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Últimas Notícias

• 08/09/2011 - Workshop “Registro Torrens – Ferramenta para a Regularização Fundiária da Amazônia Legal?” 1y3k66

  Evento será 29 e 30 de setembro na sala de Sessões da 2ª Turma do STF
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• 08/09/2011 - Proposta proíbe estrangeiros de arrendar bens da União em terras de marinha 6x6m4x

  A área total do território brasileiro vendida a estrangeiros chega a 4.037 milhões de hectares
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• 06/09/2011 - TJSP: Workshop sobre eficiência nos cartórios alcança interior do Estado 3192c

  Coordenadores e escreventes participaram do encontro que atingiu mais de 160 servidores de 16 cidades
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• 05/09/2011 - TJRN: Decisão retorna propriedade de imóvel para Estado 4v1w44

  Sentença inicial dava o direito de Usucapião para moradora de Natal sobre imóvel localizado no bairro Tirol
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• 05/09/2011 - TJGO: Condômina que não pagou por finalização de obras perde propriedade de apartamento 2e2s29

  A solicitação da Comissão de Representantes do condomínio para a validação de carta de adjudicação foi julgada procedente
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• 05/09/2011 - Entidade evangélica deve ressarcir todos os prejudicados em programa habitacional 6s511j

  Programa teve aproximadamente 1.700 inscritos, mas as edificações não foram iniciadas e a entidade se apropriou das quantias já depositadas
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• 05/09/2011 - Comissão mantém direito das Forças Armadas sobre seus imóveis 3w112z

  Rejeitado Projeto de Lei que revoga o poder especial dos comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica para a venda ou a permuta dos imóveis sob sua responsabilidade
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• 05/09/2011 - Advocacia-Geral entra na Justiça para desapropriar mais de 7 mil hectares e regularizar território quilombola 2j412f

  A ação visa desapropriar 7.741,6035 mil hectares em áreas declaradas de interesse social
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• 02/09/2011 - STF: Mantido decreto presidencial que desapropriou fazenda em SP para fins sociais 1l6r8

  Por meio de Mandado de Segurança, os impetrantes solicitavam a declaração de insubsistência do decreto presidencial de 11 de novembro de 2005
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• 01/09/2011 - Belém vai sediar debate sobre terrenos de marinha 3f6q4v

  Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional vão discutir aspectos econômicos, sociais e jurídicos
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• 01/09/2011 - Projeto acaba com juros compensatórios por desapropriação para reforma agrária 5661j

  O texto também revoga dispositivos da legislação atual sobre o assunto, para descriminalizar as ações sociais pela reforma agrária
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• 31/08/2011 - Famílias em áreas de risco podem ter prioridade no Minha Casa Minha Vida 384468

  Proposta (PLS 27/11) dá ao município liberdade para selecionar beneficiários do programa
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• 31/08/2011 - Encontro Nacional: última semana para inscrições com desconto 2x2m6u

  As inscrições estão abertas no site do IRIB. Desconto exclusivo vai até o dia 5/9
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• 30/08/2011 - Estudo: Ocupação de APPs aumenta mortes em enchentes e deslizamentos 54y28

  As áreas mais atingidas foram indevidamente ocupadas por atividades agrícolas, obras de infraestrutura ou edificações
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• 30/08/2011 - STJ: sentença estrangeira não pode violar soberania nacional 5k4x13

  Autoridade judiciária estrangeira não pode transmitir onerosamente bens localizados em território brasileiro
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• 29/08/2011 - TJDFT: Lei de iniciativa parlamentar não pode dispor sobre áreas públicas a4z64

  Decretação da inconstitucionalidade tem efeitos para todos e vale a partir da data de publicação da Lei
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• 26/08/2011 - Comunidade indígena que briga por área nobre em Brasília consegue liminar no STJ 4j5e31

  Segundo a comunidade, tramita na Funai processo que visa regularizar e delimitar a ocupação indígena no local
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• 26/08/2011 - STJ: Vendedor que omitiu proteção a sítio arqueológico não responde por destruição posterior 4w6v1e

  Proprietário original teria itido que não mencionou a existência do sítio por medo de que os compradores desistissem do negócio
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• 26/08/2011 - Abertas as inscrições para o curso Temas Fundamentais de Regularização Fundiária 6i342o

  O curso, que será oferecido nas modalidades presencial e a distância, é coordenado pelo desembargador José Renato Nalini
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• 25/08/2011 - Ministra do MMA ite dificuldade para fiscalizar ocupação ilegal de terras 1a2n27

  O sistema de fiscalização ambiental no Brasil é complexo e envolve vários órgãos, disse a ministra
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