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Últimas Notícias

• 08/01/2024 - Fundos para implementação e custeio dos sistemas eletrônicos dos registros públicos serão instituídos pela Corregedoria 6o2o28

  O ato normativo, assinado no último dia 19 de dezembro, também estabelece regras sobre o que constitui receita de cada fundo.
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• 08/01/2024 - Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Obras de infraestrutura – cronograma – garantia. Exigências. 625y3y

  CGJSP. Recurso istrativo n. 1008651-30.2022.8.26.0132, Comarca de Catanduva, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 15/12/2023, DJ 19/12/2023.
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• 08/01/2024 - Tema Repetitivo n. 1.228 definirá se Tabeliães e Registradores são contribuintes do Salário-Educação 262w6h

  Recursos Especiais sobre o tema foram afetados pela Primeira Seção da Corte.
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• 22/12/2023 - MENSAGEM DE FIM DE ANO – 2023/2024 104c61

  Por Jordan Fabrício Martins, em 22/12/2023.
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• 18/12/2023 - Lei n. 14.756, de 15 de dezembro de 2023 6c2w4n

  Dispõe sobre emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios; revoga disposições do Decreto-Lei nº 115, de 25 de janeiro de 1967; e dá outras providências.
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• 15/12/2023 - ARIPAR publica entrevista com Bernardo Chezzi sobre Marco Legal das Garantias 6h641q

  Advogado participou das discussões do anteprojeto da Lei n. 14.711/2023 e do SERP.
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• 15/12/2023 - XXIII Congreso Internacional de Derecho Registral IPRA-CINDER 2k2k22

  Evento será realizado na Costa Rica entre os dias 04 a 06 de dezembro de 2024. Programe-se!
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• 14/12/2023 - Presidente do IRIB participa de reunião do Fórum de Desenvolvimento Imobiliário 2h5q6e

  Reunião foi realizada ontem, em Brasília/DF, e teve como pauta o planejamento de ações para o ano de 2024.
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• 14/12/2023 - Comissão de Proteção de Dados da CN-CNJ realiza última reunião do ano 3qx59

  Com caráter consultivo, Comissão é responsável por propor diretrizes com critérios sobre a aplicação, interpretação e adequação dos Cartórios à LGPD.
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• 14/12/2023 - TJDFT realiza Sessão de Escolha de Serventias Extrajudiciais nesta quinta-feira, 14/12 221e58

  Evento vai ocorrer no Auditório Sepúlveda Pertence, localizado no Bloco A do Fórum de Brasília.
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• 14/12/2023 - CGJUS orienta novos delegatários sobre procedimentos e documentação para investidura e entrada em exercício nas serventias 6h4w6q

  A outorga dos novos delegatários está designada para o dia 09/01/2024.
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• 14/12/2023 - Ministério das Cidades espera grande adesão de Estados e municípios ao MCMV Cidades 294f6q

  Com a soma de esforços, será possível reduzir significativamente o déficit habitacional do Brasil.
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• 13/12/2023 - Fórum de Desenvolvimento Imobiliário publica Nota Técnica sobre tratamento de dados pessoais sensíveis no Registro de Imóveis 6u411n

  Documento foi elaborado pelo Grupo de Trabalho da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (GT-LGPD) e contou com a colaboração de membro da RI/IRIB.
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• 13/12/2023 - Registro de Imóveis do Brasil elege nova Diretoria Executiva 162l

  Eleições foram realizadas ontem, com chapa eleita por aclamação.
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• 12/12/2023 - Pesquisa Pronta: nova edição apresenta entendimento sobre contribuição social para Titulares de Cartório 393qn

  Sistema do Superior Tribunal de Justiça tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas da Corte.
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• 11/12/2023 - Portaria SPU/MGI n. 7.857, de 29 de novembro de 2023 v692x

  Estabelece procedimentos para a aferição do valor de imóveis da União enquadrados no art. 1º, § 2º, II do Decreto-Lei n. 1.876/1981, para fins de concessão de isenção do pagamento de foros, taxas de ocupação e laudêmios, aos usuários de imóveis da União considerados carentes ou de baixa renda.
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• 11/12/2023 - FONACOR debaterá as metas e diretrizes estratégicas para o ano de 2024 4xc33

  Fórum reunirá todos os Corregedores-Gerais do Brasil e será realizado no próximo dia 14.
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• 11/12/2023 - CGJRO realiza Congresso de Direito Notarial e Registral 115a6q

  Evento aconteceu nos auditórios do MPRO e da EMERON nos dias 6 e 7 de dezembro.
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• 11/12/2023 - SPU dá mais um o na demarcação dos Terrenos de Marinha em Florianópolis 4n6m13

  Secretaria do Patrimônio da União iniciará o envio das notificações neste mês de dezembro. Moradores terão 60 dias para apresentar documentos históricos e geográficos que contestem a demarcação da linha de marinha.
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• 08/12/2023 - TJBA realiza última Audiência Pública da CJCODCIVIL sobre a Reforma do Código Civil p5tw

  Audiência aconteceu no Auditório Desembargadora Only Silva e está disponível no YouTube.
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