2y6c2s

Últimas Notícias

• 29/02/2016 - TRF4 determina demolição de casas construídas irregularmente na Praia de Araçá/SC 2w1m2w

  As residências ficam no final de uma zona urbana, em terreno de marinha e área de preservação permanente
  Veja mais

• 25/02/2016 - STJ: Pedido de vista suspende julgamento sobre partilha de FGTS por casal separado 482u5t

  Casal utilizou recursos de suas contas no fundo para compra de um imóvel. Com a separação, um deles requer que o valor utilizado seja divido igualmente, apesar de a participação de cada um ter sido diferente
  Veja mais

• 25/02/2016 - TJPB determina partilha de bens entre casal homoafetivo 3g303f

  Decisão determina que o apartamento adquirido pelas duas mulheres, durante o relacionamento, deve ser dividido em partes iguais
  Veja mais

• 19/02/2016 - TJSP determina que imóveis em área de segurança devem ser demolidos 4346m

  Os imóveis estão em área de propriedade da Prefeitura de Santo André e os moradores foram cadastrados pelo município, mas a concessionária de energia alegou que algumas casas invadem zona de risco
  Veja mais

• 17/02/2016 - TJSC mantém obrigação de prefeitura demolir casa em Área de Preservação Permanente 4t381w

  Residência foi construída clandestinamente em imóvel de propriedade do município, não possui licença para construção e nem ‘habite-se'
  Veja mais

• 05/02/2016 - STJ decide que morador de condomínio irregular deve pagar IPTU 6ij4d

  O proprietário terá de pagar cerca de R$ 25 mil relativos a cinco anos que deixou de recolher o Imposto Predial e Territorial Urbano de casa construída sobre área pública
  Veja mais

• 01/02/2016 - TJGO: Casa às margens de rodovia terá de ser destruída 6n2f29

  A decisão ponderou a necessidade de fiscalização e proteção das pessoas que trafegam pela estrada ante a continuidade do bem irregular
  Veja mais

• 21/01/2016 - Projeto em análise no Senado torna impenhorável imóvel familiar de até 80 mil 3r3v2x

  A impenhorabilidade do bem de família está prevista na Lei nº 8.009/1990, que regula e protege o bem imóvel destinado à moradia do casal ou da entidade familiar
  Veja mais

• 20/01/2016 - Câmara dos Deputados: Projeto permite maior de 70 anos optar pelo regime de bens a ser adotado em casamento 4n4h5x

  O PL 189/15 será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  Veja mais

• 18/01/2016 - STJ decide que é possível pedir nova divisão quando se descobre a existência de bens depois da separação 2e4m60

  A sobrepartilha é utilizada em caso de desconhecimento de uma das partes a respeito de determinado bem no momento da partilha
  Veja mais

• 14/12/2015 - TJRS: Retirada de quiosque próximo ao mar não configura indenização 162u6u

  A casa quiosque estava localizada em área de preservação ambiental, no município de Cidreira, local cujo movimento natural das dunas requer cuidado, além de ser próximo ao mar
  Veja mais

• 11/12/2015 - TRF4 decide que casa construída em Área de Presrvação Permanente deve ser demolida em SC k3x56

  O dono do imóvel construiu a residência em local proibido, sem nenhuma autorização dos órgãos ambientais competentes
  Veja mais

• 08/12/2015 - STJ decide que vendedor não precisa ser chamado para ação que defende legalidade da venda de imóvel 4u5f47

  O entendimento foi tomado por unanimidade ao analisar uma ação envolvendo a venda de uma casa na região dos Jardins, área nobre da capital paulista
  Veja mais

• 26/11/2015 - STJ entende que é possível doação total dos bens quando o doador tiver fonte de renda periódica para sua subsistência 1c145j

  A disputa é pela propriedade de um apartamento no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro, único bem imóvel do casal na partilha
  Veja mais

• 10/11/2015 - STJ decide que viúvo é herdeiro necessário da esposa mesmo no casamento com separação total de bens 1l5n1c

  Para a Terceira Turma o pacto antenupcial dispõe sobre os bens na vigência do casamento e deixa de produzir efeitos com a morte de um dos cônjuges
  Veja mais

• 07/10/2015 - Incra entrega área para reforma agrária em Esmeralda/RS 3k55l

  Será o primeiro assentamento federal criado este ano no Rio Grande do Sul
  Veja mais

• 06/10/2015 - Casal pode mudar regime de bens e fazer partilha na vigência do casamento 1g45i

  A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
  Veja mais

• 29/09/2015 - Câmara dos Deputados: Finanças aprova destinação de recursos para regularização de favelas 3y3d6k

  A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
  Veja mais

• 29/09/2015 - TRF4 anulou sentença que determinou desocupação de casa por família com três filhos menores por ausência do MPF no processo 615c66

  A 4ª Turma entendeu que quando há interesse de incapaz é obrigatória a intimação do MPF para participar do processo
  Veja mais

• 16/09/2015 - Câmara dos Deputados aprova dispensa de alvará de construção para imóveis com mais de cinco anos 4kgr

  O texto aprovado acrescenta dispositivo à Lei dos Registros Públicos e refere-se às casas destinadas à moradia de uma só família
  Veja mais