2y6c2s

Últimas Notícias

• 04/03/2015 - AGU derruba decisão e garante posse de terreno da marinha em Aracaju/SE 6l6r48

  Os advogados da União demonstraram que a cessão do bem público nessas características é indevida, conforme prevê a CF
  Veja mais

• 03/03/2015 - MPF/PA pede suspensão da concessão das florestas nacionais Itaituba I e II 6r3a6k

  Licitação ignorou a existência de comunidades e de patrimônio arqueológico na área
  Veja mais

• 11/12/2014 - Imóvel rural – aquisição por estrangeiro. Sucessão legítima. Secretaria-Geral do Conselho de Segurança Nacional – consentimento. 40373h

  Questão esclarece acerca da necessidade de consentimento prévio da Secretaria-Geral do Conselho de Segurança Nacional para a aquisição de imóvel rural localizado em faixa de fronteira por estrangeiro, em virtude de sucessão legítima.
  Veja mais

• 17/11/2014 - AGU confirma validade de retomada de imóvel do Incra por proprietário que não cumpriu regras de cessão 5k4c15

  Beneficiário deixou de cumprir as cláusulas legais que garantem que o imóvel deve retornar ao acervo patrimonial da autarquia caso o proprietário não pague as parcelas anuais e sucessivas
  Veja mais

• 14/10/2014 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Contrato-padrão – cláusula abusiva. Compromisso de compra e venda – cessão. Loteador – anuência. 2a5s3e

  Questão esclarece acerca da impossibilidade de arquivamento de contrato-padrão que contenha cláusula exigindo a anuência do loteador no caso de cessão do compromisso de compra e venda.
  Veja mais

• 13/08/2014 - Proposta permite renúncia de herança por meio de termo nos autos do inventário 695x1t

  A escritura pública de cessão de direitos hereditários permite a renúncia de direitos de patrimônio em favor de outra pessoa, antes de ser feita a partilha
  Veja mais

• 24/07/2014 - CGJ/SP: Incorporação imobiliária – alteração. Adquirente – anuência – suprimento judicial. 4a6b3m

  É necessária a anuência de todos os adquirentes das unidades autônomas para averbação de alteração de projeto de incorporação imobiliária, sendo válida a concessão de tutela antecipada com ordem judicial de suprimento da vontade de um dos adquirentes.
  Veja mais

• 07/07/2014 - TJMG. Doação. Curador – ato de disposição do bem do curatelado a título gratuito – vedação. 1m6a2a

  Não é possível a concessão de alvará judicial para que o curador disponha dos bens do curatelado, mediante doação a título gratuito, ainda que lhe seja reservado o usufruto, sob pena de nulidade do ato.
  Veja mais

• 15/05/2014 - Câmara dos Deputados aprova cessão de imóveis para revitalização da área portuária do Rio 4c7330

  A medida está prevista na MP 639/14, que agora será analisada nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado
  Veja mais

• 10/04/2014 - Cessão de direitos. Compromisso de compra e venda de lote. Promitente vendedor – anuência – dispensa. 1x2759

  Questão esclarece acerca da dispensa da anuência do loteador (promitente vendedor), nos casos de cessão de direito de compromisso de compra e venda de lote.
  Veja mais

• 11/03/2014 - Câmara dos Deputados: Proposta garante permanência de imóveis às margens de rodovias 15c1j

  Texto protege edificações, inclusive as com fins comerciais, que tenham sido construídas antes da concessão de exploração das estradas
  Veja mais

• 05/11/2013 - STJ: Valorização de cotas de empresa adquirida antes da união estável não entra na partilha de bens 43456d

  Segundo os autos, a companheira moveu ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato contra a sucessão do seu companheiro falecido
  Veja mais

• 05/11/2013 - IRIB Responde - Concessão de Direito Real de Uso – formalização. 2t2d1b

  Questão esclarece acerca da formalização da Concessão de Direito Real de Uso.
  Veja mais

• 03/10/2013 - Rio leva programa de regularização fundiária ao Morro do Vidigal 2o2lk

  Realizado pelo Iterj, o trabalho já rendeu 688 termos de concessão de uso aos moradores e outros 781 títulos já foram lavrados, alcançando 1.469 casas
  Veja mais

• 12/09/2013 - União destina 952 mil hectares para a preservação ambiental na Amazônia 1n5d3

  Com a cessão das áreas, o Ministério do Meio Ambiente terá condições de concluir os estudos para criação de áreas de preservação
  Veja mais

• 10/09/2013 - CSM/SP: Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia Coletiva – requisitos legais – ausência. Usucapião. 6l5q4d

  Não é possível a Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia Coletiva em imóvel com área menor que a fixada em lei e com posse individualizada.
  Veja mais

• 04/09/2013 - Barragem em assentamento paraibano beneficia 28 mil pessoas 264k6h

  A construção do reservatório será construída graças a uma cessão de uso da terra feita pelo Incra ao governo da Paraíba
  Veja mais

• 07/08/2013 - Campinas entrega títulos de propriedade a 249 famílias 4j1um

  No total, 357 famílias deverão receber os termos de concessão, porém 108 delas ainda estão providenciando os documentos necessários para a obtenção do título
  Veja mais

• 23/07/2013 - Alienação fiduciária. Credor-fiduciário. Cessão. Natureza do ato. 4d5x2x

  Questão esclarece acerca da natureza do ato a ser praticado quando da cessão da posição do credor-fiduciário.
  Veja mais

• 03/07/2013 - STF: Ação questiona regra sobre cessão de bens de domínio da União 6w151l

  Segundo a PGR, o dispositivo abre flanco a um entendimento que desvincula do interesse público a cessão de bem de uso comum do povo
  Veja mais