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Últimas Notícias

• 25/08/2023 - Direito Agrário como Instrumento de Desenvolvimento do Agronegócio Brasileiro – Estudos em Homenagem a Lutero de Paiva Pereira 5w6g4

  E-book gratuito foi publicado pela ESGLaw e lançado no V Congresso Nacional de Direito Agrário.
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• 18/08/2023 - Inscrições abertas para o Encontro Mundial do Notariado e do Congresso Notarial Brasileiro 4n1b61

  Encontro que acontecerá entre os dias 6 e 10 de novembro em Brasília (DF) marcará a realização de quatro eventos internacionais e três projetos inéditos do notariado brasileiro. Conheça os eventos e inscreva-se já.
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• 10/08/2023 - Abertura do XIII Fórum de Integração Jurídica é marcada por aula magna do ministro Luís Roberto Barroso e por parceria entre a Ennor e a Enfam 1b6g23

  Abertura do XIII Fórum de Integração Jurídica marcou um momento de destaque no cenário jurídico brasileiro.
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• 04/08/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: Lei de Registros Públicos comemora seu 50º aniversário! 6zh65

  Programação do XLVIII Encontro tratará da principal lei que rege o sistema de Registros Públicos nacional. Também serão celebrados os 180 anos do Registro de Imóveis brasileiro.
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• 01/08/2023 - Apontamentos gerais sobre a enfiteuse no Direito brasileiro 2i1g3r

  Confira o artigo de autoria de Claudio Cunha publicado no Migalhas.
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• 28/07/2023 - IbradimCast: episódio apresenta entrevista com Carolina Ranzolin e Bernardo Chezzi 23291h

  Podcast é uma iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário.
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• 26/07/2023 - Portal ND+ publica matéria comparando sistemas registrais brasileiro e norte-americano 511y4a

  Pesquisa de doutorado de Bianca Castellar de Faria é a base da publicação.
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• 14/07/2023 - Jornal Folha de S. Paulo aponta que cerca de 60% dos imóveis brasileiros apresentam irregularidades 1l353u

  Notícia aborda tipos e riscos das irregularidades, bem como as maneiras de solucioná-las.
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• 07/07/2023 - Campanha “Cartórios pelo Bem Social” abre as portas para todos os cartórios brasileiros 6a6m4j

  A iniciativa tem como objetivo colaborar com ações sociais voltadas para pessoas em situação de vulnerabilidade.
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• 06/07/2023 - PL n. 1.097/2023 exige 2/3 de votos dos Ministros do STF e STJ para mudar jurisprudência 3rd

  Em trâmite na Câmara dos Deputados, projeto tem como objetivo “reassegurar a segurança jurídica no sistema normativo brasileiro”.
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• 29/06/2023 - Portaria PR-470, de 28 de junho de 2023 3g3m6m

  Divulga os resultados da população para estados e municípios brasileiros, com data de referência em 1º de agosto de 2022.
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• 29/06/2023 - Mercado de Carbono: especialistas defendem participação social em regulação 3r5k48

  Última Audiência Pública promovida pela CMA do Senado Federal foi realizada ontem.
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• 28/06/2023 - Concurso do PJSC reuniu 1.361 candidatos para ingresso na atividade notarial e de registro 33h5z

  Organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), o concurso é dividido em um total de seis etapas.
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• 27/06/2023 - CMA do Senado Federal realiza quarta audiência sobre mercado de carbono 201m3m

  Projeto de Lei regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões.
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• 05/06/2023 - A exceção indevida: a aplicação do art. 185 do Código Tributário Nacional em desfavor do sistema registral brasileiro e a vulneração do interesse público primário 49246o

  Confira o artigo de autoria de Lorruane Matuszewski publicado no Migalhas.
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• 15/05/2023 - Registre-se!: em quatro dias, 100 mil atendimentos foram realizados no país 6723r

  Na emissão de certidões de nascimento, o balanço parcial indica que 6.810 brasileiros já receberam o documento.
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• 03/05/2023 - Observatório do agronegócio brasileiro aponta 1.692 fazendas localizadas no interior de terras indígenas m266v

  Relatório publicado afirma que áreas sobrepostas correspondem a 1,18 milhão de hectares.
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• 02/05/2023 - Sistema de gestão fundiária chega a 1 milhão de imóveis rurais certificados 4n1927

  O total equivale a 262 milhões de hectares de terras georreferenciadas, correspondendo a mais de 30% do território brasileiro.
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• 11/04/2023 - Parcerias vão fortalecer atendimento na 1.ª Semana Nacional de Registro Civil 5w6j6w

  Dados de Estatísticas do Registro Civil do Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 2,7 milhões de pessoas não possuem certidão de nascimento.
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• 30/03/2023 - Dados geográficos estaduais e municipais são atualizados pelo IBGE 2i1j3b

  Instituto apurou que o território brasileiro aumentou em 72,2km² em 2022.
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