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04/01/2022 - Compra e Venda. Área inferior a 125m². Alvará Judicial. Princípio da Segurança Jurídica. 1o6x72
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22/12/2021 - Compra e venda. Alienante – espólio. Cônjuge sobrevivente incapaz. qg5e
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21/12/2021 - Escritura de Compra e Venda – registro. CND – dispensa. f5ov
1ª VRPSP. Processo Digital n. 1127062-65.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Relatora Juíza de Direito Luciana Carone Nucci Eugênio Mahuad, julgado em 03/12/2021, DJ de 07/12/2021.
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17/12/2021 - Compra e venda. Georreferenciamento. 1e4ze
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TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.112429-2/001, Comarca de Bueno Brandão, Relator Des. Carlos Levenhagen, julgada em 02/12/2021 e publicada em 03/12/2021.
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02/12/2021 - Compra e Venda. Fração ideal. Área delimitada. Área inferior ao módulo mínimo. Loteamento irregular. 3d34
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26/11/2021 - Promessa de Compra e Venda. Certidão Negativa de Débito. 1u1w1c
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25/11/2021 - Formal de partilha. Compromisso de compra e venda – promessa – direito real de aquisição. 1l3d4r
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