w15

  Após a humanidade vivenciar os horrores e as graves violações de direitos trazidos pelas duas grandes guerras e pela ascensão de regimes autoritários no século XX, como o nazismo e o fascismo de Mussolini, criaram-se esforços mundiais para que se consolidasse uma forma de governo mais justa e que garantisse maior pacificidade à comunidade global.
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• 26/05/2020 - Artigo – Jota Info - Falta de transparência na pandemia da Covid-19 leva riscos à sociedade – Tadeu Masano e263p

  É preciso suprir a ausência de dados para que a comunidade científica possa colocar à disposição da sociedade o conhecimento
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• 13/03/2020 - CNJ - Ferramenta estimula colaboração no Judiciário 4b2t2q

  O Poder Judiciário agora conta com uma plataforma para congregar a comunidade de desenvolvedores dos diversos tribunais em todo o país
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• 09/03/2020 - Artigo – Conjur - O princípio da boa-fé na Lei Geral de Proteção de Dados - Por Eduardo Tomasevicius Filho 3l3p8

  A proteção de dados pessoais no Brasil tornou-se um dos assuntos que mais têm despertado interesse da comunidade jurídica, e, quiçá, da sociedade em geral.
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• 18/02/2020 - AL/RJ - Rio reconhece apenas 6% das suas comunidades quilombolas 735i12

  O Estado do Rio conta com 48 comunidades quilombolas, e apesar do direito à terra ser garantido pela Constituição Federal, apenas três quilombos possuem título de propriedade.
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• 06/02/2020 - Senado - CDH recebe comitiva indígena; votação de projetos é adiada para quarta 484b2j

  Uma comitiva indígena da comunidade Caiapó foi recebida pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), nesta quinta-feira (6).
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• 04/02/2020 - STJ - STJ recebe artigos científicos para nova revista jurídica 282d29

  Membros da comunidade acadêmica e pesquisadores estão convidados a enviar artigos para a primeira edição da Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (REJuri), que será lançada no segundo semestre de 2020 com o objetivo de fomentar o desenvolvimento do pensamento jurídico no país
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• 24/01/2020 - Clipping – Agência Brasil - SP: governo estadual inicia regularização fundiária em Paraisópolis (SP) 6r426j

  Previsão é regularizar mil imóveis da comunidade em 10 meses
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• 30/12/2019 - Câmara - Projeto permite que interessados custeiem projetos de regularização fundiária 2p57i

  Comunidade tem interesse em adiantar sua regularização, afirma Domingos Sávio
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• 14/11/2019 - Clipping – D24 am Amazonas - Prefeitura inicia programa de regularização fundiária com entrega de 22 mil títulos na zona norte de Manaus (AM) 2f5by

  O programa alcançará moradores do bairro Cidade de Deus e as comunidades Alfredo Nascimento, Nossa Senhora de Fátima II, Fazendinha, Aliança com Deus, Gustavo Nascimento e Braga Mendes
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• 24/10/2019 - Câmara dos Deputados - Meio Ambiente debate cadastro rural de comunidades tradicionais 6ne5t

  A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promove hoje uma audiência pública sobre Cadastro Ambiental Rural (CAR) de povos e comunidades tradicionais.
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