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Últimas Notícias

• 22/12/2021 - Produtor rural poderá regularizar cadastro ambiental pela internet 3ql5o

  Ferramenta terá sensoriamento remoto de propriedades.
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• 05/10/2021 - Receita e Serpro lançam plataforma de cadastro compartilhado 4k4i5s

  Plataforma permite consulta de F e CNPJ com tecnologia blockchain.
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• 23/09/2021 - Juízes e delegatários têm até 24 de setembro para solicitar cadastro no Sistema de Correição e Inspeção de Cartórios 6s275z

  O sistema, que terá uso obrigatório em janeiro de 2022, será facultativa para as inspeções ordinárias que ocorrerem no exercício de 2021.
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• 19/08/2021 - TJPE realiza pré-cadastro para Serventias Extrajudiciais atuarem como Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação 5f4z3w

  Possibilidade é regulamentada pelo Provimento Conjunto n. 02/2019.
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• 12/08/2021 - Instrução Normativa RFB n. 2.042, de 5 de agosto de 2021 692h6k

  Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.008, de 18 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).
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• 02/08/2021 - Região do MATOPIBA-MG lança Projeto 'Integra' de regularização fundiária 2a115o

  Projeto prevê o mapeamento da região e cadastro de terras.
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• 13/07/2021 - Cadastro Ambiental Rural poderá ser utilizado para apuração de área tributável z2q4i

  Comissão aprovou o uso do CAR para apuração do ITR.
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• 05/07/2021 - Coordenador Geral de Cadastros e Benefícios Fiscais da Receita Federal esclarece sobre o Cadastro Imobiliário Brasileiro j2l1b

  Entrevista foi concedida por Rériton Weldert Gomes ao Portal Geocracia.
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• 25/06/2021 - Instrução Normativa RFB n. 2.030, de 24 de junho de 2021 42t62

  Institui o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB).
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• 25/06/2021 - Instrução Normativa RFB n. 2.034, de 24 de junho de 2021 4c6f2o

  Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (F).
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• 24/05/2021 - Promessa de Compra e Venda. Propriedade imobiliária – transmissão – registro. ITBI. Cadastro Municipal. 414zb

  TJRS. Apelação Cível n. 70084188234, Caxias do Sul, Relator Des. Glênio José Wasserstein Hekman, julgada em 03/02/2021, DJe de 09/02/2021.
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• 20/05/2021 - AnalisaCAR: Mato Grosso do Sul é o primeiro com sistema próprio a aderir à nova ferramenta 2vk1m

  O AnalisaCAR utiliza tecnologias de sensoriamento remoto e pode processar a análise de milhares de cadastros de imóveis rurais simultaneamente, dando mais rapidez à implantação efetiva do Código Florestal.
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• 17/05/2021 - Plataforma ajudará na análise dos dados do Cadastro Ambiental Rural 4245s

  Sistema agilizará verificação de informações sobre a conservação ambiental.
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• 27/04/2021 - Decreto n. 10.688, de 26 de abril de 2021 6e6x5m

  Altera o Decreto nº 9.064, de 31 de maio de 2017, que dispõe sobre a Unidade Familiar de Produção Agrária, institui o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar e regulamenta a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e empreendimentos familiares rurais.
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• 22/04/2021 - Pagamento de títulos de regularização fundiária pode ser realizado por meio de guia emitida pela internet 3q2l1q

  Emissão da guia depende de prévio cadastro do usuário no portal de serviços do Governo Federal.
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• 07/04/2021 - Cadastro de imóveis rurais poderá ser feito completamente em formato digital 11634t

  Procedimento permite que todos os serviços relacionados ao Cafir sejam finalizados por meio de Dossiê Digital de Atendimento, no Portal e-CAC.
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• 25/02/2021 - Simplificados processos para as operações no Cadastro de Imóveis Rurais 6l258

  Com as mudanças, documentos poderão ser entregues na forma digital.
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• 22/02/2021 - Instrução Normativa n. 2.008, de 18 de fevereiro de 2021 33b6d

  Dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).
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• 03/02/2021 - Comitê Multipartes pela Governança de Terras foi reestabelecido 53ga

  Iniciativa reúne diferentes representantes da sociedade civil para discutir sistemas de Cadastro e Registro.
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• 01/02/2021 - Cadastro Ambiental Urbano já registra mais de 3.700 áreas verdes 4s4rn

  Ferramenta lançada há menos de 6 meses foi criada para melhorar a gestão e contribuir para aumentar a quantidade e qualidade dos espaços em todo o país.
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