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Últimas Notícias

• 18/05/2023 - Projeto “Cartórios íveis” busca tornar todos os cartórios inclusivos para surdos 3b3x38

  O projeto “Cartórios íveis” é uma iniciativa do ICOM, Plataforma de Atendimento em Língua de Sinais, em parceria com a ANOREG Brasil para tornar todos os cartórios inclusivos para surdos.
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• 03/05/2023 - Concurso: Estado de Alagoas busca preencher mais de 200 Cartórios vagos 3qk64

  Novo edital já foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça.
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• 26/04/2023 - PL busca permitir novos ajustes consensuais sobre bens mesmo após divórcio 2m2a1p

  Projeto de Lei altera o Código Civil e aguarda parecer do Relator na CCJC da Câmara dos Deputados.
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• 25/04/2023 - Reunião do Gaorp resulta em proposta de regularização fundiária 1i5e2v

  Grupo busca soluções pacíficas de conflitos.
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• 14/04/2023 - Presidente participa da entrega de títulos em SC e avança para implantação do programa Lar Legal em MS 2f6i4e

  “Vim buscar soluções e ideias para implantar, de forma efetiva, o Lar Legal no nosso Estado, tendo como norte o exemplo exitoso de Santa Catarina”, disse o presidente do TJMS.
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• 17/03/2023 - Vice-Presidente do IRIB participa do projeto “Sábado Letivo” promovido pelo IFMT 593j61

  Projeto busca esclarecer jovens acerca das dificuldades enfrentadas quando do ingresso no mercado de trabalho.
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• 13/03/2023 - PL prevê idade mínima para celebração de União Estável 46516y

  De acordo com projeto, que busca proteção das adolescentes submetidas a relações sexuais precoces, a idade mínima será de 16 anos.
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• 02/03/2023 - ANOREG/BR e CNR emitem Nota Técnica sobre dispensa das certidões pessoais do vendedor/alienante de bens imóveis 226p4g

  NT busca proteção do Tabelião de Notas e orientação aos seus clientes, bem como do Registrador de Imóveis, no momento da qualificação dos instrumentos particulares com força de escritura pública.
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• 02/03/2023 - Vice-Presidente do IRIB conclui curso de Licenciatura em Letras – Português e Inglês 3g1t18

  “Que esta conquista possa inspirar e motivar nossos colegas a sempre buscarem conhecimento”.
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• 28/02/2023 - Grupo europeu adquire área na Amazônia superior ao Estado de São Paulo 4e2d2n

  Madeireira é controlada por espanhóis e portugueses. INCRA busca a anulação do negócio.
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• 28/02/2023 - PL prevê exigência de física em contratos de operações de crédito firmados por idosos por meio eletrônico ou telefônico 305u30

  Projeto busca proteger o consumidor aposentado ou pensionista contra fraudes que possam reduzir o valor recebido mensalmente.
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• 27/02/2023 - Frentes parlamentares buscam diálogo para melhorar a produtividade agrícola e preservar o meio ambiente a224u

  A Frente Parlamentar Ambientalista promove evento de relançamento no dia 1º de março, e a Frente Parlamentar da Agropecuária, no dia 7.
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• 24/02/2023 - Justiça alinha ações para expandir número de beneficiados com Programa Regularizar 5u1e2z

  Para o presidente Hilo de Almeida Sousa, este programa, criado em sua gestão enquanto corregedor-geral da Justiça em 2019, tem uma função social importante, vez que atende aos anseios de boa parte da população, que busca ter seus imóveis regularizados.
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• 22/02/2023 - Corregedoria-Geral da Justiça e Prefeitura de Cuiabá buscam regularização fundiária 3w6133

  O objetivo do encontro visa atender uma das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dar celeridade na regularização e entrega de títulos definitivos de imóveis para a população.
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• 07/02/2023 - Obrigações tributárias órias poderão ser criadas por lei 5x1j62

  Projeto busca garantir maior legitimidade aos instrumentos de prestação de informações ao Fisco.
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• 27/01/2023 - PL altera regras sobre medida cautelar fiscal e arrolamento de bens e direitos 4t1h48

  Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e busca evitar o excesso de garantia.
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• 17/01/2023 - “Cartório em Números” mostra busca por segurança patrimonial, aumento de uniões estáveis e casamento 3v4w3n

  Mesmo com o “fim” da pandemia, atos como testamentos, inventários e partilhas permaneceram altos em 2022. Casamentos e uniões estáveis apresentam crescimento, reflexo das perdas dos anos anteriores.
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• 10/01/2023 - ANOREG/AM lança projeto “Cartórios Conectados” 1v5c6v

  Iniciativa busca a melhoria de internet no interior do Amazonas.
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• 03/01/2023 - PMCMV: projeto que permite descontos em dívidas será analisado pela CFT da Câmara dos Deputados 4g732b

  PL busca frear aumento da inadimplência no programa.
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• 16/12/2022 - Regularização de terras de assentamentos do INCRA poderá ser facilitada 142tr

  Senado Federal aprovou PL que busca impedir o cancelamento de títulos de terra concedidos pelo Instituto, antes de 1997, por falta de cumprimento de condições estabelecidas naquela época.
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