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• 25/10/2011 - Câmara aprova novo Código Florestal com mudança em regras para APPs p2130

  O texto, que ainda será votado pelo Senado, revoga o código em vigor
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• 25/10/2011 - TJGO: Juíza divide bens de falecido entre suas duas companheiras 3n312k

  A magistrada baseou-se no Código Civil para homologar o acordo firmado entre as mulheres
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• 25/10/2011 - Senado: Governo elogia relatório do novo Código Florestal, mas trabalha por ajustes adicionais 2p6373

  A apresentação do relatório nesta terça-feira (25) foi acompanhada pelo secretário de Florestas do Ministério do Meio Ambiente
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• 24/10/2011 - Senador defende zoneamento ecológico diferenciado na Amazônia 55340

  Este seria o instrumento mais apropriado para a definição da aptidão agrícola e do correto uso do solo
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• 20/10/2011 - Senado: União dos Legisladores quer autonomia dos estados na lei florestal 2c6d3p

  Entidade defende uma maior liberdade na regulação do uso dos recursos florestais
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• 20/10/2011 - Senado: Saída para quem desmatou é aderir a programa de regularização 302o6o

  Novo modelo do Código Florestal traz mudanças com base na fiscalização e na punição como incentivos à preservação ambiental
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• 14/10/2011 - STJ: Apartamento construído com área até 5% menor que o previsto em planta não é causa para indenização 43169

  Empresa terá que arcar, porém, por atraso na entrega dos imóveis
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• 13/10/2011 - IRIB Responde: Parcelamento do solo urbano. Certidões de Protestos – período. v5e6w

  Exigências contidas na Lei nº 6.766/79 prevalecem em face do Código de Defesa do Consumidor.
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• 06/10/2011 - Senadores apontam pagamento por serviços ambientais como saída para recompor florestas 255p1e

  Novo Código Florestal deve premiar aqueles que preservam as Áreas de Preservação Permanente e de reserva legal
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• 06/10/2011 - Mudanças no novo Código de Processo Civil 6krj

  Especialista defende mudanças em projeto que tramita na Câmara dos Deputados
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• 05/10/2011 - Para senador, novo Código Florestal pode ir a Plenário até meados de novembro 4k5y64

  Relator do projeto fez a previsão na abertura de audiência pública que a CCT realiza neste momento
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• 29/09/2011 - CCT volta a discutir Código Florestal na próxima quarta-feira 564y1k

  A audiência abordará a concessão de incentivos para a preservação de áreas de proteção ambiental
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• 27/09/2011 - Senado: Comissões debatem novo Código Florestal com pesquisadores r576j

  Serão discutidos aspectos técnicos da proposta do PLC 30/11
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• 23/09/2011 - TJMG: Juiz garante usucapião conjugal 3t321p

  A decisão foi baseada na Lei 12.424/2011, que regulamenta o programa Minha Casa Minha Vida
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• 22/09/2011 - Senado: Novo Código Florestal a na CCJ 1a2s6j

  O texto, que teve pequenas correções de inconstitucionalidades, segue para análise das demais comissões
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• 16/09/2011 - Senado pode modificar Código Florestal para incluir incentivos à preservação 4p21r

  A ideia recebeu o apoio unânime dos senadores que participaram de audiência pública sobre o assunto no dia 15/9
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• 13/09/2011 - "Código Florestal deve atender necessidades do presente sem comprometer o futuro", diz senador 5d3r19

  Aníbal Diniz acredita que devam ser criadas condições para tornar aplicáveis regras que garantam o desenvolvimento sustentável
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• 12/09/2011 - CCJ discute mudanças no relatório de Luiz Henrique ao Código Florestal f1n70

  O documento está sob a análise dos senadores da comissão, que tiveram direito a uma vista coletiva concedida pelo presidente da CCJ
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• 08/09/2011 - Cobrança de dívidas condominiais prescreve em cinco anos 2u3c53

  STJ considera que débitos condominiais são dívida líquida constante de instrumento particular
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• 06/09/2011 - IRIB Responde: enfiteuse e o atual Código Civil 5d4g

  Código Civil atual protege apenas enfiteuses já registradas
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